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82 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Asseverou s. exa. que o governo encontrou terminada essa grave e nefasta crise por que o paiz atravessou, crise resultante quer dos factos occorridos entre nós em 1876, quer das difficuldades geraes por que passou a Europa toda.

E de passagem seja dito que mais tarde examinaremos se a essa crise parcial é que podem attribuir-se as precarias circumstancias em que se encontrou a fazenda publica, ou se outros foram, como suppomos, os motivos d'esse estado.

O governo encontrou, continua fallando o digno par, os cofres repletos; achou n'elles para cima de 4.000:000$000 réis. Tinha, portanto, recursos para poder gerir a causa publica.

Acrescentou s. exa. que existia alem d'isso o credito em conta corrente de 1.000:000 libras, de que se podia dispor para occorrer ás necessidades urgentes da administração.

O governo tambem encontrou concluidos os caminhos de ferro do Minho e do Douro. Parece que nada mais havia a despender com elle; essas duas linhas, que tinham sido um pesado encargo para e para na gerencia de s. exa., para nós só podiam ser origem de consideravel augmento de receita, que nos fornecia novos e valiosos recursos para os cofres do thesouro.

Pois será realmente possivel que nós sem o percebermos, sem o avaliarmos como cumpria, nos encontrassemos em circumstancias tão felizes! E não será muito para admirar que, favorecidos por aura tão favoravel, s. exas. abandonassem, sem causa conhecida, o exercicio do poder?

Mas, sr. presidente, se é certo quanto peio sr. Antonio de Serpa foi asseverado, é certo, tambem, que alem de tudo isso, o governo mais alguma cousa encontrou, e que a tão longa e interessante enumeração de inventario tão brilhante cumpre ainda additar algumas parcellas.

E perguntarei a v. exa. e a esta illustre assembléa se não merece o epitheto de brilhante este inventario, e se as descripções do sr. Serpa não revelam mais uma vez aquella phantasia exaltada, aquellas poderosas faculdades imaginativas de que s. exa. dava documento, quando annunciava periodicamente a extincção absoluta do deficit, o equilibrio da receita e despeza, e o fim da resolução de tantos outros problemas administrativos, que todos os annos s. exa. dizia querer resolver, embora elles teimassem desrespeitosamente em renascer cada vez mais graves e difficeis, até por fim o obrigarem a largar o poder.

Sr. presidente, o que eu encontrei alem de tudo o que disse o sr. Serpa foi uma divida fluctuante elevada a 12.517:000$000 réis, um deficit que desde logo previ dever exceder a 8.000:000$000 réis e que subiu de facto a 8.130:000$000 réis, uma subvenção devida ao caminho de ferro da Beira na importancia de 4.628:000$000 réis. Ora sómente estas tres parcellas perfazem 25.275:000$000 réis.

Encontrei, tambem, disse-o s. exa., 2.000:000$000 réis da caixa geral de depositos, mas esses estavam desde muito absorvidos no vortice da divida fluctuante. A caixa, nos primeiros seis mezes só forneceu ao governo em saldo uns 10:000$000 réis, e se mais tarde pelo decurso de 1880 póde fornecer mais, foi porque uma lei aqui votada no anno passado chamou os fundos de viação municipal aquella instituição. Emquanto isto se não fez, a caixa não forneceu ao governo recursos novos apreciaveis.

Portanto, sr. presidente, de tudo isto o que resultava necessariamente era o immediato recurso ao credito por uma somma menor, e outro em perspectiva por uma somma colossal. E similhantes recursos ao credito estavam longe de ser tão simples, tão faceis, tão commodos, como s. exa. os descreveu.

Bastará citar alguns factos para mostrar que estavamos a similhante respeito muito afastados da situação bonançosa por s. exa. descripta.

O governo é accusado de ter recorrido largamente ao credito; censura-o diariamente a imprensa por que, tendo combatido na opposição os appellos repetidos ao credito, o gabinete actual tem realisado dois emprestimos, um no valor importante de 5.327:000$000 réis, e outro no valor importantissimo de 18:528:000$000 réis, o maior que se tem verificado entre nós.

Somos accusados por ter feito dois emprestimos, um em 1879, outro em 1880. O governo transacto levára, em verdade, o appello ao credito mais longe do que nós. Ordinariamente o que regulava era dois emprestimos por anno. Em 1873 realisou dois; em 1874 um; em 1875 appellou novamente para o credito por duas vezes; em 1876 tambem por duas vezes; em 1877 por outras duas, e em 1878 finalmente por duas vezes.

V. exa. comprehende, sr. presidente, que este constante appello não podia ser indifferente Dará o credito. Os capitaes cançam. E d'esse cançasso dava amplo e claro testemunho a linguagem que ordinariamente se estava empregando na imprensa estrangeira, e a fórma por que n'ella se chamava seriamente a attenção de todos os homens, que se occupam das cousas portuguezas, para similhantes factos, era eloquente aviso para que moderassemos os appollos ao credito, para que não quebrassemos nas mãos um instrumento indispensavel ao proseguimentos dos melhoramentos materiaes d'este paiz, que são, no consenso de todos, o meio unico de o regenerar.

E não se veja nessa apreciação dos jornaes um reflexo apaixonado de quaesquer despeitos individuaes; era a imprensa mais digna e independente de Londres que indicava ao governo portuguez a necessidade fatal de entrar n'outro caminho; era o Daily News, um jornal dos mais respeitados, e orgão de um dos grandes partidos da Inglaterra, que nos indicava o suicidio, como termo da carreira em que haviamos entrado; era o Times que a cada momento renovava acrimoniosas e severas accusações; era o Economist, que citando algarismos extrahidos dos nossos documentos officiaes, asseverava que a nossa divida subia com demasiada rapidez, e assumia proporções que não sustentavam parallelo com os nossos recursos; era o Economista, de Paris, redigido por um homem eminente, cujo nome muitas vezes tem sido citado n'esta casa, o sr. Paul Leroy-Beaulieu, que, alludindo ao augmento do nosso deficit, dizia: "Suspendei por algum tempo esse prurido dos melhoramentos materiaes, que vos faz recorrer constantemente ao credito; esperae que esses melhoramentos, já encetados em tão larga escala, vos dêem os recursos necessarios para acudir aos vossos encargos, e mais tarde podereis appellar sem perigo, e em condições favoraveis para os capitaes."

O que era tudo isto senão uma censura ao systema seguido, e uma grave, uma gravissima difficuldade para a realisação de novos emprestimos?

Acrescente-se, como se tanto não bastasse a guerra diffamatoria de um sem numero de rolhas periodicas e de revistas, guerra movida por interesses de ordem muito diversa, e diga-se se tudo isto constituia uma situação facil.

O ministro da fazenda, homem novo, pouco experimentodo, afastado da politica, que vivera tranquilla, pacata, obscuramente, longe de quaesquer occupações officiaes, e que de repente se via levantado ás eminencias do poder, não podia, por si, inspirar a confiança necessaria para destruir apprehensões que tão natural e justificadamente se levantavam por muitos lados.

Viera este governo, argumentava-se diariamente, para metter um prego na roda fatal que nos approximava da ruina, e nada sabia e nada podia senão augmentar mensalmente e n'uma proporção nunca vista a divida fluctuante.

Taes eram as accusações persistentes, instantes, que se faziam ao governo, e estas vozes apaixonadas e injustas repercutiam-se lá fóra.

Vê-se, pois, que tinha fundamento o receio de que as operações de credito a que se carecia recorrer, fossem realisadas em condições menos felizes do que as dos meus antecessores, e n'esses termos era certo que o mau exito