N.º 12

SESSÃO DE 13 DE FEVEREIRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - Requerimentos do sr. Aguiar pedindo documentos, pelo ministerio das obras publicas, ácerca de caminhos de ferro, e pelo ministerio da marinha com relação ao rendimento das alfandegas de Moçambique e India. - O mesmo digno par insta pela remessa dos documentos que requererá ácerca do caminho de ferro do Algarve. - Os srs. visconde de Bivar e Telles de Vasconcellos justificam a sua falta ás sessões da camara. - O sr. conde de Gouveia manda para a mesa o parecer das commissões reunidas de obras publicas e fazenda, sobre o projecto relativo á conclusão do caminho de ferro do sul, sueste e Algarve. - O sr. presidente declara que este parecer entrará em discussão na proxima sessão.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Assistiram á sessão os srs. ministros do reino e aos negocios estrangeiros.)

O sr. Antonio Augusto de Aguiar:-Mando para a mesa os seguintes requerimentos.

(Leu.)

Como estou com a palavra, v. exa. permittirá que eu lhe pergunte se já vieram os esclarecimentos que pedi ácerca do caminho de ferro do Algarve; se não vieram, peco que sejam solicitados novamente com intancia.

O sr. Presidente: - Serão cumpridos os desejos do digno par.

Procedeu-se á leitura dos requerimentos mandados para a mesa pelo sr. Aguiar.

São os seguintes:

Requerimentos

Requeiro, pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, que sejam remettidos a esta camara os seguintes documentos:

1.° Parecer em separado do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa sobre o caminho de ferro de Mirandella, apresentado ajunta consultiva de obras publicas e minas;

2.° Nota das despezas feitas com o caminho de ferro .do Algarve, de Casevel até Faro;

3.° Copia do accordo com o governo hespanhol sobre o ponto de ligação do caminho de ferro de sueste com as linhas da Andaluzia;

4.° Estudos da ligação definitiva das linhas do sul e sueste com as do norte e leste, sua extensão e custo.

Sala das sessões, em 13 de fevereiro de 1883.= Antonio Augusto de Aguiar.

Proponho que seja remettida a esta camara, com urgencia, a estatistica do. valor e direitos das alfandegas de Moçambique e da India, desde 1877 até hoje, com declaração especial de cada alfandega. = Antonio Augusto de Aguiar.

Foi resolvido que se expedissem.

O sr. Visconde de Bivar: - Sr. presidente, participo a v. exa. e á camara, que não tenho comparecido ás sessões por incommodo de saude, e é possivel que falte a outras pelo mesmo motivo. Não podendo ser tão assiduo como desejava, e era do meu dever, espero que a camara relevará as minhas faltas.

O sr. Telles de Vasconcellos: - Sr. presidente, pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara, que não me tem sido possivel comparecer ás sessões d'esta camara em virtude do mau estado da minha saude.

O sr. Presidente: - Não ha assumpto de que a camara possa hoje occupar-se; mas peço aos dignos pares que se demorem mais um pouco, porque está sendo assignado um parecer que tem de se apresentar á camara.

(Pausa.)

O sr. Conde de Gouveia:-Mando para a mesa o parecer das commissões reunidas de fazenda e de obras publicas sobre o projecto de lei n.° 160, vindo da camara dos senhores deputados, relativo á conclusão da rede dos caminhos de ferro do sul, sueste e Algarve.

Leu-se na mesa o parecer apresentado pelo sr. conde de Gouveia. Mandou-se imprimir com urgencia para ser distribuido pelas- casas dos dignos pares.

O sr. Presidente: - Aproxima sessão será no sabbado, 17 do corrente, e na ordem do dia Centrará em discussão o parecer que se manda hoje imprimir com urgencia, a respeito do caminho de ferro do Algarve.

Está levantada a sessão.

Eram duas horas e meia da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 13 de fevereiro de 1883

Exmos. srs.: João de Andrade Corvo; Marquez de Penafiel; Condes, de Gouveia, de Bertiandos, de Rio Maior; Viscondes, da Asseca, de Azarujinha, de Bivar, de S. Januario, de Soares Franco, de Villa Maior; Ornellas, Aguiar, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Machado, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Serpa Pimentel, Telles de Vasconcellos, Palmeirim, Montufar Barreiros, Fortunato Barreiros, Francisco Costa, Francisco Cunha, Henrique de Macedo, Larcher, Abreu e Sousa, Ferreira Lapa, Braamcamp, Baptista de Andrade, Reis e Vasconcellos, Mexia Salema, Silvestre Ribeiro, Daun e Lorena, Seixas, Pires de Lima, Vaz Preto, Franzini, Placido de Abreu, Calheiros, Thomás Ribeiro, Thomás de Carvalho.

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