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NUM. 38

ANNO 1846.

Pormnanno ......... S,,l«crevMe-

Torjseis mezes..........'m............................................................ 10^000

Por tns mezcs ............................................................. í>i6M)0

Custam

Numero arulso, por folha .......................................................... $040

mezcs ......... ..................................... i>atjuu Annuncioa, por Imba................................................................... #100

A corresnonde • ............'.................'...................... 3$DUO Coratuunicatios e correspondências de interesse particular, por linha.............................. $060

devem ser entregues na ^nrnloja'21181""8 *"* d'ríglda> franca dc P^>r'e, ao Administrador JOÃO UB AND^DE TABORDA, na loja da Administração do DÍARIO, na rua Augusta n.° 1£9: os annuncios e coramunicado» correspondência oftlcial, asstm como a entrega ou Imru dc penudicos, ianlo naciunaes como estrangeiros, serí dirigida ao escriplono da Redacção, na LurREim NACIOÍ.AL.

SEXTA FEIRA 13 DE FEVEREIRO

S DAS Magestades e Altezas continuam a passar, no Paço de Beleta, sem novidade na sua importante saúde.

PARTI 10 OFFICIAL.

CAMARÁ DOS Dir.XGS P\RES.

Sessão de 5 de Feicreito de 18ífi. (Presidiu o Sr. Pali i.irtha.)

ABBIC-SE a sessão pela uma hura c meia da tarde ; esli\cr,im presentes 5-') Dignos Pares, bem como todos os Sr.' Mmislios (á excepção do Presidente do Conselho).

O Sr. Secretario C. DE P LM n AÇOR Iru a acta 4a sessão antecedente , e fii ou ipprovada

O Sr. Secirlano PiMfsrn l 1.1 KK deu cmila de um officio do Digno Par fi:.in l-i h< ir.iv , q u u por continuar o incommodo de moléstia, que havia dias síffria, e o impedira de assistir á srs-sfo de hontem , não lhe eia possivrl ainda vir ,i deboje, e talvez a algumas uniras. — Inteirada.

O Sr. ViCE-PRts D H Mb iinnunciou que a Mc*a, emcumpriinenlo da resolução tomada honlcm peja Câmara , havia nomeado para o lugar vago da Commissão de Fa/enda ao Digno Par \ isconde de Ferreira.

O Sr. C. DE ÍAViuuro perguntou á Mesa se o negocio do Sr. Cuide de Avillez Unha sido < u não designado para primiira parle da ordem do dia de hontem?

O Sr. VfCE-!'BEfi;DFMn- disse que fiiára reservado para depois de se confluir a disiussão da resposta ao DISCUISO

Continua a di*cttnr,o do junjtclo dc resp st a

ao Dt.c'tit(i do Titivnv, Tinha a pá Ia í rã , e d.sse

- O Sr. C. nv l*»'* — Sr. Presidente, quando pedi a palavr.i para tomar parle nesta dc-cussão, cuidei que teria só de responder ao Sr. Ministro 4dfiei.no; mas depois de fallar o Sr. Mmislio

Lílts Justiças , o negocio tornou-se muito mais la- l

~~ berioso: S. Ex* pesou sobre nós com um dis- !

^ CHfSo de quatro horas , humilhou-nos até aos limites do marlyno, demonstrou completa mente a nossa ignorância . e nós ouvimos a S. Ex.1 com

: toda a resignarão chnslã. S Ex.° deu-nos de barato as primeiras Icllras , mns passando ao estado secundário, reprovou-nos de maneira que Certamente fomos objecto de lastima para todos

: Os circumslanlcs. A nossa lógica miserável , as Elias de preceitos da orle, qucc ralionrm augct , formai , ad que regit in sapienlicn studio , os defeitos de argumentação e a triíteza da rhetonca ©pposicionista , tudo foi analjsado c commcnlado por S. Ex.a de uma maneira irresistível e viclo-tíosa. Ainda aqui S Ex.a nos não deixou, e Assando á instrucção superior deu-nos um derrote em doutrina constitucional com a aulhonda-de de dous livros que trazia, os puhlicistas Maçarei e Foucatt. Não fallarei nas primeiras lellras que nos eslão tacitamente concedidas; abandono a lógica e a rhetonca a S. Lx.a, e AOU no campo da doutrina constitucional , com toda a infatua-ção da ignorância comhalcr o illustre Ministro. Â questão de doutrina é esta. Os Dignos Pares, membros da opposicão , aproveitaram como deviam a discussão da resposta ao Discurso doThro-no , para atacar o Ministério pelas violências , as fraudes easillcgalidades commetlidas pelo Ministério nas ultimas eleições. O Ministério classificou este procedimento da opposicão , como faccioso , como inconstitucional , como uma usurpação dos direitos da Gamara dos Deputados, e em fina como subversão completa dos poderes pohli-éos do Estado. Depois desta accusação feita pela ignorância das doutrinas conslitucionaes , é pre-elso examinar essas doutrinas e vòrmos quem as estudou, quem as concebe melhor — se a oppo-sição se o Governo.

'\ O que é o governo constitucional conforme a Carla Constitucional da Monarchia Portugueza? O governo constitucional entre nós, Sr. Presidente, á imitação da Inglaterra, é um governo fltíxlo, para o q*ual concorrem oRei, ur. a Cama-tfr de Pares vitalícios e hereditários, nomeados feio Rei sem numero fixo, c uma Camará de De-gfitados eleitos pelo povo. As allribuiçoes deste J0*erno são: — o Rei fazer executar as leis peto seus Ministros, e o Rei com as Camarás fa-•ítr as leis, e velar na guarda da Constituição. Henhuma lei pôde obrigar o Paiz sem ter pas-por ambas as Camarás, e ler obtido a sanc-

ção tcyia. A limitação do poder dc cada um dos três ramos do Cai pó Legislativo, reciprocamente exercida por cada um dos outros, é o que euns-titue cs-iennalmenle o Governo Constitucional.

Se a Camará dos Deputados quer arrogar a si pddcifs que a Constituição lhe não concede, e »>e turna f-íccima, o Hei, depois de consultai c.5 seus Conselheiros, tem a faculdade dc a diiinlvcr, riinvt c. mio logo oulra . se a Camará dos Pares qnizcr arrogar a si poderes que a Constituirão lhe r.ân ti/umie, ou cxemr o seu voto para im-fieiJir as medidas que o Paiz reclama, e que lhe le< m sulo apresentadas pela Camará dos D pulados, a (.amar.i dos Pares lorns-se facciona, e o RIM tem o poder a seu piudetilc arbítrio dc nomear tintos Pare*, quantos forem necessários para tornar minoria (ssa maioria facciosa. Se uma das Cnm.iras se tornar fatui fjccm»os leern uivolvido o Throno, c por meio de uma mensagem ir opi escutar ao Rei o Afrdadeiro estado da Narun, Se esta Camará for a Camará dos Deputados, lem direito de pedir HO Hei que nomèe uma maioria para a Camará dos Pares, e mude os fcciis Minislrob, se lòr a dus Pares, tem o direito de pedir a dissolução da Camará d(-s lícpuíadis, C a mudança dos Mi-n stros. Eík1 é u nu/do porqur procedem os Par-l.iiTunUis, esta é que ó a doutrina constitucional.

O Sr Minblro da Justiça no seu discurso quiz negar o facto apresentado no seu discurso pelo Digno Par o Conde de Lavradio, da mdisagpm froposla por lonl Chatara, um. dos nviimcs ho-m

Nada disto é assim. A constituição mglcza é o modelo de Iodas as constituições modernas, nem podia deixar dc ser nssim foi em luglalc -rã onde o governo constitucional nasceu, soffrcu, e se cslabeleceu pelo sangue dos seus marlyres ; é só em Inglaterra que elle «offrc aualyse por estar estabelecido ha uns poucos do séculos, é lá que as nações comliUicionaes vão buscar os exemplos c os precedentes A França, a segunda nação constitucional da Europa, copiou a sua constituição da constituição mglcza , a França tem admiVado a constituição iugleza desde Monlcs-qtiicu ale Casimir Pcrricr. E quem quizer um governo de liberdade ha de ir bu car exemplos a Inglaterra. O Sr. Ministro disse lambem que nós não Unhamos omnipotência parlamentar. Sr. Presidente, eu não sei cm que consista a diferença do poder do parlamento inglcz do poder das nossas Camarás, porque nós temos feito tudo aquillo que qualquer parlamento faz: até mesmo contra ds disposições da Carla, porque a Carla diz que a herdeira do Throno não possa casar com Príncipe estrangeiro, c nós já decidimos duas vezes que Sua Magcstadc casasse com Príncipe estrangeiro; e decidimos ranilo bem. Parece-me, Sr. Presidente, que eslão desfeitas todas as asserções doutrinaes dos Sr.' Ministros, e que os Dignos Pares que me precederam, impondo-lhes a Carla o dever dc velar na guarda da Constituição, não podiam deixar de fallar nas eleições dos Deputados, que é o mais sagrado delia. E qual

dos Dignos Pares da opposicão se poderia calar a vista das ti .uni es, das violências, e das illega-lidadcs commeltidas pelo Ministério c pelos seus agentes nn ultima eleição dos Deputados? Sr. Pre-sidíMilc, quem se poderia c.ilar perante esta Nação escandfllisaiJn, c que se julga ludibriada e escarnecida p-jr Mmilhnnles procedimentos* Os factos são escandcilnsos quem ignoia as frjurtes dos recenseamentos? Quem ignora que o exercito loi empilhado em deslacarnrnlos pelns assembléas eleito)dês para apour as aullioridadci n is violências qi>e fommelleram? Quem ignora o syslema d.is ambulâncias, que o (loveino anegimenlou centenares de proleiaiios desconhecidos nos lo-garcs aonde votaram para ganhar as eleições aondo as outras fraudes e as violências não hasta\am? Quern duvida que- só para a Villa de Almeinm p.nLiu um barco dc vapor com oitenta homens, que foram por uidem do Governo, e com certificado dc empregados piiblu-os (apesar de ser entre file;» i ecnníicciiio um c. ba?eiro que vende alfaces em / fbbc,i} parn M lai naqiirlla N nla ? Ê certo que o(joveruo pé.deu a clnção, mas foi por que contou rnal, porque se manda cento e dez assim como mandou oitenta, tinha vencido o seu eleitor. Todos sã In m como fado cerlo e averiguado a existência do cordão sanitário posto dc roda da Cidade da dnnrda, para preservar aquellc collc-gio eleitoral da peste da maioria dos eleitores da oppusição, que a Província da líeira tinha elegido. Todos s.ibcm que a Carta Constitucional manda que as eleições sejam feitas por escrutínio seerele, e que o Governo tomando um mczio-íer-inine irrisório entre a votação secreta como manda a Carta, e a votação publica que ella não per-mittc, mandou proceder a uma votação transparente, maudriudo distribuir lislas transparentes, musicalmente pauladas para forçar os seus dependentes a votar nos seus designados em — b — quadro no pequeno espaço entre G-sol-re-ut e alamiri1

E^tes factos, Sr. Presidente, conhecidos por ledos, avaliados por todos é inútil moralisa-los, estãn moralisados por si mesmo, nem o partido ministerial vê nelles senão a ultima ralio dc um poder constilucionalmente impossível. Depois destes fzrtos eu declaro pela minha parle que uão reconheço a presente Camará de Deputados pela Camará dos Dtpulados da Monarchia Porlugueza conforme a Carla Constitucional. (Aqui o Digno Par | fui \i\lei t ompido pot muitos g nlos dc ordem, ordem. J

Já estou calrdo, senhores, mas vejo quo o Sr. Ministro do Remo eslá olhando para mim com ar de Iriumpho, como quem lem guardado uma coarctada para me esmagar. Eu bem sei qual ella é, e vou ji defender-me anles que me pccusem. Como é, dirá o Sr. Ministro, que nã>i «e reconhecendo a Camará dos Deputados, pôde um Par ficar discutindo na sua Cambra quando u Carla declara illegal toda a reunião da Camará dos Pares, sem estar reunida a Cornara dos Deputados respondo a isso, que não abandono nenhum meio de libcr-oade, que tomo isto como um fatio, e que enlre-ler o fogo sagrado e impedir a prcscnpção do di-r< ilo de discutir, e um dever que eu me imponho, e dc que não posso privar-me a bem da liberdade do meu Pau

AJns, Sr. Presidente, ru"íu posso deixar em silencio urn facto praticado poi S, Ex,a o Sr. Mi-imlro das Justiças. S. lix " no sru discurso de-(larou qnc piUuslnv.i aqui ne-^a Camará, como Deputado, contra a ingerência que alguns Dignos Pares queriam tomar na eleição da Camará dos DcpuUilos. Sr. Presidente, os protestos nesta Gamara são prohibidos, mas corno o Sr. Minislro o fez c ninguém o ihnmou .í ordem, eu aproveito o exemplo, e declaro que lambem proleslo contra similhanlc eleição de Camará dc Deputados. ( (A ordem, á ordc,n, n ordem.)

Si. Presidente, é preciso acabar, mas tenho anles dc dar uma satisfação, e ó que não proponho a Mensagem aoThrono, porque sei de certo que ha de ser rejeitada, c que o Paiz não ganha nada com essa formalidade.

O Sr. MINISTRO DA FAZENDA .—Sr. Presidente, mal ponsava c» que me chegaria a palavra, porque a discussão vai larga, c, depois de fatiarem três dos meus illustres Collegas, que de facto locaram Iodos os pontos da malerin , será ocioso ainda acciesccnlar mais nada, poslo que eu em política seja fraco; não quero porém passar de lodo por pasteleiro, e sempre direi alguma cousa.

Os ponlos sobre que aqui se lem fallado lem sido — política, eleições, finanças , Governo , e política do Ministério A minha política, porem quanto, limita-se mais á dos cruzados novos, á do in hoê signo vinces; todavia sempre farei algumas observações sobre o que se tem expendido.