SESSÃO DE 9 DE FEVEREIRO DE 1872

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 25 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual se não fez reclamação.

Não houve correspondencia.

O sr. Reis e Vasconcellos: - Pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara, que fui encarregado pelo digno par, o sr. marquez de Pombal, de lhes, communicar que por s. exa. se achar fóra do reino não tem podido comparecer ás sessões; mas que em breve vae regressar, esperando então ser assiduo n'esta casa.

O sr. Marquez de Niza: - Desejava saber se a mesa recebeu alguma communicação por parte da commissão encarregada de examinar o requerimento em que o sr. conde do Farrobo pede para tomar assento n'esta camara como successor de seu pae, o sr. conde do mesmo titulo.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Apenas posso informar a v. exa. que se officiou ao digno par visconde de Seabra, relator da commissão, mas ainda não ha sobre a mesa, nem mesmo na secretaria, resposta alguma de s. exa.

O sr. Marquez de Niza: - Segundo sou informado, o presidente da commissão é o digno par barão de Villa Nova de Foscôa; parecia-me pois mais curial que se officiasse a s. exa., para que, como presidente, a fizesse reuniria fim de que podes se examinar o requerimento e processo a que me refiro. Pedia portanto a v. exa. que d'esse as suas ordens para que se officiasse n'esse sentido.

O sr. Marquez de Angeja: - Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento (leu).

Peço a urgencia.

Leu-se na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que pelo ministerio da fazenda seja remettida a esta camara:

1.° Conta em detalhe do producto liquido da subscripção aberta pela casa Stern Irmãos de Londres, para a realisação do capital do 12.000:000 libras de titulos de 3 por cento emittidos por virtude da carta de lei do mez de julho de 1869, subscripção que foi aberta em Londres, e no paiz em novembro do mesmo anno;

2.° Copia do contrato celebrado por virtude da clausula da referida lei entre o governo e os legitimos representantes da companhia do caminho de ferro do sueste;

3.° Copia do recibo ou titulo de quitação obtido em troco do pagamento de 1.850:000 libras do capital de titulos da sobredita emissão, igual a 8.325:000$000 réis, pago por ajuste de contas ao legitimo representante d'essa companhia;

4.° Copia dos contratos, e contas respectivas de todas as operações de devida fluctuante, existentes na data da abertura da referida subscripção com a especificação das renovações periodicas d'essas operações, e do modo por que os encargos foram satisfeitos;

5.° Conta das operações da divida fluctuante externa, liquidadas por effeito d'essa emissão de emprestimo;

6.° Copia dos contratos e contas respectivas, das operações, da divida fluctuante externa celebrados, desde a abertura da subscripção, e das renovações por que essas operações têem passado;

7.° Conta geral das operações dos 12.000:000 libras, que a casa Stern Irmãos tem apresentado.

Camara dos dignos pares do reino, 9 de fevereiro de 1872. = Marquez de Angeja.

O sr. Presidente: - Manda-se expedir.

O sr. Gamboa e Liz: - Sr. presidente, pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara, que não compareci n'estas tres ultimas sessões por incommodo de saude; mas espero poder, de hoje em diante, continuar a tomar parte nos trabalhos da camara com assiduidade.

O sr. Xavier da Silva: - Lembro a v. exa. que se acha no edificio o sr. visconde de Portocarrero, que vem tomar assento na camara.

Pediria por isso a v. exa. que tivesse a bondade de dar as suas ordens, a fim de que s. exa. seja introduzido na sala, para prestar juramento e tomar assento.

O sr. Presidente: - Nomeio os dignos pares Xavier da Silva e conde de Rezende, para introduzirem na sala o novo digno par.

Introduzido na sala, com as formalidades do costume, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Peço aos dignos pares, relatores das commissões, que mandem para a mesa os pareceres que tiverem, se alguns ha para apresentar, a fim de se lhes dar o competente andamento.

(Pausa.)

Visto que nenhum digno par tem trabalhos para mandar para a mesa, e nenhum assumpto ha de que a camara se possa, occupar, vou encerrar a sessão. A seguinte será na proxima sexta feira, e a ordem do dia apresentação de pareceres de commissões.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 9 de fevereiro de 1872

Exmos. srs.: Conde de Castro; Marquezes, de Angeja, d'Avila e de Bolama, de Fronteira, de Niza, de Vallada; Condes, de Cabral, de Rezende; Viscondes, de Fonte Arcada, de Soares Franco, da Vargem da Ordem, de Villa da Praia; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Gamboa e Liz, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Xavier da Silva, Custodio Rebello de Carvalho, Montufar Barreiros, Margiochi, Moraes Pessanha, Mártens Ferrão, Pestana, Reis e Vasconcellos, Franzini, Visconde de Portocarrero.