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SESSÃO DE 1 DE FEVEREIRO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios — os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. — A correspondencia é enviada ao seu destino. — O sr. presidente da camara propõe e é approvado um voto de sentimento pela perda do digno par Mancos de Faria. — O sr. visconde da Arriaga presta juramento e toma logar na sala. — É mandada á respectiva commissão e publicar no Diario do governo uma representação sobre o tratado com a França. — O sr. Vaz Preto pede ao governo explicações ácerca do estado em que se acha a cidade do Porto. — Resposta do sr. presidente do conselho de ministros. — Falla de novo sobre o assumpto o sr. Vaz Preto. — O sr. Ferrer apresenta o parecer da commissao de verificação de poderes sobre a carta regia nomeando par do reino o sr. visconde da Azarujinha, e em seguida discute 8s factos occorridos no Porto. — Discussão sobre este assumpto, na qual tomam parte os srs. H. de Macedo e presidente do conselho de ministros. — Apresenta- se o parecer sobre a carta regia elevando ao pariato o sr. barão de Santos. — Continua o debate encetado pelo sr. Vaz Preto. Usam da palavra os srs. visconde, da Arriaga, Ferrer, Barjona de Freitas e Mendonça Cortez. — Manda-se imprimir o parecer sobre a carta régia nomeando par do reino o sr. Telles de Vasconcellos. — São mandadas á commissao respectiva o publicar na folha official duas outras representações sobre o tratado com a França.

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 29 nos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se á seguinte:

Correspondencia

Um officio do sr.: Caetano Alberto de Sori, como testamenteiro do general de divisão José Mancos de Faria, participando o fallecimento d’este digno par.

O sr. Presidente: — Acaba de ser lida a communicação do fallecimento do digno par o sr. general Manços de Faria, A camara quererá de certo que se lance na acta um voto de Sentimento pela perda d’este distincto general, que prestou importantes serviços ao paiz durante a sua tão larga quanto honrosa carreira das armas. (Apoiados.)

Consultada a camara, resolveu-se afirmativamente.

O sr. Presidente: — Lançar-se-ha na acta o voto de sentimento e dar-se-ha conhecimento á familia do finado. - Continuou a leitura da correspondencia.

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, enviando a copia da nota ultima da legação ingleza com relação aos tratados da Africa austral, a fim de satisfazer o requerimento do digno par Mendonça Cortez.

Para a secretaria.

(Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros, e entraram, durante a sessão, os srs. ministros dos negocios estrangeiros, reino, marinha e obras publicas.}

Ô sr. Presidente: — Está nos corredores da camara o sr. visconde da Arriaga, que vem prestar juramento e tomar assento. Convido os dignos pares os srs. Rodrigues Sampaio e Sequeira Pinto a introduzirem s. exa. na sala.

Introduzido no sala o sr. visconde da Arriaga, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aos dignos pares inscriptos, vou dar conhecimento á camara de uma representação assignada por quatro individuos que se declaram representantes da classe de ourives de Braga com relação ao tratado de commercio.

Como esta representação está feita em termos respeitosos para com os poderes publicos, e por isso nas condições de poder ser lida n’esta camara, vae ler-se.

O sr. secretario leu.

Consultada a camara, resolveu que a representação tivesse o mesmo destino que têem tido outras representações identicas.

O sr. Vaz Preto: — Pedi a palavra, visto estar presente o sr. presidente do conselho, a fim d’elle informar a camara ácerca dos acontecimentos serios e graves que têem tido logar na cidade do Porto, é bem assim para que s. exa. declare se está completamente em socego a segunda cidade do reino, e quaes as providencias que o governo adoptou para manter a ordem, a segurança é a liberdade dos cidadãos.

Eu peço estas explicações, porque pelas noticias que tenho, vejo e reconheço que os acontecimentos de summa gravidade, já aqui narrados, foram repetidos pela auctoridade com circumstancias que os aggravam ainda mais. Isto revela-me que o governo, ou não tomou as providencias que devia, e que o caso pedia, ou que, se as tomou, foram por tal fórma executadas, que deram um resultado contrario, um resultado negativo, o resultado de se agitar a população do Porto, que trará talvez mais tarde a perturbação, da ordem e da tranquillidade publica.

É difficil hoje e complicada a situação pelas" declarações feitas por alguns dos srs. ministros.

Espero, não obstante, que o sr. presidente do conselho declare clara, franca, leal e explicitamente qual é o intuito dó governo, quaes foram as providencias que já adoptou e quaes os meios que tem tenção de empregar para manter a ordem, satisfazendo conjunctamente á moralidade e á justiça.

O sr. presidente do conselho vae dar-nos explicações; peço, pois, a v; exa., que me reserve a palavra.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): — N’uma das sessões passadas já tive a honra de expor á camara qual era a minha opinião sobre os factos que tiveram logar no Porto, dos quaes fiz a narração, tal como chegou ao meu conhecimento.

Depois d’isso repetiram-se os acontecimentos anteriores, a maioria da commissao de recenseamento continuou a recusar á minoria e á auctoridade que rubricasse as folhas que servem para fazer o recenseamento, e a auctoridade, em vista d’esta resistencia, remetteu debaixo de custodia a maioria da commissao ao poder judicial.

O poder judicial em seguida soltou os presos, mas sob fiança.

A questão está, pois, entregue á decisão de um poder independente, e o governo não póde intervir de modo algum nos actos d’esse poder.

Quanto ao estado de agitação em que se acha a cidade do Porto, as noticias que tenho é que não ha outra cousa mais do que a irritação natural entre os partidos. Cada um por seu lado está mais ou menos agitado, suppondo que os seus partidarios procederam bem; mas a tranquillidade publica é completa e não me consta que haja receio de alteração da ordem.

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, ouvi as explicações

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