223

PUBLICA-SE HOJE O DISCURSO DO DIGNO PAR O SR. CONDE DE THOMAR, QUE NÃO ENTROU NO COMPETENTE EXTRACTO DA SESSÃO DO DIA 18.

O Sr. Conde de Thomar — Sr. Presidente, tracta-se da discussão em globo da Resposta ao Discurso da Corôa, e, como a Camara muitas vezes tem reconhecido, difficil é que qualquer orador comprehenda n'um só discurso todas as questões importantes que nella se conteem; comtudo forçoso é, visto ser esse o methodo adoptado, dizer cada um quaes são os pensamentos que tem a apresentar, ou as reflexões que tem a fazer sobre o projecto offerecido á discussão.

Em primeiro logar tenho a declarar, que me associo ao pensamento da illustre commissão sobre o alto assumpto que tractou no paragrapho primeiro, porque eu não podia deixar de reconhecer com a illustre commissão as eminentes qualidades que adornam o Chefe do Estado, assim como as esperanças, que todos sempre tivemos (e que já começam a realisar-se), de que a sua muita illustração e amor ás instituições liberaes hão de poderosamente concorrer para a felicidade desta nação; não accrescento mais nada, porque tudo quanto podesse dizer sobre este alto assumpto já está dito, e se contém no paragrapho a que me refiro.

A este paragrapho, porém, segue-se o outro, que tracta da questão do Padroado da India.

Folguei de ouvir os tres illustres oradores que me precederam, porque cada um na posição que occupa tractou de desempenhar perfeitamente a sua commissão. O nobre Visconde de Ourém, Governador que acaba de ser dos Estados da India, deu á Camara conhecimento de factos que não podem deixar de a habilitar para melhor avaliar esta questão, e muito principalmente para avaliar o procedimento da propaganda daquellas partes da Monarchia, procedimento que eu não quero imputar, nem aos Breves nem ás Bullas do Summo Pontifice, porque não posso comprehender que o Summo Chefe da Igreja tivesse parte por menor que seja nesses excessos pra içados pelos propagandistas, embora se tenham praticado, invocando-se o seu nome.

Tambem me parece que o Digno Presidente desta Camara desempenhou completamente a parte da tarefa que lhe tocou, dando á Camara explicações que tambem a habilitam para poder bem avaliar esta questão quanto ao direito, e quanto ao procedimento do Governo Pontificio nesta negociação. E eu, que em outras occasiões me tinha visto embaraçado, quando (ornava parte na discussão desta questão, hoje em vista do precedente e procedimento do illustre Presidente desta Casa, que fóra, como S. Em.ª disse, encarregado pelo Governo de em Roma tractar destes importantes negocios, considero-me menos embaraçado.

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino, apresentou-se na posição em que de certo se devia collocar, lançou na discussão bellas flores oratórias, mas a final nada nos disse sobre o objecto!

E com isto não quero irrogar censura ao nobre Ministro, que tambem é negociador. No entanto veremos nós se, combinadas todas as ponderações de um e outro lado expendidas, ha ou não motivo de dirigir alguma censura ao Governo por deixar de desenvolver um pouco mais de actividade nesta questão.

Sr. Presidente, ninguem tanto como eu, ou para melhor dizer, eu conheço, como os outros, as grandes difficuldades que apresenta esta questão, por isso que já me achei della encarregado; reconheço a difficuldade de tractar os diversos e importantes pontos desta questão; difficuldade a que agora se recorre para justificar a demora da conclusão da negociação; mas a par desse reconhecimento está a lembrança de quanto foram injustos para comigo os homens (então collocados em posição differente daquella em que hoje se acham), que fortemente me atacavam pela não conclusão da negociação sobre o Padroado! Ha cinco ou seis annos martyrisavam-me fortemente, e no entanto, depois de um tão longo periodo, vem desculpar-se com as difficuldades do objecto! Quanto são differentes as opiniões de certos homens, segundo são, Governo, ou Opposição! Era facil na opposição censurar-se o Governo; mas quando se passa para aquellas cadeiras (o orador aponta para as cadeiras do Ministerio) então a lingoagem é já outra. Vejam pois se esses que me arguiam, e aos meus collegas no Ministerio, o faziam com justiça na presença do seu actual procedimento.

Sr. Presidente, eu intendo que neste paragrapho da resposta ao Discurso da Corôa existe, quanto a mim, uma falta ou lacuna que é necessario preencher; e sinto que o Governo no Discurso do Throno tivesse tambem commettido esta falta, e não seguisse o louvavel costume que todos os annos se havia praticado sempre que se tractava desta questão. Em todas as respostas ao Discurso da Corôa quando a Camara annunciava o desejo de que se concluissem com brevidade as negociações com a Côrte de Roma sobre o Padroado do Oriente, sempre se addicionaram algumas expressões, que indicavam clara e positivamente que o Governo e as Camaras legislativas continuavam firmes no pensamento de manter illesas as prerogativas da Corôa, as immunidades da Igreja luzitana, e das Igrejas das provincias ultramarinas. Isto sempre se disse, e se assim se explicava a Camara, quando a negociação se reputava longe da sua conclusão, haja cautela em deixar de annunciar o mesmo pensamento nesta occasião em que o Sr. Ministro do Reino nos diz que se acham muito adiantadas as negociações! Não se diga nesta occasião que o Governo e a Camara teem afrouxado no pensamento de manter illesas as prerogativas da Corôa, as immunidades da Igreja luzitana, e das Igrejas das provincias ultramarinas.

Não posso crer, Sr. Presidente, que o Governo tenha o pensamento de sacrificar essas prerogativas e essas immunidades, nem que de algum modo pretenda faltar ao seu dever; mas porque é que se não havia de fallar como se fallava nos annos passados? Não receia a illustre commissão que essa falta possa convencer a corte de Roma de que o Governo tem modificado a sua opinião a respeito desta questão? É pois necessario que ninguem julgue que ha alguma mudança ou versatilidade da nossa parte sobre tão ponderoso assumpto, e portanto, antes de progredir nesta discussão, tomo a liberdade de mandar, desde já, para a Mesa um additamento a este paragrapho, esperando que o Governo e a Camara o não deixarão de acceitar (O Sr. Ministro do Reino: — Pois não). Não contrario por fórma alguma o que se acha no paragrapho, accrescento sómente as palavras que julgo indispensaveis para ennunciar, que a Camara só approvará a negociação, sendo mantidas a dignidade e direitos da Corôa, e as immunidades da Igreja lusitana.

Eis-aqui o additamento (leu-o).

Mando-o para a Mesa, ainda que não conto muito com a sua approvação, depois que ouvi um certo á parte.

Sr. Presidente, segundo eu ouvi ao primeiro illustre orador que tomou a palavra sobre esta questão, a não solução della deve ter vindo necessariamente de uma das duas causas — ou do interesse que ha de uma das partes de protellar a questão, ou da falta de actividade e diligencias da outra parte.

Quem tiver bem examinado o discurso do meu illustre amigo o Sr. Visconde de Ourem, assim como o do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha, parece-me que poderá demonstrar que o primeiro orador pretendeu attribuir a não solução das negociações á primeira causa, isto á parte que interessa em protelar a questão, em quanto que o segundo orador pretendeu attribui-la á falta de diligencias do Governo, e tanto assim o intendeu o Sr. Ministro do Reino, que veiu logo explicar em sentido favoravel ao Governo que a censura tinha vindo da parte de S. Em.ª (O Sr. Ministro do Reino — É porque eu sabia quem havia de censurar, e por isso fallei nas palavras proferidas por S. Em) Se S. Ex.ª assim o não tivesse intendido, de certo não entraria na questão tão sentido como entrou! Com isto não quero eu dizer que tanto o primeiro como o segundo orador tivessem querido censurar o Governo. E a força da verdade que mais cedo, ou mais tarde apparece em todas as coisas. Seja, como fôr, é necessario ver a questão lai qual a apresentou o Em.mo Presidente desta Camara, se por ventura é verdade (e não se póde deixar de suppôr) que o Chefe Supremo da Igreja tenha os maiores desejos de levar esta questão á sua conclusão, e que apenas exige o cumprimento das nossas obrigações de padroeiros — e a circumscripção das dioceses, é forçoso confessar que da parte do Governo não se teem feito as necessarias diligencias para que essa pendencia tenha sido concluida, e que portanto é digno de censura pelo seu desleixo.

Sr. Presidente, não é necessario que eu entre agora nessa questão—se o direito do Padroado é ou não um direito absoluto; se tem ou não obrigações a que e necessario satisfazer. Esta doutrina já eu em outra occasião a tractei, e sobre ella acabamos de ouvir o nosso Em.mo Presidente. As poucas palavras que, a este respeito, proferiu o Sr. Cardeal Patriarcha, bem deixam ver, que effectivamente o direito do Padroado tem obrigações inherentes. Esta mesma doutrina já aqui foi tambem sustentada por mim, e por um homem, cuja falta todos lamentamos, porque era uma das mais altas capacidades do paiz. Esta doutrina, porém, já foi contrariada n'outra sessão; mas eu hoje, auctorisado com as palavras do digno Presidente desta Camara, pessoa tão competente para tractar destas materias, não posso deixar de declarar que tenho muita satisfação em sustentar as doutrinas que então se combateram. É certo que para fallar em objectos desta natureza, convem primeiro estudar e profundar as questões?...

Sr. Presidente, se a questão do Padroado está unicamente reduzida a cumprir o Governo de Portugal uma obrigação que lhe é inherente, em virtude do exercicio do mesmo Padroado, isto é, o provimento das igrejas seguido da manutenção dos parochos respectivos, e o mandar os missionarios necessarios para a propagação da fé; se está, em segundo logar, reduzida á circumscripção dos bispados no Ultramar, então a negociação é simplicissima; eu não posso deixar de acreditar o que disse o respeitabilissimo Presidente desta Camara: assevera-nos S. Ex.ª que o Summo Pastor da Igreja está possuido de uma eficacíssima vontade para acabar a questão, e que unicamente exige duas cousas: primeira, que o Governo de Portugal satisfaça á obrigação de prover as igrejas de parochos; segunda, que se proceda á circumscripção dos bispados; o que é então que obsta á conclusão do negocio?... Nesse caso, acham-se os Srs. Ministros hoje em circumstancias muito mais favoraveis do que se achavam os Ministros anteriores, e designadamente um Ministerio, de que foi Presidente o Sr. Duque de Saldanha, quando se tractou da concordata assignada por mim, e pelo actual representante de Sua Santidade nesta corte, a negociação devia estar concluida, e com grande vantagem. Felicito os Srs. Ministros por terem levado a negociação a um tal estado: as exigencias de Roma eram n'outro tempo mais fortes, por que não se contentavam com o provimento das igrejas, e com a circumscripção dos bispados. Era esta tambem uma das exigencias; mas queria-se, além disso, a cessão de certas igrejas, como consta das respectivas notas — Ad referendum, e mais papeis que eu tive a honra de enviar para a respectiva secretaria. A negociação era complicada então: era necessario resolver, primeiro, se era da dignidade da Corôa de Portugal o fazer aquella cedencia; segundo, se o Governo podia ou não faze-la; mas desde que a questão se reduz aos termos precisos do provimento de igrejas, e circumscripção de bispados, que motivo ha para se dizer que u interesse de uma das partes em protrair a questão, faz com que a Asia esteja sendo theatro de horrores praticados em nome do Supremo Pastor?...

Sr. Presidente, é necessario que á voz auctorisada que proferiu estas palavras, ou se preste perfeita annuencia, ou aliás que appareça a contradicção da parte do Governo; porque, collocada a questão como acabámos de ouvir, é forçoso admittir que o Governo tem sido pouco diligente na conclusão deste negocio, em cumprimento dos seus deveres. O Governo, que na sessão passada nos dava esperanças de que nessa mesma sessão nos daria conhecimento da conclusão desta importante negociação, apresenta-se hoje, não com essa conclusão, apezar de passados tantos mezes, mas com novas promessas; e accrescenta que é sincero nessas declarações, dizendo-nos, além disto, que tem documentos para assim o provar!... Eu acredito muito nas palavras do Sr. Ministro do Reino, como homem, mas como Ministro ha de permittir-me que lhe diga, que, em objectos politicos e de governança, lhe não dê o mesmo credito. S. Ex.ª sabe que digo isto sem a menor referencia ás suas qualidades, como homem; eu declaro que a minha desconfiança tem só referencia ás questões politicas (O Sr. Ministro do Reino —Sem duvida), E não acredito a S. Ex.ª, porque nos diz cousas inacreditaveis! Disse que este Ministerio tem feito mais que todos os outros, porque já conseguiu que fosse reconhecido o fundamento do nosso direito do Padroado!... Que quer isto dizer?... Pois quando foi esse direito posto em duvida?... Quando é que o Supremo Pastor negou á Corôa de Portugal o direito do Padroado?... Eu peço a S. Ex.ª que me diga qual foi o momento em que isso teve logar, e qual é o documento por onde se prova que, durante a negociação, se duvidasse do nosso direito? Eu assevero que nunca; porque esses negocios correram-me pelas mãos, e nunca vi que se tivesse posto duvida alguma ao nosso direito. Portanto, se o Governo não tem feito mais nada do que obter o reconhecimento do fundamento do nosso direito, nada tem feito.

Ora, se esta asserção feita pelo Sr. Ministro do Reino, para mostrar a sua grande intelligencia, e para mostrar o adiantamento da negociação, tem esta significação, pergunto — que qualificação podem ter as promessas feitas pelo Sr. Ministro do Reino, de que a negociação está prestes a concluir-se, e que S. Ex.ª tem documentos para assim o comprovar?...

Mais uma observação sobre esta questão. Eu ouvi ao Digno Par que abriu esta discussão, narrar alguns factos praticados no Ultramar, os quaes ninguem póde deixar de os stygmatisar com a força com que o Digno Par tambem os stygmatisa. Se elles assim se passaram, o que eu supponho, porque S. Ex.ª não era capaz de nos vir aqui asseverar o que fosse falso, ou de que não tivesse pleno conhecimento; se é verdade o que tenho lido em documentos parlamentares; se são verdadeiros os factos, de terem sido intimados os padres ordenados pelo Bispo de Macáo para que não usassem das suas ordens, e serem declarados scismaticos, se dentro de dois mezes não reconhecessem os propagandistas; se é verdade que o furor de alguns propagandistas chegou inclusivamente ao ponto de desenterrar os cadaveres de alguns ecclesiasticos que sempre haviam reconhecido o direito do Padroado (O Sr. Visconde de Ourem — É verdade), de arrojar esses cadaveres ao monturo!... Então é necessario examinar qual tem sido a conducta do Governo! Horroriso-me da narração!

Pois será possivel que qualquer individuo que se diz ecclesiastico, exercendo estas funcções em nome do Santo Padre, possa praticar actos de tão reprehensivel natureza! Não se falta deste modo ao respeito devido ao Governo portuguez nas pessoas que lhe obedeceram?! E não se falta sobre tudo ao respeito devido ao Summo Pontifice, transgredindo-se até mesmo uma das obras de misericordia faltando-se tambem á caridade christã?

Se é verdade o que diz o Sr. Visconde de Ourem, se são verdadeiros os factos que S. Ex.ª acaba de apontar, o Governo deve ter tido informações a tal respeito; e se as teve pergunto, que reclamações fez o Governo a tal respeito, e qual foi a resposta que teve? Desejo tambem saber se os padres assim intimados pelos propagandistas obedeceram á intimação, ou se se conservaram, fieis ao Governo? Em qualquer dos casos, qual foi a conducta do Governo sobre este objecto?

Sr. Presidente, este negocio é muito serio, desde que é apresentado no Parlamento não póde deixar de ser devidamente esclarecido: e eu não posso admittir que um Ministro da Corôa desde que se apresentam factos desta natureza, se não proponha ou a nega-los, ou a mostrar que o Governo fez nessa occasião o que lhe cumpria (apoiados).

E não se me venha dizer que ha negociações pendentes, porque sobre factos desta natureza é necessario que tenham apparecido reclamações) e que se tenha feito ver ao Supremo Pastor da igreja, até que ponto chegavam não só os excessos, mas mesmo as maldades dos propagandistas: pois não posso acreditar que chegando taes factos ao conhecimento do Summo Pontifice, elle não providenciasse e castigasse aquelles que de tal modo procederam. Em uma palavra) tenho direito a saber o que houve sobre este ponto (apoiados). Nada mais direi sobre as negociações a que diz respeito o paragrapho respectivo da resposta, de que me tenho occupado. Esperarei as respostas do Sr. Ministro do Reino, e verei em presença dellas se sou obrigado a fazer mais algumas considerações.

Agora direi algumas palavras sobre o paragrapho em que a Camara respondendo ao que lhe é relativo no discurso do Throno, falla na segurança publica.

Eu felicito os Srs. Ministros por se não terem visto obrigados a estudar e empregar os meios de impedir que a segurança publica e a tranquilidade do paiz, tenham sido perturbadas. Já lá vai o tempo em que os Governos eram obrigados a occupar-se mais, particularmente deste assumpto: mas o Governo actual teve a fortuna de conseguir que aquellas espadas que dantes estavam dispostas a perturbar a paz, e a alterar a segurança publica, sejam as que hoje consentem que seja mantida essa mesma paz, e a tranquillidade publica!... É isto uma prova da popularidade dos Srs. Ministros, e do acerto com que elles governam o paiz!... Felicito-os por isso, repito. Mas, Sr. Presidente, se revoluções politicas não tem havido neste paiz, é comtudo forçoso confessar, que aquillo que se chama segurança publica, tem desapparecido; os factos de que todos nós temos noticia sobejamente o provam (apoiados). Eu não crimino os Srs. Ministros, porque bem sei que muitos dos crimes que se teem praticado no paiz, não podiam SS. Ex.ªs evita-los: mas eu pedirei aos Srs. Ministros que recommendem ás suas auctoridades, que bem longe de se mostrarem indifferentes e algumas vezes conniventes com os perpetradores dos crimes, pelo contrario empreguem todos os meios ao seu alcance para os perseguirem, e para que taes crimes se não repitam.

Direi alguma cousa, ainda que pouco seja, porque não quero cançar a Camara, sobre o paragrapho da resposta em que se tracta das vias de communicação publica.

Sr. Presidente, eu não posso deixar de confessar, que as vias de communicação teem melhorado ultimamente, e se assim não fóra eu teria direito para criminar altamente o Sr. Ministro das Obras Publicas, porque tendo elle tido esses grandes meios, que outros seus antecessores não tiveram, daria occasião a ser censurado severamente e com muitissima razão, se não tivesse feito essas obras: mas é facto que á vista dos meios que S. Ex.ª tem tido, e dos emprestimos que se teem contraído para esse fim, muito mais se poderia e deveria ter feito (apoiados). Sinto mesmo, Sr. Presidente, que a respeito das vias internas do paiz, se tenham vindo fazer communicações ao Parlamento, que não teem o cunho da exactidão: refiro-me á estrada do Alemtejo. Já por vezes se tem fallado desta estrada aqui, e parece-me que em uma dessas vezes foi o Digno Par o Sr. Marquez de Vallada quem fez fortes censuras relativamente aos trabalhos naquella estrada, e ao seu máo estado. Ha dois annos, ouvimos nós dizer ao Sr. Ministro das Obras Publicas, que a estrada estava prompta pára o serviço publico, e que por ella podiam correr as carruagens de transporte e correios: e foi em consequencia disso que o Governo intendeu que podia dar curso ás carreiras dos mesmos correios. Debalde se cansaram alguns Dignos Pares que acabavam de transitar aquella estrada, em demonstrar que ainda se não achava em estado de ser aberto o tal serviço, e que sendo-o, o resultado seria o ir-se expor a empreza á sua perdição e completa ruina, sem que S. Ex.ª podesse conseguir o fim que desejava. A isto respondeu o Sr. Ministro das Obras Publicas dizendo, que elle tinha ido examinar pessoalmente aquella estrada, e que a achava capaz de ser corrida: mas o facto verdadeiro é, que dentro em pouco tempo o Sr. Ministro e todos nós vimos destruida essa empreza: achando-se apenas hoje correndo aquella estrada, uns miseraveis carros que ficam enterrados no todo de espaço a espaço. Isto acaba de me ser asseverado por pessoa de alta posição, que soffreu durante o transito os maiores incommodos; foi-me asseverado que entre o espaço de trinta leguas que decorre do Tejo ao Caia, apenas dezeseis se podem dar por acabadas, porque as outras quatorze estão verdadeiramente intransitaveis: accrescendo a isto a triste concepção de