SESSÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1872

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 26 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco) - Mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, remettendo 80 exemplares das contas d'este ministerio, relativas á gerencia do anno economico de 1869-1870 e ao exercicio do anno economico de 1868-1869.

Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo 60 exemplares das contas da gerencia d'este ministerio, relativas aos annos economicos de 1866-1867, 1867-1868 e 1868-1869.

Mandaram-se distribuir pelos dignos pares.

O sr. Presidente: - Cumpre-me participar que a deputação d'esta camara, nomeada na sessão anterior, em virtude da indicação do digno par marquez d'Avila e de Bolama, foi recebida por Suas Magestades com a costumada benevolencia.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento do sr. visconde da Asseca, em que pede tomar assento n'esta camara como successor de seu avô.

O sr. Ferrer: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara, que o estado da minha saude e a intemperie da estação não permittiram que eu assistisse ás ultimas sessões.

Espero que a camara me releve esta minha involuntaria falta.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Leu o seguinte requerimento:

«Á commissão encarregada de dar o seu parecer sobre o requerimento do conde do Farrobo, em que pretende succeder no pariato a seu fallecido pae, precisa de saber se o requerente se acha ou não interdicto da administração de seus bens.

«Pede que este esclarecimento seja requerido pela secretaria da justiça.

«Sala da commissão, 24 de fevereiro de 1872. = Barão de Villa Nova de Foscôa.»

Mandou-se expedir.

O sr. Mello e Carvalho: - Sr. presidente, pedi a palavra para renovar a pergunta que tenho feito nas ultimas sessões sobre se já vieram do ministerio das obras publicas alguns dos esclarecimentos que requeri com relação aos exactores de fazenda que estão em atrazo.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Não existe ainda na mesa resposta alguma.

O sr. Mello e Carvalho: - Em virtude da declaração do sr. secretario, não posso deixar de estranhar a demora que tem havido na remessa dos documentos que pedi; e rogo a v. exa. que me inscreva para quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se ao sorteio da commissão que deve examinar o requerimento do sr. visconde de Asseca.

Feito o sorteio, ficou a commissão composta dos dignos pares:

Miguel Osorio.
Conde Rezende.
Marquez de Fronteira.
Conde de Fonte Nova.
José Lourenço da Luz.
Reis e Vasconcellos.
Visconde de Fonte Arcada.

O sr. Visconde de Soares Franco: - Leu na mesa um requerimento do official maior secretario geral.

O sr. Presidente: - O requerimento que acaba de ler-se parece-me que pela sua natureza deve ser remettido á commissão de fazenda.

O sr. Marquez de Niza: - Ouço dizer que foi lido na mesa um requerimento da commissão especial encarregada de dar o seu parecer sobre a pretensão do sr. conde do Farrobo, como successor de seu pae. O requerimento creio que é para que se officie ao governo (pelo ministerio competente), pedindo certidão do estado de um processo judicial relativo ao pretendente; mas, como isso póde ser demorado, pediria eu licença ou auctorisação para enviar directamente á commissão os documentos que tenho em meu poder, os quaes ainda não apresentei por me parecer escusado apresentar documentos respeito de um facto que não está consummado; mas desde que apparece similhante pedido, creio que este offerecimento que faço, póde poupar algum tempo, mandando eu desde já as certidões que tenho tiradas do supremo tribunal de justiça e da relação.

O sr. Presidente: - Creio que uma cousa não prejudica a outra. O digno par póde apresentar esses documentos á commissão, e no entanto o requerimento, da mesma segue o seu destino.

O sr. Marquez de Ficalho: - Sr. presidente, a commissão de administração tem varios projectos de que deve occupar-se, mas faltando na mesma alguns de seus membros, pedia a v. exa. e á camara que fosse adjunto á referida commissão o digno par o sr. José Maria Eugenio de Almeida.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam o requerimento que acaba de fazer o sr. marquez de Ficalho, tenham a bondade de o manifestar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Não havendo na mesa mais objecto algum de que a camara possa occupar-se, a primeira sessão será na proxima sexta feira.

Está levantada a sessão.

Eram 3 horas da tarde.

Relação aos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 24 de fevereiro de 1872

Os exmos. srs.: duque de Loulé; Conde de Castro; Patriaicha de Lisboa; Marquezes, de Angeja, d'Avila e de Bolama, de Ficalho, de Fronteira, de Niza, de Sabugosa; Arcebispo de Goa; Condes, de Castello Branco, do Casal Ribeiro, de Fonte Nova, de Fornos de Algodres, de Rezende; Bispo de Vizeu; Viscondes, de Fonte Arcada, de Portocarrero, de Porto Covo da Bandeira, de Seabra, de Soares Franco, da Villa da Praia; Barões, de S. Pedro, de Villa Nova de Foscôa; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Serpa Pimentel, Xavier da Silva, Rebello de Carvalho, Barreiros, Andrade Corvo, Pinto Bastos, Ferreira Pestana, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Eugenio de Almeida, Miguel Osorio, Neto de Paiva.