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CAMATRA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 12

EM 11 DE ABRIL DE 1910

Presidencia do Exmo. Sr. Conde de Bertiandos

Secretarios - os Dignos Pares

Luis de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Si. Bandeira Coelho communica que o Digno Par Francisco José de Medeiros enviou um officio dizendo que, por fallecimento de sua sogra, não podia comparecer á sessão de hoje e pedindo que lhe seja reservada a palavra para concluir o seu discurso.- O Digno Par Sr. Rebello da Silva participa que está constituida a commissão de obras publicas, e o Digno Par Sr. D. João de Alarcão communica que está constituida a commissão de administração.- O Digno Par Sr. José de Alpoim pergunta ao Governo se é exacta uma noticia de um jornal do Porto, que diz ter a Curia interferido na chamada questão do Bispo de Beja. Por ultimo propõe que a Camara interrompa a discussão do assunto em ordem do dia, a fim de que o Digno Par Sr. Medeiros possa concluir o seu discurso na proximo sessão. Respondem á pergunta do Digno Par Sr. Alpoim os Srs. Ministros dos Negocios Estrangeiros e da Justiça. Approvada a proposta do Digno Par Sr. Alpoim, é a sessão encerrada, e aprazada a seguinte.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 28 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio da camara dos Senhores Deputados, enviando a proposição de lei que tem por fim autorizar a Camara Municipal de Castro Marim a contrahir um emprestimo de 2:000$000 réis, ao juro de 6 por cento, amortizavel em quinze annos, não podendo a respectiva annuidade exceder a quantia de 22$836 réis.

Officio do Ministerio do Reino, enviando dois documentos requeridos pelo Digno Par Sr. Sebastião Baracho.

Orneio da Camara dos Senhores Deputados, enviando a copia de um requerimento em que o Sr. Deputado Dr. João Pinto dos Santos pede que lhe sejam enviados pela secretaria d'esta Camara varios documentos.

TELEGRAMMAS

Funchal, 9. - Exmo. Presidente da Camara dos Pares, Lisboa. - Camara Municipal Funchal, interpretando vehementes desejos toda população pede encarecidamente V. Exa. maxima urgencia resolução questão saccharina; qualquer demora é prejudicialissima resultado colheita. = Presidente Camara.

Funchal, S. - Exmo. Sr. Presidente Camara dos Pares.- Lisboa.- Os abaixo assinados, proprietarios representantes da numerosa assembleia de 12 de dezembro ultimo e socios fundadores da Cooperativa União dos Viticultores da Madeira, pediram ao Governo a manutenção integral do regulamento para o commercio de vinho, rogam a V. Exa. que seja mantido o dito regulamento, especialmente o artigo 44.°; o contrario arruinará a viticultura madeirense. = Manuel José Vieira = Norberto Jaime Telles = Visconde de Cacongo = Visconde de Valparaiso = Padre Antonio Gonçalves Jardim Netto, Manuel da Fonseca Doria = Julio Paulo de Freitas = João Albino Rodrigues de Sousa = José Fernandes de Azevedo = Francisco Figueira Fenoz = Luis da Rocha Machado.

Leu-se uma carta regia nomeando o Digno Par Sr. Conde do Cartaxo supplente á Presidencia da Camara.

É do teor seguinte:

Honrado Conde do Cartaxo, Par do Reino, amigo. - Eu, El-Rei, vos envio muito saudar, como áquelle que amo.

Tendo em consideração o vosso distincto merecimento e consummada experiencia dos negocios publicos: Hei que nomear vos para presidir á Camara dos Dignos Pares do Reino, nos termos da carta de lei de 15 setembro de 1842. O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos legaes.

Escrita no Real Paço das Necessidades, em 31 de março de 1910. = MANUEL, REI. = Francisco Felisberto Dias Costa,

O Sr. Bandeira Coelho: - O Digno Par Francisco José de Medeiros enviou uma carta á Presidencia, participando que, por fallecimento do sua sogra, não pode comparecer a sessão de hoje, e pede que lhe seja reservada a palavra para concluir o seu discurso.

O Sr. Rebello da Silva: - Pedi a palavra para participar a V. Exa. que já se acha constituida a commissão de obras publicas, tendo sido nomeado presidente o Sr. Conselheiro Ressano Garcia e eu secretario,

O Sr. D. João de Alarcão: - Sr. Presidente: pedi a palavra a V. Exa. para participar que está constituida a commissão de administração, tendo eido escolhido para presidente o Sr. Conselheiro Julio de Vilhena e eu para secretario.