N.º 10

SESSÃO DE 28 DE JANEIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Francisco Simões Margiochi

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - A correspondencia tem o devido destino. - Requerimento do digno par o sr. Camara Leme. - O digno par o sr. conde de Castro manda para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes sobre a carta regia que eleva ao pariato o sr. Henrique de Macedo.

Ás duas horas e um quarto, sendo presentes 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda remettendo os seguintes autographos dos decretos das côrtes geraes sob os n.ºs l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 18, 22, 23, 26, 27, 29, 31, 32, 35, 39, 41, 44, 48, 50, 52, 55, 56, 57 e 66.

Para o archivo.

Outro do mesmo ministerio, remettendo 120 exemplares da conta da receita e despeza do thesouro publico no anno economico de 1879-1880.

Mandaram-se distribuir.

Outro do mesmo ministerio, remettendo 120 exemplares da estatistica geral do commercio de Portugal, relativos ao anno de 1878.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Camara Leme: - Mando para a mesa o seguinte requerimento:

(Leu.)

Aproveito a occasião para perguntar a v. exa. se os esclarecimentos que pedi em varios requerimentos n'esta sessão e na passada, já vieram, e caso não tenham vindo, peço a v. exa. tenha a bondade de renovar o meu pedido pela secretaria d'esta camara.

Leu-se na mesa o requerimento do digno par Camara Leme, que, é do teor. seguinte:

«Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da guerra, remetta com urgencia a esta camara copia do officio do chefe do estado maior da 1.ª divisão militar, devolvendo os requerimentos de alguns coroneis da arma de infanteria reclamando contra a suspensão do decreto de 10 de dezembro de 1880.

«Sala da camara, 28 de janeiro de 1881. = O par do reino, D. Luiz da Camara Leme.»

Mandou-se expedir.

O sr. Presidente: - Na mesa não consta que tivessem chegado nenhuns documentos pedidos pelo digno par o sr. camara Leme.

O sr. Conde de Castro: - Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes sobre a carta regia que elevou á dignidade de par o sr. dr. Henrique de Macedo Pereira Coutinho.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares que tiverem requerimentos a mandar para a mesa, que tenham a bondade de os mandar.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Estava dado para ordem do dia o projecto de resposta ao discurso da corôa, caso os srs. ministros podessem comparecer, como porém s. exas. não podem vir hoje a esta camara, ficará adiado para a proxima sessão.

Com relação aos demais projectos que tambem estavam indicados para entrarem na ordem do dia, a camara já resolveu que não poderia tratar-se d'elles sem estarem presentes os srs. ministros, por isso não temos mais cousa alguma de que hoje nos possamos occupar.

O sr. Quaresma: - Sr. presidente, creio que os pareceres n.ºs 129 e 134 estão dados para ordem do dia, e por isso lembrava que se procedesse com relação a elles do mesmo modo como se tem procedido com relação a outros de igual natureza.

O sr. Presidente: - Se a camara não resolver o contrario, a primeira sessão será na proxima segunda feira e a ordem do dia os pareceres n.ºs 151 e 152, admittindo a tomar assento na camara os srs. João Ignacio Ferreira Lapa e Abilio Mendes Pinheiro; depois, a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, se estiverem presentes os srs. ministros; e em seguida os pareceres n.ºs 143, 97, 101, 123, 132, 129 e 134.

Está levantada a sessão.

Eram duas horas e meia da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 28 de janeiro de 1881

Exmos. srs.: Duque d'Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; duque de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Penafiel, de Sabugosa; Condes, dos Arcos, de Avilez, de Castro, de Fonte Nova, da Ribeira Grande; Bispo de Vizeu; Viscondes, de Bivar, de Borges de Castro, das Laranjeiras, de Ovar, de Portocarrero, da Praia Grande, de Villa Maior; Pereira de Miranda, Mello e Carvalho, Quaresma, Sousa Pinto, Barros e Sá, Secco, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Magalhães Aguiar, Rodrigues Sampaio, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Montufar Barreiros, Fortunato Barreiros, Margiochi, Andrade Corvo, Braamcamp, Baptista de Andrade, Reis e Vasconcellos, Manços de Faria, Ponte e Horta, Mexia Salema, Camara Leme, Seixas, Pires de Lima, Franzini, Placido de Abreu, Calheiros, Ferreira Novaes, Seiça e Almeida.

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