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N. º 11

SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Joaquim de Vasconcellos Gusmão

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par Henrique de Macedo pede a palavra antes da ordem do dia. - O digno par conde de Bomfim manda para a mesa um requerimento que se mandou expedir. - O digno par Costa Lobo estranha que o governo não satisfizesse ao seu requerimento apresentado em 19 de dezembro proximo preterito. - O sr. presidente dá a mesma ordem do dia para sexta feira, 6 do corrente.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da sra. viscondessa de Villa Maior, agradecendo o voto de sentimento que a camara dos dignos pares mandou lançar na acta das suas sessões, pelo fallecimento de seu esposo o digno par visconde de Villa Maior.

Ficou a camara inteirada.

Outro do ministerio do reino, declarando que o requerimento do digno par Costa Lobo não póde ser satisfeito por não estar comprehendido nos casos do artigo 27.° e seus paragraphos da carta constitucional.

Ficou a camara inteirada.

Outro da presidencia do conselho de ministros, participando que, em consequencia de terem pedido a sua demissão os srs. ministros das obras publicas e da justiça, não póde o governo comparecer nas camaras antes de resolver a crise parlamentar que aquelles factos determinaram.

Ficou a camara inteirada.

Outro da mesma procedencia participando que Sua Magestade El-Rei houve por bem conceder a exoneração que lhe pediram os conselheiros Lopo Vaz de Sampaio e Mello, ministro da justiça, e Antonio Augusto de Aguiar, ministro das obras publicas; dignando-se outro sim o mesmo augusto senhor, por decretos da referida data, nomeal-o interinamente ministro das obras publicas, e ao conselheiro Barjona de Freitas, ministro do reino, para ministro dos negocios ecclesiasticos e de justiça.

Ficou a camara inteirada.

Uma exposição de Domingos de Almeida Ribeiro, remettendo um exemplar do opusculo em que noticia irregularidades commettidas, segundo a sua opinião, pelos testamenteiros do fallecido conde de Ferreira.

Teve o competente d'estino.

O sr. Henrique de Macedo: - Sr. presidente, pedi a palavra antes da ordem do dia no intuito de pedir ao governo algumas explicações ácerca da ultima crise ministerial.

Como não está presente nenhum membro do gabinete, limitar-me-hei a lamentar a pouca ou nenhuma consideração com que o governo está habituado a tratar o parlamento.

Já na camara dos senhores deputados, na sessão anterior, deu-se o facto singular, extraordinario, sem precedentes,, do sr. presidente do conselho participar á camara, por meio de um officio dirigido á presidencia, que o governo se achava em crise, não se apresentando n'aquella casa nenhum dos srs. ministros!

Agora succede o mesmo n'esta camara. Acaba de ser lido na mesa um officio do sr. presidente do conselho, communicando á camara achar-se resolvida a crise ministerial.

V. exa., sr. presidente, sabe muito bem que os usos parlamentares foram, sempre que se dão crises ministeriaes, apresentar-se na camara qualquer membro do governo para dar explicações.

Apesar de serem poucos os membros do actual gabinete, todavia são ainda em numero sufficiente para poder apresentar-se aqui algum dos srs. ministros e dizer alguma cousa ácerca da crise.

Aguardo, porém, a. occasião opportuna para f ali ar com relação á resolução da crise, e pedir ao sr. presidente do conselho explicações sobre a desconsideração que. s. exa. praticou para com este corpo politico, desconsideração que não me parece dever ser indifferente á camara.

(O digno par não reviu.)

O sr. Conde de Bomfim: - Mando para a mesa o requerimento do teor seguinte:

"Requeiro que, pelo ministerio da guerra, me sejam enviadas a esta camara, com a maxima brevidade, as informações e consultas ácerca da proxima promoção de um coronel do exercito a general."

Peço a urgencia na remessa d'estes documentos, por isso que a promoção a que me refiro tem de se fazer brevemente, e é esta a primeira occasião em que posso vir á; camara para tratar d'esta grave questão.

Sinto que não esteja presente o sr. ministro da guerra, porque desejava sobre este assumpto chamar a sua attenção, e apresentar-lhe um certo numero de considerações a respeito da proxima promoção no exercito.

Parece-me, sem ter visto ainda as consultas sobre esta importante questão, que n'ellas se ha de dizer que, determinando a organisação do exercito, que depois de preenchidos portos e determinados grupos se deve promover o coronel mais antigo do exercito aos restantes postos de general, por isso a promoção deve pertencer ao coronel mais antigo.

Porém, estou persuadido, porque as premissas não são exactas, porque os grupos das armas de infanteria e cavallaria não estão preenchidos, que o sr. ministro da guerra, cujo empenho deve ser unicamente fazer justiça, não ha de promover o mais antigo coronel do exercito, com similhante fundamento, e procurará informar-se sobre o modo por que os grupos se devem compor, não podendo de fórma alguma comprehender-se que para a decima quinta vacatura dos generaes de cavallaria e infanteria, se não promova um coronel, o mais antigo d'essas armas, a general.

Sr. presidente, para se poder bem apreciar esta questão, peço a v. exa. que de as suas ordens para que os documentos que solicito venham o mais depressa possivel para

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