O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS DINGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 11

EM 3 DE FEVEREIRO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - Entra na sala, presta juramento o toma assento o Exmo. Sr. Henrique Baptista de Andrade, tendo sido introductores os Dignos Pares Santos Viegas e Avellar Machado. - Expediente. - O Digno Par Avellar Machado propõe que a mesa fique autorizada a preencher as commissões onde existam vagas. Considerada urgente esta proposta, é approvada Bem discussão.- O Digno Par Sebastião Baracho envia para a mesa a syndicancia feita ao Lyceu de Lisboa, que lhe foi enviada pelo Sr. Presidente do Conselho, e declara que insistirá: pela publicação integral d'este documento - Em seguida refere-se ao concurso para preenchimento de duas cadeiras no Curso Superior de Letras, á cotação dos fundos convertidos na Bolsa de Paris, ás missões catholicas, á falta de viação no concelho de Torres Novas, ás obras do porto de Lisboa e ao estado em que se encontra a estação do caminho de ferro de Cascaes no Caes do Sodré.- Envia tambem para a mesa um requerimento pedindo documentos ao Ministerio da Marinha. O requerimento foi expedido e o Sr. Presidente diz que a syndicancia ao Lyceu de Lisboa fica sobre a mesa para poder ser examinada pelos Dignos Pares. - Respondem ao Digno Par Sebastião Baracho os Srs. Presidente do Conselho e Ministro das Obras Publicas. - O Digno Par Eduardo José Coelho manda para a mesa requerimento pedindo esclarecimentos ao Ministerio da Justiça. - Foi expedido.

Ordem do dia. - Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa. - Usa da palavra o Digno Par José de Azevedo Castello Branco.- O Digno Par Marquês de Pombal declara que vota o projecto como homenagem ao Chefe do Estado. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 2 horas e 45 minutos da tarde, verificando sã a presença de 23 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Leu se a acta dá sessão anterior, que foi approvada.

Estava presente ao começo da sés* são o Sr. Presidente do Conselho, e entraram durante dia os Srs. Ministros das Obras Publicas, da Marinha e da Guerra.

O Sr. Presidente: - Constando-lhe que está nos corredores d'esta Camara o Sr. Henrique Baptista de Andrade para prestar juramento, convida os Dignos Pares Santos Viegas e Avellar Machado a introduzirem S. Exa. na sala.

Em seguida foi S. Exa. introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O Sr. Presidente: - Vae dar-se conta do seguinte expediente:

Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim autorizar o Governo a admittir no Real Collegio Militar como pensionista do Estado, no anno lectivo de 1902-1903, a Francisco Maria de Vasconcellos Cruz Sobral Cervantes, não obstante exceder o limite de idade.

Para a commissão de guerra.

Officio da presidencia da Camara dos Srs. Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim conceder ao primeiro sargento graduado cadete João Eduardo Franco Antunes Centeno licença para se matricular no anno commum dos cursos de cavallaria e infantaria da Escola do Exercito, com dispensa da idade fixada na condição primeira do artigo 1.° das alterações á reorganização da mesma escola.

Para a commissão de guerra.

Tres officios do Ministerio da Fazenda, satisfazendo pedidos do Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Ministro da Marinha.

satisfazendo um requerimento do Digno Par Eduardo José Coelho.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Ministro da Marinha, satisfazendo um requerimento do Digno Par Jacinto Candido.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Ministro da Guerra, satisfazendo um pedido do Digno Par Costa Lobo.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Ministro da Marinha, satisfazendo um requerimento do Digno Par Mendonça Cortez.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos da sessão passada os Dignos Pares Avellar Machado e Dantas Baracho.

Tem a palavra o Digno Par Avellar Machado.

O Sr. Avellar Machado: - Como no decurso da sessão parlamentar falleceram alguns collegas, e é necessario completar as commissões para o regular andamento dos trabalhos, manda