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N.° 11

SESSÃO DE 18 DE PEVEREIKO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Conde de Bertiandos
Luiz Augusto Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O sr. Antonio Candido apresenta o requerimento era que o sr. conde de Sabugosa pede para ser investido no pariato hereditario, e faz o elogio do fallecido marquez d'aquelle titulo. - Entre o sr. Cypriano Jardim e o sr. ministro da guerra trocam-se explicações sobre o andamento dos trabalhos relativos a regularisar a promoção no exercito. - Os srs. Luiz Eivar e Camara Leme justificam a sua falta a algumas sessões. - O sr. Ernesto Hintze Ribeiro deseja que lhe seja dada a palavra quando estiver presente o sr. ministro da fazenda.- O sr. Abreu e Sousa requer, pelo ministerio da guerra, alguns documentos sobre a execução da lei que estabeleceu o limite de idade no exercito.

Ordem do dia. - Entra em discussão o projecto de lei que isenta de direitos e outros encargos alfandegarios certos adubos chimicos. O projecto é approvado, depois de algumas considerações do sr. Jeronymo Pimentel. - Sendo lido na mesa o projecto relativo á reforma do tribunal de contas, resolve a camara interromper a sessão até que chegue o sr. ministro da fazenda. Vinte minutos depois reabre-se a sessão, e o sr. presidente do conselho apresenta uma proposta, que foi approvada, para que o sr. Manuel Pereira Dias possa, durante a actual sessão legislativa, exercel-as funcções de reitor da universidade de Coimbra.- Sobre o projecto de reforma do tribunal de contas usam da palavra os srs. Ernesto Hintze Ribeiro, presidente do conselho, ministro da fazenda, Abreu e Sousa e conde de Macedo, relator, ficando pendente a discussão. - A camara consente que o sr. Ernesto Hintze Ribeiro use da palavra. Este digno par manda para a mesa uma representação da camara municipal de Villa Nova de Famalicão e um requerimento pedindo documentos pelo ministerio da fazenda, e refere-se a algumas palavras pronunciadas pelo sr. ministro da fazenda na camara dos senhores deputados, relativas á alienação de titulos da divida publica. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, havendo sobre este assumpto troca de explicações, por mais de uma vez, entre os dois oradores.- O sr. visconde de Chancelleiros declara que apresentará uma nota de interpellação sobre não terem sido amnistiados os presos politicos de Moçambique. - Entre o sr. Pereira de Miranda e o sr. Ernesto Hintze Ribeiro trocam-se explicações sobre a alienação, por parte do respectivo mutuante, de alguns titulos da divida publica que estavam servindo de caução a supprimentos. - É levantada a sessão.

Pelas duas horas e cincoenta e cinco minutos da tarde, tendo-se procedido á chamada e verificado a presença de 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Officio do ministerio das obras publicas, remettendo os documentos pedidos pelo digno par o sr. Hintze Ribeiro.

Para a secretaria.

Officio da mesma procedencia, datado de 11 do corrente, remettendo a esta camara, em resposta ao officio de 26 de janeiro ultimo, os esclarecimentos relativos aos trabalhos e estudos que se fizeram no districto de Castello Branco sobre serviços hydraulicos.

Para a secretaria.

O sr. Antonio Candido: - Pedi a palavra a v. ex. para apresentar o requerimento, em que o sr. conde de Sabugosa, Antonio Maria José de Mello da Silva Cesar Sousa e Menezes, pede que, verificado o seu direito, seja admittido a prestar juramento e a tomar assento n'esta camara, como successor do seu illustre pae, o sr. marquez de Sabugosa, fallecido a 2 de dezembro do anno passado.

Digne-se v. exa. ordenar que este requerimento, que está devidamente documentado, siga, com a possivel rapidez, os tramites da lei.

Sr. presidente: muito a meu pezar, não pude assistir á sessão em que v. exa., continuando as tradições d'esta casa, tinha de propor, e com effeito propoz, as homenagens devidas á preclara memoria do sr. marquez de Sabugosa; se fôra presente, associar-me-ía com todo o coração, com toda a consciencias a quantas homenagens quizesse a camara render-lhe.

Tudo merece essa memoria, limpido espelho de uma vida exemplar, (Apoiados.) lição e exemplo da alta comprehensão do destino humano, levada ao seu termo com uma nobreza que difficilmente será igualada, e com uma coherencia que não póde ser excedida! (Apoiados.)

Conheci-o desde a minha infancia; estimei-o e venerel-o sempre com intima e profunda devoção; e a lembrança das deferencias que lhe inspirei commove-me, enternece-me, perpetuamente fixada no que a minha sensibilidade tem de mais fiel e de mais resistente.

Sei bem que é sempre opportuno glorificar o nome e a vida dos que passaram no mundo exaltando, por qualquer fórma, os mais elevados sentimentos ou as melhores qualidades da nossa especie, mas só aproveitarei o ensejo para dizer que se alguma cousa nos póde consolar de termos perdido, com o sr. marquez de Sabugosa, o perfeito modelo de todas as virtudes politicas e pessoaes; o digno representante de uma raça nobilissima por todos os titulos, e que, pela pureza de alma, pela bondade constante e pela firmeza de caracter era quasi um santo; (Apoiados.) o claro espirito, que Alexandre Herculano comprehendeu e venerou profundamente (sem embargo de quaesquer divergencias em pontos fundamentaes de crença ou de doutrina); o amigo dedicado, companheiro e cooperador lealissimo do duque de Loulé e de Anselmo José Braamcamp, (para só me referir aos que já morreram); o homem que honrou todos os logares que exerceu, e teve a rara ventura, n'este tempo de tanta mobilidade moral, de se conservar fiel, até ao ultimo momento, aos supremos ideaes da sua alma, a liberdade e a religião - a liberdade bem entendida e a religião sinceramente praticada: que se alguma cousa nos póde consolar de tanto termos perdido com a sua eterna ausencia, é a certeza de que vem substituil-o quem, em tudo, é capaz de lhe receber a ponderosa herança e de lhe continuar a illustre tradição. (Apoiados.) Sr. presidente: o sr. conde de Sabugosa não carece de apresentação n'esta casa., e nem eu teria, se a apresentação fôra precisa, auctoridade para a fazer. Toda a camara, todo o paiz o conhece pelo seu formoso talento, pelo seu porte gentilissinio, e pelo seu caracter de oiro, do oiro mais puro e fino; (Apoiados.) mas, se tivesse de o apresentar, e de pronunciar aqui o seu publico elogio, tudo que eu dissesse não valeria mais do que esta affirmação