N.º 10

SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - Dá-se o devido destino á correspondencia. - Participação do digno par Mendonça Cortez, é lançada na acta. - Eleição da commissão de redacção. - Approvação de um pedido de auctorisação feito pelo sr. ministro do reino (Luciano de Castro) para que o digno par, Thomás de Carvalho, accumule, querendo, as funcções legislativas com as do seu cargo. - Discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa. - O digno par, Fontes Pereira de Mello, declara em nome dos seus amigos politicos que vota o projecto em discussão, considerando-o como um simples comprimento a corôa. -Igual declaração é feita pelo sr. conde de Valbom, não em nome de partido algum, mas em seu proprio nome. - Ponderações dos dignos pares Vaz Preto e Miguel Osorio. - Resposta do sr. ministro do reino a algumas phrases do digno par Vaz Preto. - Approvação unanime do projecto de resposta ao discurso da corôa. -Requerimento do digno par, Miguel Osorio, para que seja dispensado o regimento, entrando-se desde logo na discussão dos pareceres n.ºs 16 e 17, é approvado. - O digno par, Barros e Sá, manda para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes sobre a carta regia que elevou ao pariato o sr. dr. José Pereira da Costa Cardoso. - Leitura e approvação de uma interpellação do digno par Vaz Preto. - Nomeação dos dignos pares que compõem a grande deputação que ha de apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa. - Approvação dos pareceres n.ºs 16 e 17, relativos á elevação dos srs. Luiz de Almeida Coelho de Campos e Manuel Antonio de Seixas ao pariato.

Ás duas horas e um quarto, sendo presentes 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se, a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo 100 exemplares do relatorio do tribunal de contas, acompanhados das respostas dadas por todos os ministerios ás observações feitas pelo mesmo tribunal sobre as contas dos exercicios de 1873-1874 e 1874-1870.

Mandaram-se distribuir.

(Estiveram presentes os srs. presidente do conselho e ministros do reino, justiça, fazenda, marinha e obras publicas.}

O sr. Mendonça Cortez: - O sr. Vicente de Seiça e Almeida encarregou-me de participar a v. exa. e á camara, que por motivo de doença não tem podido vir prestar juramento e tomar assento n'esta camara.

O sr. Presidente: - Lançar-se-ha na acta a declaração do digno par.

Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza:

Abrindo a presente sessão legislativa em cumprimento de um dos mais gratos deveres da realeza constitucional, felicito-me por me ver novamente rodeado dos representantes do paiz.

As nossas relações com as potencias estrangeiras continuam sem alteração mantendo-se os laços de leal amisade, que nos asseguram a sua estima e o respeito da nossa independencia.

Não tem sido felizmente perturbada a paz interna. Com geral socego se verificou a eleição de deputados, a que se

Quando na ultima sessão dei a ordem do dia para hoje, disse que a primeira parte seria a discussão do projecto de resposta ao discurso da corõa, estando presentes os srs. ministros.

Ora, como não se acha na sala, n'este momento, membro algum do gabinete, proponho á camara que passemos á segunda parte da ordem do dia, que é a eleição de duas commissões que ainda falta eleger, a de redacção e a de petições. (Apoiados.)

Convido, pois, os dignos pares a prepararem as suas listas para a eleição da commissão de redacção, que deve ser composta de tres membros.

Procedeu-se á eleição.

(Durante a eleição entraram na sala os srs. presidente do conselho e ministros do reino, da fazenda, da marinha, das obras publicas e da fazenda.)

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares, os srs. José Joaquim de Castro e Sebastião Lopes de Calheiros, para servirem de escrutinadores.

Procedeu-se ao apuramento.

O sr. Presidente: - Entraram na uma 47 listas, e obtiveram maioria absoluta os dignos pares os srs. visconde de Alges, Mártens Ferrão e Vicente Ferrer. Está, portanto, eleita a commissão de redacção.

O sr. Ministro do Reino (Luciano de Castro): - Mando para a mesa o seguinte pedido de auctorisação.

(Leu.)

O sr. Secretario: - (Leu.)

Em conformidade do artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara a permissão para que o digno par do reino, Thomás de Carvalho, accumulo, querendo, o exercicio de director e lente da escola medico-cirurgica de Lisboa e de vogal da junta consultiva de instrucção publica com o das funcções legislativas.

Secretaria de estado dos negocios do reino, em 30 de janeiro de 1880. = José Luciano de Castro.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam o pedido do sr. ministro do reino, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Como está presente o governo yae entrar em discussão o projecto de resposta ao discurso da corôa.

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

Senhor! - A camara dos pares viu com verdadeiro jubilo a presença de Vossa Magestade no seio da representação nacional, como uma nova garantia da sincera alliança entre a corôa e a nação, e do respeito pelas nossas instituições, origem fecunda da paz de que gosâmos, e do desenvolvimento moral e material do nosso paiz.

Foi muito agradavel á camara saber que as nossas relações com as potencias estrangeiras continuam sem alteração.

E não menos grato lhe foi ouvir que a eleição de deputados, a que se procedeu em virtude da dissolução da ca-

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