N.º 19

SESSÃO DE 31 DE JANEIRO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Duque d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Conde da Ribeira Grande

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada, em conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, remettendo documentos pedidos no requerimento do digno par conde do Rio Maior, apresentado na sessão de 25 do corrente.

Para a secretaria.

Outro do ministerio da fazenda, remettendo cem exemplares das contas, da gerencia do mesmo, relativas ao anno economico de 1877-1878 e ao exercido de 1876-1877.

Mandaram-se distribuir.

Outro do ministerio da marinha, remettendo seis copias de consultas do conselho ultramarino, pedidas no requerimento do digno par marquez de Vallada, apresentado em sessão de 7 do corrente.

Para a secretaria.

O sr. Presidente: — Lembro aos dignos pares que a ordem do dia é a eleição de commissões. As duas primeiras a eleger são: a de administração publica e a de negocios ecclesiasticos; depois seguem-se a de instrucção publica e a de obras publicas. São estas as commissões que se hão de eleger hoje, se houver tempo.

Faço esta prevenção aos dignos pares para poderem preparar as suas listas.

Tem a palavra, antes da ordem do dia, o digno par Miguel Martins d’Antas.

(Estava presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros.}

O sr. Miguel Martins d’Antas: — Sr. presidente, pedi a palavra para participar que a commissão de negogocios externos está constituida, tendo nomeado para seu presidente o sr. conde do Casal Ribeiro, e a mim para secretario.

A commissão encarregou-me de pedir á camara que lhe sejam adjuntos os dignos pares conde da Ribeira Grande, visconde de Seisal e Agostinho Ornellas.

O sr. Presidente: — Vou consultar a camara sobre o pedido feito pelo sr. Miguel Martins d’Antas, em nome da commissão de negocios externos.

Os dignos pares que permittem que os srs. conde da Ribeira Grande, visconde de Seisal e Agostinho de Ornellas sejam aggregados á commissão de negocios externos tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Sr. presidente, desejava saber se já estavam installadas as commissões de legislação e de marinha e ultramar, e se o projecto que tive a honra de apresentar n’esta camara já foi entregue a estas commissões.

. Se v. exa. não me poder informar, espero que algum dos membros das referidas commissões, que esteja presente, o declare para conhecimento da camara.

O sr. Presidente: — Ainda não se recebeu na mesa participação de estarem constituidas essas duas commissões;

mas a camara já resolveu que o projecto de lei apresentado pelo digno par fosse remettido ás commissões de legislação e de marinha e ultramar.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Não insisto mais na minha pergunta, mas espero que os membros das duas commissões prestarão toda a sua attenção ao projecto de lei que lhes está affecto.

O sr. Martens Ferrão: — Vou ler e mandar para a mesa o projecto de resposta ao discurso da corôa.

(Leu.)

Foi lido na mesa e mandou-se imprimir.

O sr. Costa Lobo: — Acabou de ler-se o projecto de resposta ao discurso da coroa, e eu estou sem os documentos que pedi, pelos ministerios dos negocios estrangeiros e da marinha e ultramar.

São duas series de documentos que reputo indispensaveis para a discussão do excellentemente elaborado projecto que acabou de ler o digno par, o sr. Martens Ferrão, pois ahi se allude ás negociações com o governo do paiz vizinho, relativamente ao conflicto que teve logar nas aguas do Algarve, entre pescadores portuguezes e hespanhoes, e á compra de navios para servirem nas nossas colonias.

Ácerca d’estes dois objectos pedi varios documentos, e sem elles não posso entrar na sua apreciação; portanto, insisto novamente para que esses documentos sejam remettidos com brevidade.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): — Eu já disse ao digno par que tinha mandado para a imprensa os documentos, de que consta o Livro branco, e que tambem tenho visto quasi todas as provas.

A parte d’esses documentos, a que o digno par se referiu, ha de vir separada, e antes de começar a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa ha de ella ser presente a s. exa.

O sr. Costa Lobo: — Embora haja de mediar pouco tempo entre a remessa dos documentos que pedi pelo ministerio dos negocios estrangeiros, e a discussão do projecto de resposta á falla do throno, o que de certo não tornará facil o exame d’esses documentos, nem por isso agradeço menos a resposta do nobre ministro; entretanto, ficam persistindo as observações que tive a honra de expor á camara com relação aos documentos pedidos pelo ministerio da marinha.

O sr. Visconde da Praia Grande de Macau: — Tenho a honra de participar á camara, que a commissão de marinha e ultramar está constituida, tendo-me nomeado para seu presidente, e para secretario o sr. visconde de Soares Franco. Para os differentes projectos serão nomeados relatores especiaes.

Aproveitando o estar com a palavra, devo dizer que o sr. visconde da Silva Carvalho me encarregou de declarar que não tem comparecido ás sessões, e talvez não compareça a mais algumas, por incommodo de saude.,

O sr. Presidente: — Toma-se nota da declaração do digno par.

O sr. Barros e Sá: — A commissão de guerra encarregou-me de participar á camara, que já estava constituida, tendo nomeado para seu presidente o sr. marquez de Fron-

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