CAMARA DOS DIGNOS PARES DO

SESSÃO N.º 13

EM 8 DE NOVEMBRO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia Fernando Larcher

SUMMARIO :-Leitura e approvação da acta.- Expediente.- O Digno Par Hintze Ribeiro refere-se ao modo por que correram as eleições municipaes em alguns concelhos. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro do Reino.

Ordem do dia.- Continuação da discussão do parecer que fixa a força do exercito no anno economico corrente.- Conclue o seu discurso, começado na sessão anterior, o Digno Par Baracho.- O Digno Par Franzini requer que a sessão seja prorogada até se votar o projecto em ordem do dia. Este requerimento é approvado.- Discursa sobre o projecto em discussão o Digno Par Pimentel Pinto.- Esgotada a inscripção é o projecto approvado, tanto na generalidade como na especialidade.- O Digno Par Rebello da Silva envia para a mesa dois requerimentos pedindo esclarecimentos pelo Ministerio das Obras Publicas. São expedidos.- O Digno Par Baracho pede o comparecimento do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros em uma das sessões proximos e allude á resposta que o Sr. Ministro das Obras Publicas lhe deu hontem quanto ao contrato para as obras do porto de Lisboa.- O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros promette assistir á sessão de depois de ámanhã.- Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiram á sessão os Srs. Ministros do Reino, Justiça, Guerra, Marinha, Obras Publicas, Fazenda e Negocios Estrangeiros.

Pelas 2 horas e 45 minutos da tarde, verificando-se a presença de 27 Dignos Pares, foi aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, satisfazendo um pedido de documentos do Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Não vem fazer uma interpellação ao Gabinete. A situação especial do Governo para com o Parlamento, a situação especial do partido regenerador para com o Governo não se compadecem com debates politicos.

Não quer, pois, provocal-os n'este momento.

Quando o Governo se apresentou a esta Camara, elle, orador, fez muito nitidamente as suas declarações: disse que juntamente com os seus amigos politicos estava prompto a votar ao Ministerio todas as medidas de caracter constitucional para que elle pudesse governar dentro da lei; de resto, era absoluta e completa a incompatibilidade do partido regenerador com o Governo. Feita esta declaração tão peremptoria, comprehende a Camara que Bestamos politicamente dentro d'esta assembleia n'uma situação anormal, e não é n'essa situação que elle, orador, pode criar dificuldades politicas ao Governo, como tambem não pode cooperar com elle.

Evidentemente, desde que os actos da situação passada, a que teve a honra de presidir, sejam atacados, terá que defender-se; fora d'isto, o partido regenerador não discutirá, nem criará dificuldades ao Governo n'aquillo que lhe prometteu.

Pelo que toca ás medidas constitucionaes, o Governo não encontra embaraços nem impedimentos de qualquer ordem.

Mas teem sido taes as violencias exercidas nas ultimas eleições municipaes contra os amigos politicos d'elle, orador, que faltaria a um dever absolutamente indeclinavel se, com o Parlamento aberto, não expusesse á sua consideração os factos occorridos.

Limita-se a expol-os.

Não abre uma contenda politica nem apresenta qualquer moção, que seria descabida neste momento; nem sequer se alonga em considerações ou commentarios acêrca dos factos que vae referir.

Sem duvida, tem um dever a cumprir, dever de lealdade e dedicação para com os seus amigos politicos; mas, cumprido esse dever, deixa ao Governo o proseguir na sua missão, aguardando que esta situação se normalize e que, depois de consultada a vontade do paiz, o Governo possa acercar-se de elementos de apoio bastantes, e então se discutirá.

Por agora, apenas os factos e nada mais; e esses, o mais succintamente que puder ser, porque não deseja alongar ou demorar os trabalhos parlamentares.

Em quasi todo o paiz, mas especialmente nos districtos de Vianna do Castello, Villa Real, Porto, Bragança, Vizeu e Castello Branco, os parciaes do Governo juntaram-se com todos os elementos possiveis, absolutamente com todos, sem distincção de cor ou feição partidaria, para fazer guerra aos amigos politicos d'elle, orador.

Em alguns districtos chegou a parecer uma montaria politica organizada contra os regeneradores.

Assim, no districto de Vianna do Castello e em toda a parte, onde todos os elementos congregados se pudessem defrontar com os seus amigos politicos;