CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 10

EM 31 DE JANEIRO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher.

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Avellar Machado requer que, dispensando-se o regimento, entre em discussão o parecer n.° 32, que é favoravel ao requerimento em que o Exmo. Sr. Henrique Baptista de Andrade pediu que lhe fosse permittido entrar na Camara, prestar juramente e tomar assento por direito de successão. Approvado este requerimento, é seguidamente approvado o alludido parecer por 27 espheras brancas contra 2 pretas. - O Digno Par Sebastião Telles conclue as suas considerações com respeito ás contas do Thesouro. - Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Fazenda e interino dos Estrangeiros. - O Digno Par Avellar Machado manda para a mesa um parecer referente ao requerimento em que o Exmo. Sr. Pedro Augusto da Silva Ferrão pede que lhe seja permittido entrar na camara e prestar juramento por direito hereditario. - Foi a imprimir. - O Digno Par Julio de Vilhena manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Ministerio da Guerra. - Foi expedido.

Ordem do dia. - Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa. - O Sr. Presidente do Conselho responde ás considerações apresentadas pelo Digno Par Sebastião Baracho. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 2 horas e 60 minutos da tarde, verificando-se a presença de 26 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Amadeu Ferreira de Almeida Carvalho agradecendo, em nome de sua mãe, a manifestação de sentimento d'esta Camara pela morte do Digno Par José Bento Ferreira de Almeida.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, satisfazendo um requerimento do Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Estavam presentes ao começo da sessão o Sr. Presidente do Conselho e Ministro da Fazenda, interino dos Estrangeiros, e entraram durante ella os Srs. Ministros da Guerra, Justiça e Marinha.

O Sr. Avellar Machado: - Requer ao Sr. Presidente que se digne consultar a Camara sobre se permitte que, dispensando-se o Regimento, entre em discussão o parecer n.° 32, favoravel á admissão, como membro d'esta Camara, do Sr. coronel Henrique Baptista de Andrade, filho do fallecido Digno Par José Baptista de Andrade.

Consultada a Camara, approvou o requerimento. do Digno Par Avellar Machado.

Lido na mesa o parecer e, procedendo-se á votação, foi approvado por 27 espheras brancas contra 2 pretas.

O Sr. Sebastião Telles: - Vae ser o mais breve possivel, porque entende perfeitamente que as questões prolongadas durante sessões successivas perdem muito do seu interesse, por maior que tenham.

Na sessão de segunda feira tinha pedido a palavra para solicitar do Governo a publicação da nota da divida fluctuante depois de 30 de junho de 1902, pois considerava muito importante esse documento para se apreciar o estado da Fazenda Publica; e apresentou então varias considerações tendentes a mostrar que, pelas notas anteriores já publicadas, a administração do Governo não tinha sido boa.

Respondeu-lhe o Sr. Presidente do Conselho de Ministros que a administração progressista em 1897-1898 e 1899-1900 tinha sido peor.

As considerações de S. Exa. já respondeu na sessão anterior e não vae repetir agora o que disse nessa occasião.

Quanto á apreciação dos dados e elementos de que S. Exa. se serviu, em contraposição aos que a elle, orador, serviram e apresentou, ia analyzar, quando deu a hora de se passar á ordem do dia, ficando por isso com a palavra reservada para hoje.

Vae pois entrar nesse assunto.

Em primeiro logar deve dizer que as suas considerações foram baseadas apenas nas notas da divida fluctuante publicadas no Diario do Governo, e ,que as apreciações do Sr. Presidente do Conselho foram formuladas em face, não só d'esses mesmos elementos, como tambem de outros que elle, orador, não possue, pois só vieram publicados no relatorio do Sr. Ministro da Fazenda.

Assim e para supprir essa falta, manda para a mesa o seguinte requerimento :

"Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me sejam enviados os seguintes documentos:

1.° Nota dos supprimentos devidos