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SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1873

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho
Augusto Cesar Xavier da Silva

As duas horas da tarde, estando presentes 27 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição, sobre ser o governo auctorisado a organisar um batalhão de infanteria destinado a servir temporariamente na provincia de Angola.

O sr. Presidente: - Vae entrar-se na ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Mártens Ferrão (sobre a ordem): - Não me parece que na ausencia completa do governo possa discutir-se a resposta ao discurso da corôa. Como o governo não se acha presente, será conveniente mandar-se prevenir (apoiados).

O sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao sr. bispo de Bragança, que acaba de a pedir antes de começar a discussão da ordem do dia, e no entretanto talvez chegue algum dos srs. ministros.

O sr. Bispo de Bragança: - Declaro a v. exma. e á camara, que o sr. bispo conde voltou a Coimbra, para negocio urgente, e, logo que o conclua, tornará a comparecer ás sessões d'esta camara.

O sr. Presidente: - O digno par, o sr. Mártens Ferrão, não deseja usar da palavra não estando presentes os srs. ministros; são estas as praxes da camara. Em taes circumstancias, pois, e estando inscriptos sobre a ordem, alguns dignos pares, entendo que se deve esperar pela chegada de algum dos srs. ministros.

O sr. Conde de Rio Maior: - Requeiro, que se mande saber, se na outra camara estão alguns dos srs. ministros, e n'esse caso convida los a comparecer aqui.

O sr. Presidente: - Mandei já á outra camara convidar alguns dos srs. ministros, que ali estiverem, a assistirem á sessão d'esta, por isso parece-me conveniente aguardarmos alguns minutos.

(Pausa.)

(Entrou o sr. ministro da fazenda.}

O sr. Presidente: - Está presente o sr. ministro da fazenda, por consequencia podemos entrar na ordem do dia.

Tem a palavra o sr. Mártens Ferrão.

O sr. Mártens Ferrão: - Na presença dos graves acontecimentos que estão occorrendo no reino vizinho, e que têem importancia nas relações da politica externa, peço ao governo que se acha presente, que, se n'isso não achar inconveniente, informe a camara se já ali se acha constituido governo, e em que condições. É um acontecimento que toca tão de perto com as relações de governo a governo, que creio que a camara deve ser informada, e por isso provoco do governo as informações que porventura possa dar n'este momento (apoiados).

O sr. Presidente: - Chamo a attenção do sr. ministro da fazenda para as palavras do digno par, o sr. Mártens Ferrão.

O sr. Ministro da Fazenda (Serpa Pimentel): - Sr. presidente, as communicações que tem o governo são as mesmas que geralmente são conhecidas, que o congresso e o senado hespanhol se tinham juntamente reunido, e havendo El-Rei Amadeu renunciado a corôa, aquelles corpos votaram a formação de um governo provisorio sob a fórma republicana, e que fosse eleita uma assembléa, que estabelecesse a fórma por que se ha de reger esse governo. O mesmo congresso e senado nomearam um ministerio, do qual é presidente o sr. Figueiras, ministro dos negocios estrangeiros o sr. Castellar, e outros cujos nomes não conservo agora na memoria. Mas tres d'elles haviam feito parte do ultimo gabinete hespanhol.

São estas as noticias que posso dar ao digno par e á camara.

Quanto ás nossas relações com o governo de Hespanha, continuam ellas do mesmo modo que até hoje temos tido, isto é, de bons vizinhos com a Hespanha, seja qual for a fórma do governo por que essa nação se reja (apoiados).

O sr. Mártens Ferrão: - N'este momento, sr. presidente, todas as vistas se afastam das questões internas para se fixarem nos graves acontecimentos que se desenrolam proximo de nós, na nação vizinha (apoiados).

'esta conjunctura grave, nas relações externas, a politica do paiz é quasi o unico assumpto que occupa os animos.

Não farei largas considerações, julgo porem dever dizer algumas poucas palavras, porque as relações de nação a nação não são indifferentes.

Cada nação tem o direito de se constituir como entende, de escolher a fórma de governo que prefere, sem que hoje arraste comsigo as que, embora lhe estejam proximas, têem politica absolutamente differente, e a sua separação e independencia firmada por muitos seculos, pelos interesses mais caros, e sobretudo pela vontade soberana e decidida da nação! (Apoiados.}

Cada nação governa-se independente, mantendo as mais cordiaes relações que nada têem com as fórmas de governo que se succedam.

A Belgica, monarchia apenas de quarenta annos, atravessou, com o respeito da Europa, a luta travada em torno de si pelas duas primeiras nações do mundo. Deveu-o á firme vontade do seu povo, ao bom juizo, prudencia e firmeza do seu governo.

Entre nós, sr. presidente, quero affirma-lo n'esta occasião, ha só uma politica nacional, a da independencia da nação, da manutenção das suas instituições, da defeza e respeito da dynastia que symbolisa e representa aquelles dois principios sagrados (apoiados).

A independencia da nação tem constituido a sua vida de mais de sete seculos; a dynastia, a mesma hoje representada, tem sido a companheira fiel e intrepida na conquista das glorias da patria, e nos seus profundos soffrimentos, umas e outros têem sido sellados com o sangue de nossos réis. Quando por momentos a nação pereceu, primeiro succumbiu o monarcha!... As suas raizes são profundas, estão identificadas com a vida do povo. As instituições na sua base contêem todas as liberdades, e garantem a ordem. N'este campo cabem todos os partidos em Portugal, que militam na politica, todos ahi se acham á vontade (apoiados). Todos os homens publicos, direi antes, todos os verdadeiros portuguezes põem o seu concurso, a sua vida ao serviço d'estas idéas, entre si ligadas hoje, independencia, liberdade, e instituições.

Tal é a politica portuguesa, na qual não ha indifferentes; todos somos militantes (apoiados). D'ella é interprete e representante o governo, qualquer, que occupe o poder. Todos os partidos que podem ser chamados a reger os des-