N.º 12

SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1885

Presidencia do ex.mo sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Francisco Simões Margiochi

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente do conselho allega das causas que motivaram a saida dos srs. Lopo Vaz e Aguiar dos ministerios da justiça e obras publicas.- Usam tambem da palavra- o ex-ministro e digno par, o sr. Aguiar, bem como o sr. conde de Valbom, ao qual responde o sr. presidente do conselho, fallando em seguida a proposito de mesmo incidente os srs. Henrique de Macedo, ministro da fazenda e conde de Castro, rematando a sessão o sr. ministro da marinha com a leitura de um telegramma ácerca dos negocios do Zaire.

As duas horas o meia da tarde, estando presentes 19 dignos [pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da junta do credito publico, remettendo com o relatorio e contas da junta do credito publico 100 exemplares sobre a gerencia do anno economico de 1883-1884 e sobre o exercicio de 1882-1883, relativamente á administração da divida publica fundada, e desenvolvimento das operações sobre desamortização nos termos das leis de 4 de abril de 18G1, 22 de junho de 1866, 28 de agosto de 1869 e 21 de abril de 1873, para serem distribuidos pelos, dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

Outro do ministerio do reino, declarando que em circular dirigida aos governadores civis, foram pedidos os esclarecimentos necessarios para satisfazer ao requerimento do digno par conde de Valbom, e que logo que sejam recebidos serão enviados para a camara dos dignos pares.

Ficou a camara inteirada.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministro da fazenda.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Sr. presidente, tendo-se levantado no seio do gabinete, a que tenho a honra de presidir, algumas divergencias sobre o modo por que se devia dar andamento a uma proposta apresentada á camara dos senhores deputados pelo governo, relativa ás obras do porto de Lisboa, os meus dois illustres collegas o sr. Aguiar, ministro das obras publicas, e o sr. Lopo Vaz, ministro da justiça, pediram successivamente a sua exoneração.

Pela minha parte e pela parte dos membros do gabinete, que actualmente o compõem, empregámos todos os esforços ao nosso alcance, para que cavalheiros tão respeitaveis e tão dignos, como os srs. ministros das obras publicas e da justiça, e que tão lealmente nos tinham acompanhado sempre, continuassem no gabinete.

Não foi, porém, possivel conciliar as opiniões de s. exas. com as opiniões dos outros ministros; o n'estas circumstancias forçoso se tornara propor a Sua Magestade que lhes concedesse a exoneração dos seus cargos, o que foi acceito pelo mesmo augusto senhor, cujos decretos vem ultimamente publicados no Diario do governo.

O principio da divergencia consistia especialmente em que o meu collega e amigo, o sr. Aguiar, ministro das obras publicas, entendia que a proposta dos melhoramentos do porto de Lisboa devia ser apreciada immediatamente pelas camaras o votada conforme ellas entendessem na sua sabedoria.

Pela minha parte e pela parte dos outros membros do gabinete entendemos que, tendo os nossos fundos nas praças estrangeiras descido successivamente de uma maneira muito accentuada, sobretudo nos ultimos tempos, convinha escolher mais opportuno momento para se discutir aquella proposta, esperando que esse indicador do credito publico mostrasse uma tendencia mais favoravel.

Não podendo chegar-se a um accordo sobre este ponto, deu-se a crise parcial, a que já me referi, e s. exas. retiraram-se do gabinete.

O governo resolveu por emquanto a crise de que se trata, e por decreto de Sua Magestade fui eu nomeado antes de hontem ministro das obras publicas interino, e o sr. ministro do reino, ministro da justiça na mesma qualidade de interino.

É inutil manifestar á camara que da minha parte e da parte dos meus collegas não temos senão a deplorar o acontecimento a que me referi, da perda de dois tão illustres ministros e amigos, que nos tinham acompanhado durante um grande periodo d'este ministerio, e que empregámos todos os nossos esforços para que s, exas. continuassem a manter os seus postos tão dignamente como até ali o tinham feito.

(S. exa. não reviu o seu discurso.)

O sr. A. A. de Aguiar: - Sr. presidente, não me levanto n'esta occasião para fazer um discurso, mas para agradecer ao meu illustre amigo, o sr. presidente do conselho, as palavras benevolas que me dirigiu.

Com relação ás explicações dadas por s. exa. ácerca da minha saida do ministerio, em consequencia das divergencias suscitadas com os meus collegas, sobre o projecto dos melhoramentos do porto de Lisboa, não tenho que fazer senão uma pequena rectificação.

Eu não desejava que o projecto referente aos melhoramentos do porto de Lisboa, fosse immediatamente apresentado á camara, e que esta o discutisse e votasse em seguida.

Eu pretendia apenas discutil-o com antecedencia nas commissões de obras publicas e fazenda, e sómente insistia em que, se porventura no parlamento o projecto sobre as reformas politicas fosse acompanhado de outro projecto de lei, n'esse caso o acompanhasse a minha proposta sobre os melhoramentos do porto de Lisboa, ou tivesse sempre preferencia na discussão a qualquer outro projecto que não fosse o das reformas politicas.

O que acabo de dizer em cousa alguma torna menos verdadeiras as declarações feitas pelo sr. presidente do conselho.

O meu desejo é unicamente fazer ver a esta camara que não sou um homem vaidoso que pretenda impor a sua

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