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CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO N.° 12

EM 7 DE FEVEREIRO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - Entrou na sala, prestou juramento e tomou assento o Exmo. Sr. Conde de Sobral, tendo sido introductores os Dignos Pares Conde da Ribeira e Visconde de Athouguia. - Expediente. - O Digno Par Arcebispo-Bispo do Algarve justifica as suas faltas ás sessões anteriores, e declara que se associa ao voto de pesar manifestado pela Camara pela morte de varios Dignos Pares, e, nomeadamente, pela do Reverendo Bispo da Guarda, cujas virtudes exalta. - : Aproveitando o uso da palavra congratula-se com o clero parochial do país porque se lhe afigura que vão ser melhoradas as circunstancias em que actualmente se encontra.- Por ultimo pede que se construa a estada dó litoral do Algarve até Villa do Infante. - Respondem a S. Exa. os Srs. Ministros da Justiça e das Obras Publicas e o Digno Par agradece.- O Digno Par Eduardo José Coelho manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Sr. Ministro do Reino. - Foi expedido.

Ordem do dia. - Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa. - Usa da palavra o Digno Par Sebastião Baracho, mas, dando a hora, pede que lhe seja permittido proseguir na sessão immediata. - O Digno Par Eduardo José Coelho envia para a mesa uma nota de interpellação ao Sr. Ministro dá Marinha com respeito ao contrato Williams. Foi expedida.- O Digno Par Pereira e Cunha apresenta dois pareceres da commissão de legislação, que vão a imprimir.- O Sr. Ministro da Marinha declara-se habilitado desde já a responder á interpellação do Digno Par Eduardo José Coelho.- Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 2 horas e 55 minutos da tarde, verificando-se a presença de 37 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e, seguidamente approvada, a acta da sessão anterior.

Estavam presentes ao começo da sessão os Srs.. Presidente do Conselho, e Ministros da Justiça e Obras Publicas, e entraram durante, dia os Srs. Ministros da Fazenda, Guerra e Marinha.

Entrou na sala, prestou juramento e tomou assento o Exmo. Sr. Conde de Sobral, tendo sido introductores os Dignos Pares Conde da Ribeira e Visconde de Athouguia.

Deu-se conta do seguinte expediente:

Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim criar em Lisboa uma casa de detenção e correcção para os individuos do sexo feminino.

Para a commissão de legislação, ouvida a de fazenda.

Officio da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que tem por fim excluir do regime de prisão maior cellular os réus idosos, e os que forem cegos, surdos-mudos, aleijados ou deformados.

Para a commissão de legislação.

Officio do Sr. Claudino Pimentel, do Porto, com respeito a um processo em que o mesmo senhor é interessado.

Para a commissão de petições.

Officio do Sr. Juiz Presidente do Tribunal do Commercio, pedindo a esta Camara autorização para poder ir ali depor no dia 3 de março do corrente anho, o Digno Par José da Silveira Vianna.

A Camara concedeu a autorização pedida.

Officio do Digno Par Augusto Cesar Cau da Costa, participando não poder comparecer, por justo impedimento, á sessão da commissão de legislação.

Para o archivo.

Officio do Sr. Ministro das Obras Publicas satisfazendo um pedido do Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, satisfazendo um pedido do Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Officio da Legação da Belgica, agradecendo o voto do sentimento da Camara pelo fallecimento da Rainha d'aquella nação.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Ministro da Marinha, remettendo a esta Camara uma synopse das providencias de natureza legislativa que, tendo sido julgadas urgentes, foram promulgadas por aquelle Ministerio desde, maio a dezembro de 1902, não estando reunidas as Côrtes.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Ministro das Obras Publicas, satisfazendo um requerimento do Digno Par Eduardo José Coelho.

Para a secretaria

Officio do Sr. Ministro das Obras Publicas, satisfazendo um pedido do Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

O Sr. .Presidente: - Tendo sido a