82 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

a manutenção da ordem e do respeito devido ao salutar principio da auctoridade, adoptem com prudente energia e coragem inabalavel os processos de administração mais consentaneos ao bem publico, e que melhor promovam a prosperidade do paiz, sem deixarem de seguir, como norma e como guia, a justiça e a caridade, que, sendo duas virtudes essencialmente christãs, são tambem os dois poios do mundo moral, as duas grandes forças que o equilibram. Esquecida uma d'ellas, não será para admirar que o equilibrio se rompa e o cataclysmo estale, envolvendo e sepultando em suas minas tanto innocentes como culpados.

Sr. presidente, nas breves considerações que venho de expender, parece-me que deixo justificado o meu voto pela approvação do presente projecto.

Não louvo nem podia louvar com enthusiasmos o recurso á dictadura, porque não deixa elle de traduzir e de significar uma infracção constitucional, embora originada em circumstancias extraordinarias, que melhor fôra não terem existido.

Mas, dadas essas circumstancias, e qualquer que seja o governo que n'ellas se encontre, nenhuma duvida tenho, nem jamais terei, em por minha parte o relevar da responsabilidade que houver contraindo.

Votando, porem, o projecto em discussão, não prescindo do direito nem preterirei o dever de, quanto o permittirem minhas acanhadas faculdades, apreciar e discutir os differentes decretos dictatoriaes, logo que venham a esta camara, declarando desde já que, se em alguns d'esses decretos não forem introduzidas as emendas, alterações ou modificações, que tenho por convenientes, justas e reclamadas pelos mais imperiosos e legitimes interesses da igreja, urgentes necessidades do serviço religioso e administração ecclesiastica, hei de recusar-lhes a minha approvação. Combatel-os-hei com toda a energia de que for capaz, sem, comtudo, soltar em tom de guerra ou de aberta hostilidade palavras ou expressões de amarga censura, que, podendo melindrar os membros do gabinete, desdissessem ou, por sua vez, contrariassem a brandura e serenidade tão proprias da minha indole, e até do caracter que me reveste.

Não procederei, não podia proceder assim.

São tão evidentes as demonstrações que os actuaes conselheiros da corôa têem dado da sua illustração, da sua energia, desinteresse e abnegação na gerencia dos negocios publicos, que eu, sr. presidente, tenho por mais acertado e mais justo attribuir os inconvenientes e defeitos, que porventura se encontrem n'esta ou n'aquella medida dictatorial, antes ao aperto das circumstancias em que o governo se viu collocado, do que a menos zêlo da sua parte ou á falta de sentimentos accentuadamente patrioticos, que grave offensa seria contestar lhes ou até pôr em duvida. (Apoiados.)

O reconhecimento d'estas qualidades e dotes nos illustres ministros inspira-me a confiança de que farão quanto seja possivel, e hão de por sua parte contribuir para que alguns dos mencionados decretos sejam corrigidos e modificados por fórma que d'elles se elimine e desappareça a nota de - menos consideração para com a Igreja - emquanto deixa um d'elles de ter na conta de idoneos para o exercicio do magisterio nos lyceus, e até nas escolas de ensino primario, os individuos habilitados com o curso superior professado nos seminarios diocesanos; a nota de menos attenção e pouca solicitude pelos interesses espiri-tuaes de muitos cidadãos, nascidos e educados no seio do catholicismo, emquanto priva os soldados da nossa armada dos necessarios sacerdotes para lhes ministrarem o ensino e soccorros da religião, a qual, conjunctamente com o amor patrio, foi em todos os tempos um dos mais poderosos elementos e um dos principaes factores da grandeza e prosperidade do paiz e dilatação do nosso imperio colonial; (Apoiados.) e, finalmente, a nota de injustiça, ou, pelo menos, o desfavor manifestado para com os aspirantes ao sacerdocio que, luctando já com difficuldades enormes para chegarem ao termo da sua carreira litteraria e conseguirem o alistamento na sagrada milicia, vêem hoje sobremodo aggravadas essas difficuldades com a sujeição incondicional e absoluta ao serviço militar, do qual não podem isentar-se, satisfazendo a taxa da remissão, por serem, como é sabido, pobrissimos na sua quasi totalidade.

D'aqui derivam, sr. presidente, grandes inconvenientes, um dos quaes, como é clarissimo, ha de necessariamente reflectir-se na menor frequencia dos seminarios, e, por conseguinte, no mais reduzido numero dos servidores da Igreja.

Se no esquecimento e no abandono, a que entre nós têem sido votados os ministros da religião catholica, que é a religião do estado, viam muitos - e viam bem - o principal motivo da repugnancia havida para com a carreira ecclesiastica, e uma das cousas que mais tem contribuido, não direi sómente para as desconsiderações e descortezias, mas até para as aggressões e violencias com que o padre, geralmente humilde e modesto, resignado e soffredor, é acolhido e tratado em alguns dos centros mais populosos do paiz, e particularmente - para vergonha e affronta da civilisação! - (Apoiados.) na capital do reino fidelissimo; hoje, sr. presidente, mantendo-se, como se encontra, o decreto de 27 de setembro ultimo sobre recenseamento militar, não se curando de supprir a lacuna que n'elle existe, accentuar-se-ha muito maior a repugnancia ao estado sacerdotal, cujas fileiras hão de escassear e rarear mais e mais.

Se d'este facto resulta alguma vantagem para o individuo, para a familia e para a sociedade, que responda a consciencia de todos quantos consagram affectos aos elevados sentimentos da religião e do patriotismo.

Vou terminar, sr. presidente; mas, antes d'isso, permitta-me v. exa. e consinta-me a camara que eu reitere agora a declaração por mim feita na primeira vez que tive a honra de fallar n'esta casa do parlamento.

No cumprimento dos meus deveres como representante do paiz e membro, ainda que o mais obscuro, d'esta camara, hei de acatar e seguir escrupulosamente as inspirações da minha consciencia, sem que nunca me deixe dominar pelo exclusivismo de bandeiras partidarias, em nenhuma das quaes estou alistado.

Não faço parte nem pertenço a nenhum dos grupos partidarios que se disputam o poder.

Não tenho politica, na accepção vulgar d'esta palavra.

A minha politica v. exa. a sabe; o meu partido, que eu devotadamente abraço e sigo, é o partido da ordem, o da liberdade legal, o da justiça, o da moralidade, o do amor ao meu paiz, o do affecto ás verdades religiosas e prescripções da igreja, o da obediencia e respeito ao meu rei e ás auctoridades legitimamente constituidas.

Hei de prestar sempre o meu debil apoio a todos os governos, quaesquer que sejam os cavalheiros que o constituam, ou os partidos que representem, comtanto que pelos seus actos se tornem dignos da estima e consideração publica, mantenham e usem do poder no interesse e com vantagem do paiz, respeitando sempre estes dois principios: auctoridade e liberdade; auctoridade sem atropellos nem despotismos, liberdade sem abusos nem criminosas licenças.

Este meu apoio será tanto mais decidido e tanto mais franco, quanto maior e mais desvelada for a protecção que os governos prestarem aos interesses religiosos do meu paiz. Tenho dito.

Mando para a mesa a minha moção de ordem.

(O orador foi muito cumprimentado.)

Foi lida na mesa, admittida e ficou em discussão conjunctamente com o parecer, a moção que é do teor seguinte:

Moção

A camara reconhece a urgencia das circumstancias que