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46 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

gmentado e a riqueza se tiver desenvolvido, porque então o rendimento deve crescer. Mas não pôde, nem deve pagar mais, quando as condições forem contrarias ao estado que acabo de aponta:.

É necessario, primeiro que tudo, proceder, como disse, aos inqueritos e estatisticas para depois de se saber o estado do paiz, e se poder lançar tributos, que não sejam tão vexatorios como os que acabam de ser propostos. De relance apontarei que n'estes ultimos projectos se dá uma circumstancia mui excepcional; e vem a ser, que devendo ser o tributo uma parte do rendimento, foram lançalo aos marçanos que não ganham nada. Isto prova que houve na proposta grande precipitação.

O sr. Corvo disse que se reservava para tratar, assim como eu, da questão da instrucção publica. Folgarei de ou vir um cavalheiro tão illustrado, e competente na materia; e julgo provavel mesmo, que na maior parte dos pontos de tão momentoso assumpto eu esteja de perfeito accordo com s. exa., como já estivemos e o sr. Fontes, ha uns poucos de annos sobre a liberdade de ensino. Creio que s. exas. não terão mudado de opinião. Emquanto a mim não mudei. Por consequencia, quando esse projecto aqui vier, o qual julgo importante e urgente, desde já me comprometto a trata-lo sob o ponto de vista das necessidades do paiz, apreciando os principios e os factos, porque n'esta questão ha factos e ha principios.

Mas, disse eu (e foi uma pergunta que dirigi ao sr. marquez d'Avila) se o sr. Carlos Bento seria sacrificado em vista das declarações do sr. presidente do conselho, de que aceitava todas as modificações que se propozerem ás medidas tributarias? Isto quer dizer nem mais nem menos que passaria a iniciativa dos ministros para as outras classes da sociedade; trocando-se assim os papeis e as scenas. Ainda mais este methodo é propriamente o equivalente á apresentação de uma amostra de tributos para sobre essa amostra se fazera escolha da peça sobre que se ha de talhar a obra! Parece-me que o governo não devia andar tão precipitado, apresentando propostas que logo á primeira vista e leitura encontram opposição tão forte, e encerram erros tão palpaveis, que a intelligencia mais acanhada os descobre sem difficuldade, e faz d'elles a devida apreciação. Por estes principios digo eu que ninguem pôde, quer partido, quer individuo, prometter um apoio rasgado á politica do ministerio, sem saber qual é a vereda que segue. Se são attendidas, como supponho que devem ser, as justas queixas das differentes classes que representam ao parlamento contra as propostas tributarias, os meus argumentos ficarão justificados, as minhas rasões aceitas, e as censuras que me possam dirigir, caírão diante da critica severa da verdade e da justiça.

Sr. presidente, appallou-se para a conciliação dos partidos, assim o disse um illustre estadista. "Quando chega um perigo commum, acrescentou o sr. bispo de Vizeu, não hão de todos unirem-se para o conjurar? Ê como quando toca a fogo, que todos correia para se apagar o incendio". Mas quando se trata de um perigo geral é uma cousa, quando se trata de doutrina politica é outra!!! Em França, parece-me que em 1848, e sr. Thiers, que hoje vive mais afflicto que o sr. marquez d'Avila, mas não por causa dos amigos, mas sim por causa dos inimigos; o sr. Thiers (digo) uniu-se com o sr. Montalembert, tendo sido constantemente adversarios um do outro, porque julgavam ambos que a patria então corria perigo grave. Não se tratava de questões politicas, nem de questões financeiras, tratava-se de salvar a França, que podia sar invadida pela anarchia. Era necessario evitar esse mal. Assim se fez.

(Entrou o sr. ministro da fazenda.)

Sr. presidente, vejo entrar o sr. ministro da fazenda, e eu, saudando na sua pessoa um cavalheiro que respeito pelas suas qualidades particulares, não posso todavia regosijar-me na presença do ministro; mas devo dizer o mesmo que disse quando entrou o sr. Fontes. O sr. Carlos Bento, digo, tendo sido nomeado ultimamente conselheiro d'estado, julgou-se competente para este cargo. O sr. marquez d'Avila, que tem estado tantas vezes no poder com s. exa., porque nunca é ministro, sem que o sr. Carlos Bento o acompanhe, tal é a amisade que os une e o conceito que reciprocamente s. exas. fazem um do outro; dando-se com s. exas. o que se dava com Peei e Aberdeen. O sr. marquez d'Avila, repito, não póde deixar de ter pleno conhecimento das qualidades do estadista do sr. Carlos Bento, e portanto não é para admirar que o julgue muito competente; o que não questiono, para o auxiliar na gerencia dos negocios publicos, e por consequencia não deve ser verdadeiro o boato que se espalhou, segundo o qual o sr. Carlos Bento seria a victima sacrificada no altar da patria e no altar das conveniencias politicas, com o fim de se sustentar o ministerio.

Corre geralmente que sáe o sr. ministro da fazenda; eu porém creio que sáem todos os ministros e só fica o sr. marquez d'Avila, e sáem porque não ha unidade de pensamento.

Um governo póde ser composto de cavalheiros de excellentes qualidades, de grande lealdade; mas não havendo entre elles unidade de pensamento, esse governo não póde existir por muito tempo.

Agora quanto ás medidas financeiras, ás quaes de novo me reporto, é sabido que encontrara geral opposição. Até se tributou quem nada recebe! Foi tal o furor de tributar e de tornar verdadeira a phrase: - o povo póde e deve pagar mais -, que não escapou ninguem... ah! escapou, escaparam as castanheiras!... Devo fazer esta rectificação.

Peço perdão de ter citado esta classe, estou mesmo arrependido de o ter feito, porque o sr. Carlos Bento, no seu zêlo de tributar, e no seu empenho na confraternidade, póde querer emendar este lapso.

Ao sr. bispo de Vizeu disse eu um dia que tambem era um tanto reformista, ao que elle me respondeu: "Pois eu sou todo reformista." Sou um tanto reformista e regenerador, mas de um outro rito.

Sou regenerador, porque regeneração quer dizer regenerar o paiz por meio de medidas uteis, desenvolvendo os progressos moraes e materiaes, fazendo estradas, como todos nós desejâmos, porque não é só o sr. Fontes que as quer, até o sr. bispo de Vizeu as quer.

Sou regenerador com o sr. Fontes, quando quer todos estes progressos, e sou reformista com o sr. bispo de Vizeu, quando as reformas forem justas e de reconhecida utilidade; e seria tambem historico, se percebesse o que era ser historico, accumulando, como o sr. marquez d'Avila, todos os tres partidos.

As accumulações são prohibidas pela lei fundamental do estado, mas essa disposição creio que não é extensiva aos partidos politicos.

Não sou pois tambem historico, a não ser que o sr. duque de Loulé se digne explicar-me o que isso é; mas devo confessar que não tenho grandes esperanças de o saber da boca de s. exa., porque ainda me recordo das difficuldades que s. exa. tem em responder ás perguntas que se lhe fazem.

Uma vez, por exemplo, fallando n'esta camara o actual ministro das obras publicas, o sr. visconde de Chancelleiros, em uma questão em que eu tambem tomei parte, s. exa. e eu fizemos altas diligencias durante uma sessão inteira para obtermos uma resposta do sr. duque de Loulé; depois de innumeras instancias, ouvimos o sr. duque dizer: "Peço a palavra"; foi grande a anciedade; eu para melhor poder ouvir as explicações, approximei me da bancada dos srs. ministros (n'essa epocha o sr. duque era presidente do conselho), e qual foi o nosso pasmo ao vermos levantar s. exa. e dizer: "Mando para a mesa uma proposta de lei" (riso).

Se o sr. duque de Loulé me responder da mesma fórma sobre o que é ser historico, de certo que nunca o serei, limitando-me a ficar apenas regenerador e reformista.