50 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

a memoria do seu grande epico, agradeço os testemunhos de affectuosa benevolencia que por essa occasião recebemos.

No meio de espontaneas demonstrações de affectuosa hospitalidade se effeituou em Lisboa a reunião dos dois congressos anthropologico e litterario, que fazendo concorrer ao reino tantos sabios illustres e distinctos escriptores, attrahiram sobre nós a sympathica attenção da imprensa europea, e permittiram que fosse apreciado por insuspeitas e competentissimas auctoridades o modo como entre nós se exerce e pratica a liberdade, e se cultivam as sciencias e as letras.

Na exposição, que vos será apresentada pelo meu ministro da fazenda, e particularmente no orçamento da receita e despeza do estado para o futuro anno economico, encontrareis os subsidios necessarios para bem se examinar a situação da fazenda, e se poder apreciar a influencia, que no seu melhoramento produziram as novas leis tributarias e o espontaneo desenvolvimento da receita publica.

Cumpre não esmorecer no caminho encetado, proseguindo com inalteravel persistencia nos indispensaveis esforços para alcançar o nivelamento das despezas com as receitas, moderando aquellas até onde o permittirem as exigencias inadiaveis da civilisação e do progresso, e promovendo o desenvolvimento d'estas por meio de acertadas reformas nos serviços fiscaes, que assegurem o exacto cumprimento das leis tributarias.

Estão pendentes da vossa approvação algumas propostas que com este intuito vos foram apresentadas na sessão passada, como são as da reforma da contabilidade publica e do tribunal ds contas, de execuções fiscaes e melhoramento do serviço das alfandegas. Para todas essas e para outras novas, que pelo meu ministro da fazenda vos serão apresentadas, chamo mui particularmente a vossa attenção.

No uso da auctorisação que lhe haveis concedido, realisou o governo e emprestimo destinado a pagar a divida fluctuante, e a satisfazer outros encargos do estado. Confiando nos recursos do paiz, e na inquebrantavel lealdade com que tem honrado os seus compromissos, acudiram os capitaes nacionaes e estrangeiros ao appello da nação, effeituando-se com pleno exito e incontestavel realce do credito publico aquella importante operação.

Estão submettidas ao vosso exame algumas propostas que reclamam a vossa esclarecida attenção. Entre estas avultam as que versam sobre reforma administrativa, instrucção publica, responsabilidade ministerial e organisação judicial.

Alem d'estas, outras vos serão apresentadas sobre reforma eleitoral, beneficencia publica, emolumentos judiciaes, organisação do pessoal technico dependente do ministerio das obras publicas, e do serviço da commissão geodesica, divisão judicial do territorio, o trabalho dos menores nas fabricas, ás quaes poderá proveitosamente applicar-se o vosso desvelado estudo.

Não descura o meu governo os melhoramentos materiaes do paiz. Com esse intuito vos apresentará o meu ministro das obras publicas algumas propostas de lei tendentes a desenvolver a viação accelerada, sem aggravar os encargos do thesouro.

Para melhorar a situado do exercito vos foram apresentadas na sessão passada as propostas de lei sobre o recrutamento o instrucção militar. Com iguaes intentos vos serão pelo meu ministro da guerra, depois de maduro exame sobre a applicação das sommas destinadas ás despezas do seu ministerio, propostas as convenientes providencias para aperfeiçoar e elevar as nossas instituições militares.

A corrente da opinião tem-se fixado ultimamente e com singular persistencia nos territorios de alem mar, e é principalmente o continente africano que desperta no paiz mais legitimo interesse e aviva maiores esperanças. Corresponde

A reunião dos dois congressos anthropologico e litterario em Lisboa foi de incontestavel vantagem para o paiz, porque deu testemunho das condições da nossa vitalidade e da competencia dos homens que entre nós cultivam as sciencias e as lacras; e Vossa Magestade, concorrendo para a affectuosa hospitalidade a tão illustres hospedes mostrou a intima e cordeal alliança entre o povo portuguez e o seu Rei.

A camara dos pares examinará as propostas de fazenda, tanto as já apresentadas como as que tiverem de o ser, e folgará de ver que os impostos são cobrados sem vexame, e fiscalisados como convem para que o sacrificio dos contribuintes reverta em beneficio do thesouro.

A camara folga de ouvir que os capitaes nacionaes e estrangeiros acudiram ao appello da nação, confiados nos recursos do paiz e na sua inquebrantavel lealdade, para a realisação do emprestimo destinado a pagar a divida fluctuante e a satisfazer outros encargos do estado. É grato á camara reconhecer que o desenvolvimento da riqueza publica e o credito que temos mantido e sustentado habilitaram o governo a effectuar o referido emprestimo com bom exito, ficando assim reconhecidas por menos exactas algumas apreciações desfavoraveis da nossa situação financeira e economica. A camara examinará os documentos que lhe forem apresentados relativos a esta operação, e folgará de ver que foi realisada dentro das prescripções legaes.

Examinará a camara com a devida attenção as propostas que ficaram pendentes da sessão passada, e bem assim as que forem apresentadas sobre a reforma eleitoral, beneficencia publica, emolumentos judiciaes, organisação do pessoal technico dependente do ministerio das obras publicas, do serviço da commissão geodesica, trabalho dos menores nas fabricos e desenvolvimento da viação municipal, e folgará, de encontrar n'ellas as providencias que a experiencia tenha mostrado necessarias, sem o perigo de mudanças que contrariem os habitos dos povos.

Com igual solicitude apreciará a camara as propostas que depois de maduro exame sobre, a applicação das sommas destinadas ás despezas do ministerio da guerra apresentar o ministro respectivo, e desejará poder convencer-se de que o mesmo maduro exame tenha precedido todos os actos administrativos publicados por aquelle ministerio.

As nossas provincias ultramarinas merecem todo o desvelo e cuidado, e a camara examinando as propostas do governo aproveitará gostosa a occasião de concorrer para o desenvolvimento da civilisação n'aquellas regiões