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CAMARA DOS DIGNOS PARES
SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1861
Presidencia do Ex.mo Sr. Visconde de Laborim
Vice-presidente
Secretarios: os dignos pares Conde de Mello
Visconde de Balsemão
(Presente o sr. Ministro da Fazenda, Antonio José d'Avila),
As 3 horas, achando-se presente numero legal, declarou o sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da sessão antecedente, que se julgou approvada por não haver reclamação em contrario.
Deu-se conta da correspondencia.
O sr. Presidente: — Peço a attenção da camara e do sr. ministro da fazenda para o que vou dizer.
O sr. presidente do conselho lembrou como objectos de grande consideração, e que exigiam a maior pressa na sua resolução os seguintes projectos: 1.°, o que diz respeito aos vinhos do Douro; 2.°, sobre a desamortisação; 3.°, sobre o credito predial»
Devo dizer a V. ex.ª que esta camara tomou estes projectos na consideração que mereciam, e como exigindo a maior pressa; e que hoje informando-me sobre este assumpto, vim no conhecimento, de que em quanto ao projecto dos vinhos, pertence elle á commissão de que é presidente o sr. marquez de Ficalho, no qual a camara não póde deixar de reconhecer um cavalheiro zeloso e exacto no cumprimento dos seus deveres. Estou certo, e V. ex.ª tambem o deve crer, que a commissão não deixará, de apresentar os seus trabalhos assim que os tenha promptos.
Pelo que respeita ao projecto de desamortisação, sou informado de que a commissão se tem reunido por vezes, e considerado este objecto como de alta importancia, empregando todo o zêlo que é possivel para que não seja n'ella demorado; e espero que dará o seu parecer com a possivel brevidade.
A respeito do projecto sobre o credito predial, este assumpto é tambem de grande ponderação, o por consequencia é de esperar que não deixe de ser tratado com toda a cordura, maduresa e prudencia, pois a precipitação numa materia d'esta natureza, em vez de ser conveniente, é prejudicial aos interesses publicos. Confio em que a commissão ha de dar conta do seu exame sobre este assumpto logo que possa satisfazer aos desejos da camara e do governo.
O sr. Ministro da Fazenda (Avila): — Pediu a palavra para agradecer ao ex.mo sr. presidente da camara a benevolencia com que deu esta explicação ao governo; e em segundo logar para declarar á camara que o sr. presidente do conselho o encarregou de participar que não póde assistir a esta sessão por motivos de serviço.
Diria tambem duas palavras em relação a um dos projectos de que se fez menção.
Não póde deixar de dar testemunho da satisfação que elle, orador, teve, quando, chamado ao seio da commissão, viu que o projecto de desamortisação estava muito adiantado; e tanto que se podiam considerar os trabalhos da commissão já concluidos; devendo notar-se que estes tra-