O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

76 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNGS PARES DO REINO

sem examinar os archivos das secretarias, não só do tempo do ministerio passado, mas de todos os ministerios anteriores, reconheceu-se que se havia vestigios de documentos que tivessem de envergonhar alguem, não era de corto o ministerio passado nem os seus amigos. (Apoiados.)

Depois d'isto nunca mais se fallou em inqueritos ás secretarias.

Mas, tendo havido inqueritos parciaes em varias secretarias de estado, nunca appareceu nenhum resultado do inquerito á secretaria da fazenda, e sobre este ponto chamo eu a attenção da camara. Quando se trata da gerencia dos dinheiros publicos, ninguem dirá que a secretaria da fazenda não é a mais importante. É ali que se arrecada toda a receita do estado, é dali que sáe o dinheiro para teclas as despezas. É ali que se fazem annualmente operações de muitos e muitos milhares de contos de réis.

Que! Pois accusam-se homens publicos, fazem-se as riais graves insinuações, proferem-se as palavras crime, roubos, malversações, fazem-se inqueritos ás secretarias, e não se publica o resultado do inquerito á secretaria da fazenda! Abrem devassa ácerca da gerencia dos seus antecessores, e em vez de trazerem a publico o resultado d'essas devassas, calam-se! ...

Isso não póde ser. (Muitos apoiados.) Lança-se o descredito e as insinuações mais atrozes a homens publicos, mandam inquerir dos seus actos, e depois nem uma palavra sobre o resultado d'essas inquerições!...

Sr. presidente, isto é muito serio. (Apoiados.) Tragam para aqui o resultado do inquerito á secretaria da fazenda, digam os crimes e as malversações que lá encontraram, ou acceitem o epitheto de cumplices dos calumniadores. (Apoiados.) Tragam para aqui o inquerito, srs. ministros!

Vozes: - Muito bem.

sr. Mendonça Cortez: - Peço a palavra antes de se encerrar a sessão.

O Orador: - Á penitenciaria ao menos fez-se um inquerito publico, todos foram chamados a depor, e uma commissão de engenheiros, de homens technicos e impareiaes achou que o preço que valiam as obras feitas era ainda superior em alguns contos de réis á despeza que effectivamente tinham custado.

Tanto se fallou nos roubos da penitenciaria; mas es homens competentes, imparciaes declararam, depois de um minucioso exame, que o valor d'aquellas obras era superior ao que tinham custado effectivamente ao thesouro. É preciso que isto fique bem registado.

Entretanto o desgraçado engenheiro Ricardo Ferraz, homem pouco afeito ás lides politicas, espirito timorato, succumbia sob o peso das accusações, e lá está debaixo da campa, tendo deixado a miseria á sua familia, o a um remorso indelevel e eterno na consciencia dos seus assassinos.

Sr. presidente, foi para pedir ao governo que trouxesse aqui o resultado dos inqueritos á secretaria da fazenda, que eu, receiando ver saír em breve os srs. ministros d'aquellas cadeiras, pedi a palavra na discussão da resposta ao discurso da corôa. Não foi para mortificar os meus adversarios, que eu não gosto de mortificar ninguem; não foi para lhes lançar em rosto as suas contradicções, e a falta do cumprimento do seu programma, nem tão pouco foi para me queixar d'esse systema de injuria e de insulto que se adoptou como arma politica. Não me queixo d'esse, nem tenho o direito de me queixar.

Quando essa injuria e esse insulto em phrase baixa e grosseira, não só a censura aos actos politicos, mas a injuria pessoal, e até relativa aos actos da vida, publica, e particular; quando essa, injuria e esses miseraveis insultos foram não só dirigidos contra 05 ministros da situação o passada, mas até contra o proprio chefe do estado, e quando ha pouco este systema foi publicamente applaudido, glorificado e adoptado pelo partido inteiro, tenho eu, porventura, o direito do me queixar? (Muitos apoiados.)

O sr. Mendonça Cortez: - O systema da calumnia não é apoiado pelos homens de bem.

O Orador: - Sr. presidente, sou eu quem tem a palavra.

(Novo aparte do sr. Mendonça Cortez. Apartes simultaneos dá outros dignos pares.)

O sr. Presidente: - Se a sessão continua d'este modo vejo-me obrigado a levantal-a.

O Orador: - Repito a phrase, porque ella é exacta, porque é verdadeira. Quando a injuria e o insulto em phrase baixa e grosseira, o insulto pessoal, e até sobre os actos da vida particular, são dirigidos não só aos membros do ministerio transacto, mas até ao chefe do estado, e isto como systema; e quando este systema foi ainda ha pouco applaudido, glorificado, tenho eu o direito de me queixar? Eu não desejava que es srs. ministros saíssem d'aquellas cadeiras (indicando es do ministerio), sem chamar a attenção da camara, e lhes pedir contas a elles por este facto caracteristico da sua passagem no poder.

Refiro-me ao inquerito da secretaria da fazenda. Sei que não m'as podem dar; mas s fique ao menos para sempre lavrado aqui este protesto, em nome da moralidade publica, contra o seu inqualificavel procedimento.

Tenho concluido.

O sr. Presidente: - Acha-se sobre a mesa a carta regia que elevou ao pariato o sr. Antonio Pequito Seixas de Andrade.

Vae ser remettida á commissão de verificação de poderes.

Deu a hora.

A ordem do dia para sexta feira, 4 do corrente, é, na primeira parte, a discussão do parecer n.° 153, e, na segunda, a continuação da que fôra dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignes pares presentes na sessão do 18 de fevereiro de 1881

Exmos. srs.: Duque d'Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Duques, de Loulé, de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Monfalim, de Penafiel, de Sabugosa, de Vallada, de Vianna; Arcebispo de Evora; Condes, dos Areos, de Avilez, de Cabral, de Castro, de Fonte Nova, de Paraty, da Ribeira Grande, da Torre, de Valbom; Bispos, de Bragança, de Lamego, de Vizeu, eleito do Algarve; Viscondes, de Almeidinha, de Bivar, de Borges de Castro, de Chancelleiros, de S. Januario, das Larangeiras, de Ovar, de Portocarrero, da Praia, da Praia Grande, de Seabra, do Seisal, de Soares Franco, de Villa Maior; Barão de Ancede; Ornellas, Pereira de Miranda, Mello e Carvalho, Quaresma, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Secco, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Magalhães Aguiar, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Barjona do Freitas, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Eugenio de Almeida, Sequeira Finto, Montufar Barreiros, Fortunato Barreiros, Margiochi, Andrade Corvo, Ferreira Lapa, Mendonça Cortez, Braamcamp, Pinto Bastos, Castro, Reis e Vasconcellos, Manços de Faria, Amaral, Mello e Gouveia, Horta, Mexia Salema, Luiz de Campos? Camara Leme, Daun e Lorena, Seixas, Pires ds Lima, Vaz Preto, Franzini, Placido de Abreu, Calheiros, Thomás de Carvalho, Ferreira do Novaes, Seiça e Almeida, Costa Lobo.