N.º 11

SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Augusto Cesar Barjona de Freitas

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - É lida na mesa a carta regia, elevando á dignidade de par do reino o sr. conde de Magalhães, que, introduzido na sala, presta juramento e toma assento. - O digno par o sr. Thomás Ribeiro apresenta dois requerimentos, que fundamenta. - O digno par o sr. Sousa Avides trata varios assumptos de administração publica, annunciando que precisa de obter esclarecimentos do governo. - O digno par o sr. Oliveira Monteiro manda para a mesa um projecto de lei, ácerca da area da circumvallação do Porto.

Ordem do dia: são votados e approvados os pareceres da commissão de verificação de poderes n.ºs 6, 7, 8 e 9. - O digno, par o sr. Bernardino Machado refere-se ao lyceu de Lisboa. - É dada a ordem do dia, e encerrada a sessão.

Ás duas horas e quarenta minutos da tarde, achanado-se presentes 19 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. presidente do conselho, enviando 150 exemplares do relatorio, propostas de lei e documentos apresentados na camara dos senhores deputados na sessão de 16 do mez de janeiro proximo findo.

Officio do sr. ministro da marinha, enviando os esclarecimentos pedidos pelo digno par o sr. Antonio José Teixeira, em sessão de 13 de janeiro.

O sr. Presidente: - Convido o digno par sr. Ferreira de Mesquita a occupar o logar de secretario.

Cumpre-me participar á camara que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa, cumpriu a sua missão, tendo sido recebida por El-Rei com a sua reconhecida benevolencia.

Vae ler-se a carta regia que elevou o sr. conde de Magalhães á dignidade de par do reino vitalicio.

(Leu-se na mesa.)

O sr. Presidente: - Constando-me que está nos corredores da camara o sr. conde de Magalhães, convido os dignos pares os srs. conde do Casal Ribeiro e Thomás Ribeiro a introduzirem s, exa. na sala, a fim de prestar juramento.

Em seguida foi s. exa. introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o Signo par o sr. Thomás Ribeiro Ferreira.

O sr. Thomás Ribeiro Ferreira: - Sr. presidente, começo por agradecer a v. exa. o generoso acrescentamento que fez, concedendo-me a palavra, ao nome por que sou mais conhecido, visto que á ultima hora esse nome teve a desgraça de haver sido, e merecidamente, malsinado, desde que um grande criminoso o adoptára e usa.

Ha muito que eu havia esquecido os outros meus appellidos, e, por isso, tanto mais rasão para agradecer a v. exa. o ter-mos lembrado e addicionado.

Sr. presidente, tenho que pedir á v. exa. desculpa de não ter acompanhado a commissão para que v. exa. me nomeou, commissão encarregada de apresentar a El-Rei a resposta ao discurso da corôa.

Não foi culpa minha, e não foi culpa de ninguem.

Como v. exa. sabe, eu habito fóra da capital, e quando recebi o aviso da hora a que Sua Magestade se dignava receber a commissão, era já tarde, e por isso não pude ir ao paço.

E dito isto, dada a minha desculpa, desejava ver algum dos membros do governo sentado n'aquellas cadeiras para lhe perguntar, primeiro que tudo, o que haja com respeito á sua conservação ou não conservação, porque, segundo a resposta que eu obtivesse do governo, assim eu mandaria ou não para a mesa dois requerimentos que vou submetter á consideração de v. exa. para os mandar expedir, se entender que estão em termos.

Sr. presidente, com estes dois requerimentos não é meu intuito fazer arguições ao governo que possam parecer indicio ou inicio de menos boa vontade politica.

Eu tenho acompanhado até hoje o governo; sei que estão demasiadamente murchas ou apodrecidas as flores que lhe lançaram no caminho de seu advento, e que eu previdentemente comparei ás que atulharam as salas n'um dos festins de Nero, n'uma das festas crueis do imperio romano.

Sei que passaram os tempos - aureos - não! Mas - floreos - do governo; sei, e não serei dos primeiros a abandonal-o. Desejo e espero mesmo ficar onde estou. Portanto, repito, não desejo com as minhas perguntas molestal-o politicamente.

As cousas são o que são; elle está vivendo uma vida attribulada, o mais que póde ser, e eu não deixarei de o acompanhar, desejando que viva, ao menos até que fiquem liquidadas as nossas principaes questões; e se o não fizerem ficam peiores do que estavam quando este governo entrou para o ministerio.

E agora...

Falta-me aqui o sr. marquez de Vallada; queria dizer-lhe que pertenço n'este momento aos logares communs antigos que elle cita com muita graça; queria que elle me dissesse se eu represento neste momento a velha de Syracusa.

Vou ler os meus requerimentos, um dos quaes, na verdade, envolve uma questão seriissima de administração, e que sobretudo deve ser resolvida in limine pelo sr. presidente do conselho, visto que entrou no exordio do seu programma a pratica de vida nova.

A questão que vou expor, o processo até hoje seguido é o mais da vida velha que se póde imaginar.

Quer v. exa. ver? Foi eleita uma camara municipal.. .

A questão parece pequena, a questão é realmente de apparencia mesquinha, a questão pareço não merecer a importancia de prender por muito tempo a attenção dos dignos pares do reino, que para valores mais altos foram chamados aqui.

No emtanto, pequena que pareça, envolve realmente uma

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