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56 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

meida, Preto Geraldes, Franzini, Fernandes Thomás, Rebello da Silva.

Discurso do digno par o sr. bispo de Vizeu, proferido na sessão de 17 de março, que se publicou por extracto a pag. 30, col. l.ª d'este Diario

O sr. Bispo de Vizeu: - Sr. presidente, chamado pelo digno par e meu amigo, o sr. conde de Cavalleiros, a dar explicações sobre actos passados, pedi a palavra n'esta occasião; mas antes de dar essas explicações devo declarar á camara que o meu proceder, guardando silencio, significava esperar por opportuna occasião.

Eu compareci na camara em 3 de fevereiro para responder pelos meus actos, dos quaes tomo toda a responsabilidade; e o digno par sabe que não costumo nunca eximir-me á responsabilidade (apoiados); precisava dar essas explicações, mas emquanto m'as não pedissem ou fosse chamado a dá-las, não as dava.

Logo que o sr. presidente do conselho se apresentou n'esta camara devia declarar o que tinha havido no seio do gabinete, e a politica que os novos cavalheiros chamados aos conselhos da corôa representavam; mas houve um adiamento, e em virtude d'elle não poderam ter logar essas explicações do sr. presidente do conselho, nem as minhas.

Em 29 de agosto do anno passado fui chamado aos conselhos da corôa, sendo estranho completamente aos movimentos publicos que se tinham dado em Lisboa. Reunimo-nos os membros do gabinete para assentarmos o nosso programma, porque sem elle e sem unidade de pensamento n'um gabinete não ha governo possivel. Reunidos pois para este fim, leventaram-se difficuldades entre nós e o sr. marquez d'Avila, hoje presidente do conselho; d'essas difficuldades resultou a saída de s. exa., saída que todos lastimámos, que foi contra os nossos desejos, e s. exa. póde dar testemunho das diligencias que todos fizemos para conseguir que ficasse no gabinete ao nosso lado, porque todos nós, apreciando devidamente s. exa., muito desejavamos ser auxiliados pela sua intelligencia, boa vontade e energia. Apesar porém dos nossos esforços, s. exa. saíu, e nós, os que ficámos, estavamos todos de accordo no pensamento que tinhamos a seguir, que era o mesmo que tinha presidido ao ministerio de l868-1869.

Nós, no ministerio de 1868-1869, encontrámos o paiz em um estado lastimoso, com um deficit enorme e em circumstancias bem pouco lisonjeiras, ás quaes era necessario dar prompto remedio.

Nós entendemos que era mister acudir com promptos cauterios, lançar mão de alguma medida radical, e cravar um prego na roda dos desperdicios.

Concordámos em ncs libertar quanto antes da divida fluctuante externa, que era o maior embaraço para a organisação financeira; contrahir um grande emprestimo não só para pagamento d'essa divida, mas para cobrir o deficit ordinario no primeiro semestre; reduzir as despezas em larga escala, e crear a receita necessaria e compativel com as forças do paiz. Pela combinação de todos estes elementos esperavamos chegar ao ponto desejado, que era a resolução do problema financeiro.

D'este triste legado, que herdámos, não accuso as administrações passadas, nem lanço sobre ninguem a responsabilidade, porque os homens nem sempre fazem o que desejam, porque a fatalidade das circumstancias póde mais do que a sua vontade.

Depois de quasi treze mezes de luta encarniçada, largámos o poder parlamentarmente, sem que fossemos obrigados a usar de meios violentos, apesar de profundos golpes na despeza, a que os interessados chamaram desorganisação dos serviços.

Corria geralmente um mote celebre, que se tomava como programma de governo - o povo póde e deve pagar mais. Nos entendemos que o deviamos substituir por outro - o governo póde e deve gastar menos. Quando íamos em meio da nossa tarefa fomos substituidos pelo governo presidido pelo sr. duque de Loulé. Este governo passado nove mezes caíu, e caíu por uma especie de sedição militar, para a qual não concorremos nem directa nem indirectamente.

Seguiu-se a dictadura do sr. duque de Saldanha; os actos d'essa dictadura não me cumpre a mim aprecia-los agora; elles já foram julgados e hoje pertencera á historia. Depois d'isto fui convidado para fazer parte da situação de 29 de agosto; entrei para o ministerio, e, como já disse, tratámos de concordar, eu e o sr. presidente do conselho, marquez de Sá da Bandeira sobre o programma que deviamos seguir, porém maia tarde tive que discordar de s. exa. quando elle queria completar o governo com individuos dos tres partidos, historico, regenerador e reformista, porque entendi que esses partidos íam, em virtude d'essa colligação, perder cada um d'elles a sua autonomia, ou ficaria o gabinete composto de elementos heterogeneos e repugnantes. Ora eu tenho a convicção, que não é de agora, de que o systema constitucional não póde viver sem partidos bem definidos (apoiados), porque é preciso que um partido administre os negocios publicos, emquanto outro fiscalisa por assim dizer os actos d'aquelle. É necessario isto para que haja boa administração, e é n'isto que consiste o jogo das instituições liberaes, porque em não havendo partidos definidos mal vae ás instituições liberaes.

D'ahi é que vem o meu horror ás fusões, e por isso digo que não me posso conformar com qualquer constituição de governo em que não haja unidade de pensamento, e que seja constituido de elementos heterogeneos em vez de elementos homogeneos, porque é com estes que mais facil e naturalmente se estabelece essa unidade.

Entretanto fez-me a mim certo peso a exposição das nossas circumstancias, tanto internas como externas, feita pelo illustre e nobre marquez de Sá, que me convenceu por essa occasião da necessidade de treguas da parte de todos e de cada um dos partidos, no intuito de se fazerem sacrificios e cooperar assim por todos os modos para se conseguir primeiro que tudo remediar o estado verdadeiramente grave da fazenda publica, pensando-se seriamente nas reformas, e depois nos tributos.

A isto não havia remedio senão curvar a cabeça, e foi o que eu fiz. Os dois meus collegas, e os quatro influentes dos dois partidos concordaram todos em formar-se um governo de combinação, fusão ou conciliação, que tudo importa a mesma cousa, fazendo-se rateio entre os tres grupos das diversas pastas do ministerio.

Eu não quiz todavia ser um instrumento de taes combinações, disse que me retirava, mas que cooperava, que prestava o meu apoio e auxilio que me fosse possivel.

Mas, como ha pouco ia dizendo, depois das primeiras combinações em que a este respeito entrei, e que não tiveram ainda assim resultado algum, outras se encetaram com o partido historico, pondo-se de parte o grupo regenerador, e eu ainda disse que não aceitava nem a fusão com um, nem a fusão com dois, intolerante não, mas fusionista tambem não, mas ligado n'uma só idéa isso sim; e effectivamente esta combinação comprehendo-a eu, mas ella é muito differente do que outros entendem.

Combinações politicas d'este cunho entendo eu, isto é, associarem se alguns homens politicos para gerirem os negocios publicos debaixo de um só pensamento politico, aceite por todos, e sem reserva, ou referencia ao grupo A ou B, a que alguns d'elles pertençam.

Não se indagando quaesquer ligações anteriores, que porventura cada um tivesse, não perguntando donde vinham mas unicamente para onde queriam ir, e logo que se achassem accordes no mesmo pensamento politico e determinados a executa-lo lealmente, teriamos um governo homogeneo, forte e nas condições de bem gerir a causa publica.

A esta combinação é que eu me prestava, e não á que se me apresentava que tinha por base, unica, a divisão das