CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 11

EM 8 DE ABRIL DE 1910

Presidencia do Exmo Sr. Conde de Bertiandos

Secretarios - os Dignos Pares

Luis de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO.-Leitura e approvação da acta. - Expediente.- O Sr. Presidente communica que, em nome da Camara, foi desanojar o Digno Par Duque de Palmella pelo fallecimento de seu irmão, o Exmo. Sr. Visconde da Lançada.-O Digno Par Teixeira de Sousa insta por que sejam publicados todos os documentos respeitantes á questão Hinton, e apresenta diversas considerações tendentes a mostrar que não lhe pertencem as responsabilidades que nessa questão lhe attribue um jornal da manhã. - O Sr. Presidente do Conselho concorda na conveniencia da publicação exigida pelo Digno Par. - O Digno Par Sebastião Baracho justifica as suas faltas ás duas sessões anteriores, e mostrando que não tem a menor compartilha no caso Hinton, faz ver a necessidade da divulgação de todos os documentos a ella respeitantes. - O Sr. Presidente do Conselho confirma as suas declarações antecedentes.

Ordem do dia (primeira parte): são eleitos dois Dignos Pares para preencher as vacaturas existentes na commissão especial que tem de examinar os documentos apresentados pelo Digno Par Sebastião Baracho, referentes a immunidades parlamentares.-Segunda parte: continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa. - Prosegue no seu discurso o Digno Par Francisco José de Medeiros. Estando prestes a dar a hora, pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte. - O Digno Par Eduardo José Coelho insta por documentos que pediu, e allude a alguns que lhe foram remettidos. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Justiça.- O Digno Par José Maria de Alpoim pede o comparecimento do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, na proxima sessão.- Encerra-se esta, designa-se a seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 25 minutos da tarde, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada verificou-se estarem presentes 22 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, remettendo alguns dos documentos requeridos pelo Digno Par Eduardo José Coelho e expondo os motivos por que os restantes não podem ser enviados.

Officio da Camara Municipal de Portei, enviando uma representação em que se pede á Camara que seja convertido em lei o projecto n.° 116, approvado pela Camara dos Senhores Deputados na sessão legislativa de 1897.

Officio da Camara dos Senhores Deputados, participando ter sido approvado o pedido da mesa d'esta Camara que tende a permittir que os funccionarios Carlos Augusto Ferreira, Aurelio Pinto Tavares Osorio Castello Branco, Eduardo Frederico Schwalbach Lucci e Luiz Vaz de Carvalho Crespo possam accumular, querendo, as funções legislativas com as dos seus empregos.

Officio da Camara dos Senhores Deputados, enviando a proposição de lei que tem por fim fixar em 30:000 praças de pret de todas as armas a força do exercito no anno economico de 1910-1911.

Officio do Delegado do Ministerio Publico no 4.° districto criminal da comarca de Lisboa, remettendo a copia dos autos de policia, enviada á commissão legislativa, em que é coarguido o Digno Par Ressano Garcia.

O Sr. Presidente: - Chamo a attenção da Camara para um telegramma, vindo do Funchal.

Foi lido e é do teor seguinte:

Telegramma. - Funchal, 6.-Presidente Camara Pares, Lisboa-Imponente reunião agricultores Madeira constituiu em commissão permanente os abaixo assinados para solicitar Governo Sua Majestade e Parlamento immediata resolução questão saccharina, ponderando respeitosamente que qualquer demora matriculas fabricas traz incalculaveis prejuizos e que produziria perturbações gravissimas a omissão matricula, esperando alto criterio de quantos comprehendem melindrosa situação da Madeira que concorrerão para breve resolução projecto pendente, de modo a conciliar interesses em beneficio commum districto, onde é geral a sobreexcitação de animos. - Manuel José Vieira, José Leite Monteiro, Visconde de Gonçalves de Freitas, Luiz Gomes da Conceição, Luiz da Rocha Machado, João Bernardino Gomes, Conego A. Homem de Gouveia, Pedro José Lomelino, Luiz Pereira de Menezes e Agrella, Theodoro Teixeira Pitta, Egydio Torquato Rodrigues, Jayme Rodrigues de Gouveia, José Fernandes Azevedo e Henrique Vieira de Castro.

O Sr. Presidente: - Cumpro o dever de participar á Camara que, tendo fallecido o Sr. Visconde da Lançada, irmão do Sr. Duque de Palmella, em nome da Camara fui desanojar este Digno Par.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Sr. Presidente, pedi a palavra para instar novamente com o Governo no sentido de