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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 10

EM 26 DE JANEIRO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO:- Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Conde de Valenças declara que, se estivesse presente na penultima sessão, teria votado, approvando-a; a resposta ao Discurso da Coroa. Declara igualmente que tem faltado a algumas sessões por motivo de doença. - O Digno Par Sr. Marquez de Lavradio mandou para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio da Marinha, e cinco requerimentos de constructores navaes pedindo que a direcção technica do Arsenal de Marinha seja entregue a engenheiros portuguezes. Constando-lhe que o cruzador D. Amelia mette agua, pede que se providencie a tal respeito, e por ultimo, mostra a conveniencia de não ser renovado o contrato com o engenheiro Croneau sem que esteja prompta a reforma do Arsenal de Marinha, a que se refere o Discurso da Corôa. O requerimento pedindo esclarecimentos foi expedido, e os outros cinco requerimentos, a pedido do Digno Par apresentante, foram mandados publicar nos Annaes. - O Digno Par Baracho associa-se ás declarações apresentadas pelo Digno Par que o antecedeu no uso da palavra, quanto á renovação cio contrato Croneau, envia para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Ministerio da Justiça, e duas interpellações; allude ás más circumstancias em que se encontram os operarios que trabalharam no Paço de Belem, pedindo a este respeito providencias, e, por ultimo, trata de um concurso para lente de pharmacia no Porto. - Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho.

Ordem do dia. - Interpellação do Digno Par Eduardo José Coelho sobre a ultima amnistia. - O Digno Par explana o assumpto da sua interpellação. - Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Baracho requer que seja publicada nos Annaes a synopse das providencias decretadas no interregno parlamentar á sombra do artigo 15.° do Acto Addicional da Carta. Este requerimento foi approvado. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Estavam presentes ao começo da sessão o Sr. Presidente do Conselho, e os Srs. Ministros da Justiça e das Obras Publicas, e entrou depois o Sr. Ministro da Guerra.

Ás duas horas e quarenta minutos, estando presentes 20 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, satisfazendo um pedido de documentos do Digno Par Sebastião Baracho.

Mandaram-se entregar ao Digno Par.

Officio do Sr. Ministro da Marinha, satisfazendo um pedido de documentos do Digno Par Sebastião Baracho.

Mandaram-se entregar ao Digno Par.

O Sr. Conde de Valenças: - Pediu a palavra para declarar que, se estivesse presente na penultima sessão, teria votado, approvando-a, a resposta ao Discurso da Coroa; e que foi por motivo de doença que faltou a algumas sessões.

O Sr. Marquez de Lavradio: - Manda para a mesa um requerimento, pedindo varios documentos.

É do teor seguinte:

"Requeiro que pelo Ministerio da Marinha me sejam enviados com urgencia os seguintes documentos:

1.° Copia do actual contracto entre o Governo Portuguez e o engenheiro francez Alfonse Croneau para este dirigir technicamente o Arsenal de Marinha.

2.° Nota exacta e detalhada do custo do cruzador Rainha D. Amélia, incluindo as reparações que já tem soffrido até hoje.

3.° Nota exacta e detalhada do custo da canhoneira-torpedeira Tejo, incluindo as reparações que já tem soffrido.

4.° Nota exacta e detalhada do custo da canhoneira Patria.

5.° Nota do custo de todas as installações do Arsenal de Marinha feitas desde que o engenheiro Croneau está ao serviço do Governo Portuguez e casas em que tem sido adquiridas todas as machinas e material, tanto de installação como de construcção desde a mesma data.

6.° Copia do contracto entre o Governo Portuguez e a casa italiana Orlando para reparações do transporte Africa.

7.° Copia de todos os relatorios dos differentes commandantes do cruzador Rainha D. Amelia.

Sala das sessões da Camara dos Dignos Pares, em 26 de janeiro de 1904. = O Par do Reino, Marquez do Lavradio."

Envia tambem para a mesa cinco requerimentos de constructores navaes, pedindo que a direcção technica do Arsenal de Marinha seja entregue a engenheiros portuguezes.

Pede ao Sr. Presidente que consulte a Camara sobre se permitte que estes requerimentos sejam publicados nos Annaes.