N.º11

SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar domes da Costa

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Conde do Mártens Ferrão

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Digno Par Conde de Obidos - participa que está constituida a commissão de marinha. — O Digno Par Pereira e Cunha requer que seja consultada a Camara sobre se permitte que seja aggregado á commissão de legislação o Digno Par Francisco de Castro Mattozo Corte Real. A camara assentiu ao pedido do Digno Par. — O Digno Par Avellar Machado communica que está constituida a commissão do ultramar. Em seguida manda para a mesa um requerimento, que tem por fim auctorizar a mesa a adquirir 150 exemplares do livro Entre Duas Revoluções. Por ultimo renova a iniciativa do projecto que ficou pendente da sessão legislativa do anno passado, e que tem por fim auctorizar a Camara Municipal de Moura a contratar um emprestimo de 20:000$000 réis. O requerimento foi approvado. e a renovação de iniciativa do projecto enviada ás commissões de fazenda e obras publicas. — O Digno Par Conde de Figueiró participa achar-se constituida a commissão de negocios externos. — O Digno Par Santos Viegas manda para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes favoravel ao requerimento em que o Exmo. Sr. D. Luiz de Sousa Holstein pede que lhe seja permittido prestar juramento e tomar assento na Camara por direito hereditario. Foi a imprimir. — O Digno Par Elvino de Brito apresenta diversas considerações sobre a questão de fazenda, accusa falta de documentos que pediu e, por ultimo, pergunta por que não foram postas em pratica algumas das providencias contidas no decreto de 14 de junho de 1901. O Sr. Ministro da Marinha promette intercallar no discurso que tem de proferir na ordem do dia a replica ás considerações do Digno Par Elvino de Brito. — O Digno Par Conde de Bertiandos justifica as faltas dos Dignos Pares Jacinto Candido e Sá Brandão.— Entra na sala, presta juramento e toma assento o Exmo. Sr. Antonio da Costa e Silva.

Ordem do dia: continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa. O Sr. Ministro ,da Marinha discursa em resposta aos argumentos adduzidos pelos Dignos Pares Sebastião Baracho e Elvino de Brito. — O Digno Par Sebastião Baracho pede o comparecimento do Sr. Ministro da Fazenda na sessão seguinte para se occupar da questão dos operarios vidreiros da Marinha Grande. — Trocam-se explicações entre os Dignos Pares Elvino de Brito, Presidente do Conselho e Ministro da Marinha acêrca do verdadeiro sentido de palavras por este ultimo proferidas. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estava ao começo da sessão o Sr. Ministro da Marinha; e entraram durante ella os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros da Guerra, Justiça e Fazenda}.

Pelas 2 1/2 horas da tarde, verificando-se a presença de 26 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Sr. Ministro das Obras Publicas, satisfazendo um requerimento do Digno Par Conde de Bertiandos. Para a secretaria.

Officio do Sr. Ministro da Marinha, satisfazendo um requerimento do Digno Par Conde de Bertiandos.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Ministro das Obras Publicas, mandando esclarecimentos pedidos pelo Digno Par Elvino de Brito. Para a secretaria.

O Sr. Conde de Obidos : — Sr. Presidente : mando para a mesa a seguinte participação:

Participo a V. Exa. e á Camara que se acha constituida a commissão de marinha, que elegeu para seu presidente o Digno Par Sr. Baptista de Andrade, e a mim para secretario. = Conde de Obidos, Par do Reino.

O Sr. Pereira e Cunha: — Sr. Presidente : requeiro a V. Exa. que se digne consultar a Camara sobre se permitte que á commissão de legislação seja aggregado o Digno Par Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real.

Este requerimento foi approvado.

O Sr. Avellar Machado: — Mando para a mesa a seguinte communicação:

Communico a V. Exa. e á Camara que se constituiu a commissão do ultramar, elegendo para presidente o Digno Par Julio Marques de Vilhena, e a mim, participante, para secretario.

Camara, 6 de fevereiro de 1902. = Avellar Machado.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento:

Requeiro que V. Exa. se digne consultar a Camara sobre se concede á mesa auctorização para adquirir até 150 exemplares do livro Entre Duas Revoluções, de reconhecido interesse para a historia do parlamentarismo em Portugal, a fim de serem distribuidos pelos membros d'esta Camara. = Avellar Machado.

E ainda, aproveitando o uso da palavra, mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa de um projecto de lei.

É do teor seguinte:

Renovo a iniciativa do projecto de lei que ficou pendente nesta Camara na sessão legislativa de 1901 e que tinha por fim auctorizar a Camara Municipal de Moura a contrahir um emprestimo de 20:000$000 réis com a Companhia de Credito Predial Português, pago em 20 annos pela receita especial de viação, em annuidades de 1:693$448 réis, comprehendendo juro de 5 por cento, commissão e amortização, sendo metade do producto d'este emprestimo applicado ao pagamento das expropriações necessarias para o prolongamento do caminho de ferro de Pias a Moura, e os 10:000$000 réis restantes á construcção da estação terminas.

Camara, em 6 de fevereiro de 1902. = O Par do Reino, Avellar Machado.

O requerimento foi approvado e a renovação de iniciativa foi enviada ás commissões de obras publicas e de fazenda.