SESSÃO DE 29 DE JANEIRO DE 1875

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho

Ás duas horas e um quarto da tarde, declarando-se haver na sala o respectivo numero para se funccionar, foi aberta a sessão.

Lida a acta da antecedente, foi julgada approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Não se mencionou em seguida nenhuma correspondencia.

O sr. Presidente: - A grande deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei o autographo da resposta ao discurso da corôa cumpriu a sua missão, sendo recebida hontem por Sua Magestade com a costumada affabilidade.

Está sobre a mesa a carta regia que eleva á dignidade de par do reino o sr. Agostinho de Ornellas. Convido os dignos pares os srs. Pestana, Sá Vargas e Correia Caldeira a reunirem-se em commissão para examinar este diploma e dar sobre elle o seu parecer.

Se alguns dignos pares têem alguns trabalhos a mandar para a mesa, tenham a bondade de os apresentar.

O sr. Bispo de Vizeu: - Mando para a mesa uma nota de interpellação para o sr. ministro da justiça, a quem desejo ouvir sobre o chamado conflicto com o cabido da Sé de Bragança.

Peço a v. exa. que mande fazer a devida communicação.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

"Desejo ouvir s. exa. o sr. ministro da justiça sobre o conflicto com o cabido de Bragança. = Bispo de Vizeu."

O sr. Presidente: - A camara não póde ter duvida em que se mande ao sr. ministro da justiça esta nota de interpellação, em conformidade com os estylos d'esta casa. Não havendo objecção, far-se ha a precisa communicação ao sr. ministro.

Consta-me que algumas commissões d'esta casa se acham reunidas, e é possivel que possam ainda hoje apresentar alguns trabalhos. Se a camara concorda, suspenderei a sessão por meia hora, a fim de esperarmos pelos trabalhos d'essas commissões.

(Pausa.)

Não havendo impugnação está suspensa a sessão por meia hora.

Eram duas horas e vinte minutos.

As duas horas e cincoenta minutos reabriu-se a sessão.

O sr. Sá Vargas: - Tenho a honra de mandar para a mesa o parecer da commissão que v. exa. nomeou, para examinar a carta regia que elevou á dignidade de par do reino o sr. Agostinho de Ornellas.

A commissão acha que este diploma está exarado na devida fórma e nos termos da lei, e que o digno par póde tomar assento, prestando previamente o juramento do estylo.

Leu-se na mesa esse parecer, que é do teor seguinte:

Parecer n.° 8

Senhores. - A commissão especial nomeada para verificar a carta regia que elevou á dignidade de par do reino o exmo. sr. Agostinho de Ornellas de Vasconcellos Esmeraldo Rolim de Moura, tendo examinado este diploma, reconheceu achar-se exarado segundo as prescripções do artigo 74.° da carta constitucional da monarchia, cumprida a disposição do artigo 110.° da mesma carta, e bem assim que na pessoa nomeada concorrem as condições legaes necessarias.

É por isso de parecer que está nos termos de ser admittido a tomar assento na camara, prestando previamente o juramento do estylo.

Sala da commissão, em 29 de janeiro de 1875. = José Ferreira Pestana = Antonio Correia Caldeira = José Marcellino de Sá Vargas.

O sr. Presidente: - Se não ha objeção contra este parecer considera-se approvado.

Consta-me que se acha nos corredores da sala o sr. Agostinho de Ornellas. Convido os dignos pares os srs. Pestana e Sá Vargas a introduzirem s. exa. na sala.

Foi introduzido, prestou juramento, lendo o sr. secretario a seguinte carta regia:

" Agostinho de Ornellas de Vasconcellos Esmeraldo Rolim de Moura, deputado da nação portugueza. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades: hei por bem, tendo ouvido o conselho d'estado, nomear-vos par do reino.

"O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

"Escripta no paço da Ajuda, em 16 de maio de 1874. = EL-REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

"Para Agostinho de Ornellas de Vasconcelioa Esmeraldo Rolim de Moura, deputado da nação portugueza."

Em seguida o novo digno par tomou assento.

(Entrou o sr. ministro dos negocios estrangeiros e interino dos da marinha.}

O sr. Presidente: - Vae ler-se uma correspondencia que acaba de ser recebida na mesa.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Leu, e era um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei sobre a fixação da contribuição predial relativa ao anno de 1875.

Foi enviada á commissão de fazenda.

O sr. Presidente: - Se alguns dignos pares membros das commissões têem alguns pareceres a apresentar, tenham a bondade de o fazer. Não ha trabalhos sobre a mesa de que a camara se possa occupar hoje. A primeira sessão terá logar na proxima segunda feira, sendo a ordem do dia apresentação de pareceres de commissões.

Está fechada a sessão.

Eram tres horas e meia da tarde.

Dignos pares presentes à sessão de 29 de janeiro de 1875

Exmos. srs: Marquez d'Avila e de Bolama; Duque de Palmella; Marquezes de Fronteira, de Monfalim, de Sá da Bandeira, de Sabugosa, de Vallada; Bispo Conde; Condes de Cabral, de Casal Ribeiro, de Fonte Nova, de Fornos de Algodres, de Linhares, da Louzã, da Ribeira Grande; Bispo de Vizeu; Viscondes, de Alves de Sá, de Borralha, das Laranjeiras, de Montorte, dos Olivaes, de Portocarrero, da Praia Grande, de Silva Carvalho, de Soares Franco; Barão do Rio Zezere; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Correia Caldeira, Gamboa e Liz, Barros e Sá, Costa Lobo, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Rebello de Carvalho, Sequeira Pinto, Martens Ferrão, Lobo d'Avila, Pinto Bastos, Pestana, Sá Vargas, Franzini.

10