N.º 11

SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1896

Presidencia do exmo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Não houve correspondencia. - O sr. presidente declara que vae enviar ás commissões de marinha e fazenda uma representação que lhe foi entregue pela commissão permanente de defeza da marinha mercante portugueza. - Entre o digno par conde de Lagoaça e o sr. presidente trocam-se algumas explicações ácerca do encerramento da sessão anterior. - E lido na mesa, e fica para segunda leitura, um projecto de lei do digno par conde de Lagoaça, que tende a dar postos por distincção ao coronel Galhardo e ao capitão Mousinho de Albuquerque. - O digno par arcebispo-bispo do Algarve, citando que varias au-ctoridades administrativas exigem que os parochos passem gratuitamente algumas certidões, pede ao governo que adopte a este respeito as necessarias providencias. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O digno par Margiochi participa que está constituida a commissão de agricultura, e propõe que seja aggregado a esta commissão o digno par visconde de Athouguia. Esta proposta é approvada.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer sobre o bill de indemnidade. - Discursa sobre o assumpto o digno par conde de Thomar, e responde-lhe o relator da commissão o digno par Antonio de Serpa. - O digno par conde de Lagoaça apresenta uma moção, e justifica-a. E lida na mesa, admittida e considerada em discussão conjunctamente com o projecto. - O digno par Margiochi requer que a sessão seja prorogada até se votar o parecer em ordem do dia. Este requerimento é approvado. - Discursam sobre o parecer o sr. ministro da guerra e o digno par conde de Bertiandos. - Esgotada a inscripção, são rejeitadas as propostas dos dignos pares conde de Bertiandos e Marçal Pacheco, approvado o projecto, considerada por isto prejudicada a moção do digno par conde de Lagoaça e approvada tambem a proposta do digno par arcebispo-bispo do Algarve. - O sr. presidente declara que na seguinte sessão nomeará a deputação que tem de apresentar a Sua Magestade o autographo do projecto hoje approvado. - Levanta-se a sessão, designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão ás duas horas e vinte e cinco minutos da tarde, estando presentes 22 dignos pares.

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas.)

O sr. Presidente: - Tenho a honra de apresentar á camara uma representação que á sua esclarecida e justa apreciação, respeitosamente e sobre assumpto importante, submette a illustre commissão permanente da defeza da marinha mercante portugueza. Esta representação vae ser enviada ás illustres commissões de marinha e fazenda que, de certo, a tomarão na consideração que merecer.

O sr. Conde de Lagoaça: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Tem o digno par a palavra.

O sr. Conde de Lagoaça: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei annunciado ha tres ou quatro dias, mas como não vejo presente o sr. ministro da guerra, rogo a v. exa. o obséquio de me reservar a palavra para quando s. exa. se achar presente, a fim de lhe perguntar se acceita ou não o meu projecto, e farei mais algumas considerações a este respeito. Já o li o outro dia, por isso dispenso-me agora de o ler novamente.

Sr. presidente, antes de continuar desejava lavrar um pequeno protesto. Eu tenho o maximo respeito e consideração por v. exa.; pessoalmente é um cavalheiro muito distincto; magistrado integerrimo e que, pela alta posição que occupa n'esta casa, é credor de toda a nossa consideração; mas pela minha parte parece-me que nunca procedi de maneira que auctorisasse v. exa. a proceder com tanta violencia como a usada para commigo na ultima sessão.

N'esse dia, sr. presidente, eu tinha pedido a palavra a v. exa. para antes de encerrar-se a sessão, tendo já tido previamente a attenção de ir á mesa dizer a v. exa. o fim para que a pedira.

V. exa. deu-m'a um minuto antes de fechar a sessão; mas, quando eu estava em meio da leitura do meu projecto, v. exa. encerrou a sessão, pondo o chapéu na cabeça.

Creio que da parte de v. exa. não houve a intenção de me maguar, mas pedia, em homenagem ao respeito que todos devemos á camara, e para que se sustente bem alto o decoro que deve haver nas discussões parlamentares, pedia a v. exa. o favor de evitar que de futuro eu volte a protestar, em defeza do meu direito.

Consta-me que v. exa. já disse a alguem que houve um mal entendido nesta questão, da parte de v. exa., e por esse motivo não apresento um protesto mais solemne.

Se v. exa. me tivesse concedido dois minutos, com isso não perigava o governo nem o regimento, e eu não estaria agora a fazer este protesto.

Creio que estas palavras hão de calar no animo alevantado e recto de v. exa.

(O orador não reviu.)

O sr. Presidente: - Não posso deixar de dar breves explicações ao digno par que justificarão, no seu conceito, o meu procedimento, que me pareceu e ainda agora o tenho por correcto.

O regimento é, como v. exa. sabe, deficientissimo, mas eu entendo que a cordura da camara suppre essa deficiencia, e por isso tenho sempre procurado e envidado todos os esforços para conquistar e merecer a benevolencia dos meus dignos collegas; todavia, alem de outros ha dois pontos em que eu não posso de maneira alguma transigir: um é consentir que a camara funccione sem ter numero legal; outro e prorogar a sessão depois de dada a hora, sem haver resolução da camara n'esse sentido.

Desde o momento em que se estabeleça precedente em contrario, eu verme-hei na impossibilidade de dirigir os trabalhos da camara.

Já tive um conflicto identico a este na primeira sessão em que se constituiu a camara, na sessão legislativa passada, com o illustre estadista o digno par José Luciano de Castro, e no dia immediato o digno par pediu explicações; eu dei-lh'as, e foram ellas de tal natureza que o digno par se deu por satisfeito.

Creio que o mesmo succederá agora com o digno par que acaba de me interpellar.

Quando o digno par na sessão anterior entrou na sala, estava a concluir o seu discurso, já na ordem do dia, o sr. arcebispo-bispo do Algarve.

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