34 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

por esse motivo, ter por segunda vez a desgraça de não poder continuar na gerencia dos negocios publicos.

Sr. presidente, esta questão já é velha. Esta manifestação do partido politico a que pertence o digno par, contra a organisacão do ministerio regenerador, a que me honro de pertencer, é antiga. Agora mesmo, o digno par acaba de dizer que em 1871 eu entrei no ministerio sophismando a constituição e contrariando os principios e regras da carta!

Já então se dizia o mesmo. Quando eu e os meus amigos, entramos no ministerio, a nossa entrada representa um sophisma da constituição; quando entram s. exa. a sua entrada representa sempre o uso legitimo da prerogativa da corôa.

Note porém v. exa. que nós, que o partido regenerador é muito mais paciente. O partido regenerador, saíndo do poder em 1856, só lá voltou em 1865. Nove annos, note bem a camara, governou o partido historico, com um pequeno intervalo de dezeseis mezes, em que alguns amigos nossos com o partido cartista constituiram um gabinete. Agora têem decorrido seis annos, e seis annos não são nove. Seis annos tem estado o partido regenerador no poder com um intervalo de nove mezes; portanto não poderá haver rasão de queixa, se o partido regenerador prolongar ainda a sua existencia até nove annos, verbi gratia.

Aponto apenas os factos, e não discutirei a maior ou menor existencia dos governos, o seu maior ou menor periodo de duração, porque os governos duram e devem durar em quanto têem a confiança dos poderes publicos, e o ser a sua existencia dois, tres, nove, ou dez annos é perfeitamente indifferente.

Na Belgica está um governo ha seis annos, anteriormente houve um que durou dez, ou doze, e ninguem contestou nem podia contestar essa longa duração. No Brazil saíu agora do poder um ministerio que se sustentou muitos annos, e ninguem alcunhou o facto de inconstitucional.

Entre nós ha alguns annos, vi eu um chefe de partido, então presidente do conselho, declarar na camara, que tinha dado a sua demissão, e que essa demissão havia sido acceita por El-Rei. Em seguida foi convidado o sr. Aguiar a formar uma nova situação. Estão presentes n'esta casa pessoas que formavam parte do ministerio que organisou o sr. Aguiar. Constituido elle, El-Rei declarou que o presidente do conselho, que havia pedido a sua demissão, estava prompto a continuar á testa dos negocios publicos. Isto succedeu com o sr. duque de Loulé, e foi mais do que uma restauração, foi uma verdadeira resurreição.

Sr. presidente, o dizer-se em absoluto que as restaurações são um mal, parece-me absurdo. Uma restaução é um mal, quando o que se restaura é um mal, mas não succede o mesmo quando se procura restaurar o que considerâmos bom.

Essas restaurações todos nós desejâmos. Quantas cousas desejaria eu que se podessem restaurar?

Como desejaria eu restaurar a mocidade, a força e a saude?

E só pelo facto de ser uma restauração não se deveria querer?

Seria absurdo. Nós queremos sempre, e devemos querer restaurar o que é bom, e n'estas restaurações não ha mal, ao contrario.

Agora, com relação ao que é mau, se n'essa parte o digno par se queixa das restaurações, estou perfeitamente de accordo com s. exa.; mas estabelecer como principio absoluto, que todas as restaurações são más, parece-me um erro.

As restaurações e até as resurreições não são cousas novas; o que é novo é esta idéa da marcha, da rotação dos partidos na gerencia dos negocios publicos, rotação qus só se pede aliás quando está no poder o partido regenerador, e nunca quando o occupa o partido historico ou reformista, que hoje é uma e a mesma cousa.

O partido regenerador tem estado annos e annos fóra de poder. Saíu do governo em 1868, em consequencia de os conflicto com a corôa, como declarei então, e de novo torno a declarar, e desde esse anno até 1871, isto é, quasi quatro annos, diga-me o digno par qual foi a rotação dos partidos?

Primeiro veiu um ministerio presidido pelo sr. marquez d'Avila, depois seguiu-se um ministerio do partido reformista, succedeu a este o partido historico, em seguida veiu o ministerio do sr. duque de Saldanha, depois tornou ao poder o partido reformista, depois outra vez o sr. marquez d'Avila, e só depois de todas estas rotações, que não se effectuaram senão para um lado, é que o partido regenerador chegou ao governo!

Não nos queixámos d'isso, não dissemos nunca que a constituição estava sophismada, não dissemos que era inconstitucional o procedimento do Rei ou dos ministros responsaveis; esperámos, combatemos no seio do parlamento, occupamos sempre o nosso logar de honra, e defendemos e nosso posto com tenacidade. Foi assim que sempre fizemos.

Caía um ministerio, e vinha outro, e achavamos sempre no nosso logar de honra, sustentando os principios que sempre sustentámos e continuâmos a sustentar.

D'este modo vimos passar uns poucos de gabinetes, até que as circumstancias fizeram com que voltassemos ao poder.

Póde-se accusar um partido, que pratica assim, de ter sophismado a constituição?

Póde-se, com justiça, irrogar-lhe uma tão grave arguição?

Certamente que não.

Agradeço ao digno par ter-me dado occasião de dizer estas palavras, e á camara a benevolencia com que me ouviu.

Era dever meu de lealdade e cortezia responder ao digno par, a quem muito respeito, e respondendo-lhe, cumpria-me, não só tomar a responsabilidade dos actos pelos quaes sou responsavel, mas tambem justificar os actos do meu partido e tomar a sua defeza.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Pedi a palavra na occasião em que o sr. presidente do conselho de ministros dizia que era necessario saber a historia para declarar que não tenho presumpção de erudito...

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Se o digno par julga offensiva a minha expressão, retiro-a immediatamente, porque eu não quero nem costumo offender pessoa alguma.

Se soltei a palavra a que se refere s. exa., foi levado unicamente por uma certa liberdade de expressão, que todos se permittem no calor da discussão; mas, repito, se taes palavras desagradaram ao digno par, retiro-as sem hesitação.

O Orador: - Muito bem; não direi mais nada a esse respeito. Devo, comtudo, declarar que reconheço que estava em erro, julgando que o sr. Fontes tinha sido nomeado conselheiro d'estado por proposta do sr. duque de Loulé; s. exa. foi nomeado pelo mesmo governo de que fazia parte.

Quanto ao mais, não desejando eu continuar uma discussão que julgo inutil, cumpre-me apenas reconhecer que s. exa. tem o legitimo direito de procurar defender-se, e de acceitar a responsabilidade que de certo lhe cabe de direito, mas que na occasião não tem de facto.

Registei o meu voto ácerca dos ultimos acontecimentos politicos, entendo que cumpri o meu dever, e pedindo licença para repetir uma phrase conhecida do sr. presidente do conselho, direi que as cousas são o que são e não o que se quer que ellas apparentem.

Nem eu nem nenhum partido póde querer que a dissolução seja em principio o modo de resolver as crises politicas, o que todos devemos querer é que esse expediente