CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 13

EM 28 DE AGOSTO DE 1905

Presidencia do Exmo. Sr. Antonio Candido Ribeiro da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente.- Continua a discussão acêrca da ultima crise ministerial. Usa da palavra o Sr. Ministro da Marinha.- É concedida licença ao Digno Par Moraes Sarmento para comparecer no Juizo de Instrucção Criminal, a fim, de ali prestar declarações.- O Sr. Ministro do Reino manda para a mesa uma proposta de accumulação de funcções legislativas É approvada. Discursa sobre o assumpto em ordem do dia o Digno Par Sebastião Baracho. No final da sessão trocam-se explicações entre varios Dignos Pares.- Encerra-se a sessão e designa-se a immediata bem como a ordem do dia.

Pelas 2 horas e 35 minutos, verificando-se a presença de 37 Dignos Pares, o Sr. Presidente declara aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Deu-se conta de um officio do Juizo de Instrucção Criminal pedindo á Camara que auctorize o Digno Par Moraes Sarmento a depor nó Juizo de Instrucção Criminal.

A Camara concedeu a licença pedida.

O Sr. Ministro da Marinha (Moreira Junior): - Dissera na sessão anterior á Camara que, ao responder ao discurso, por mais de um titulo brilhante, do Digno Par o Sr. João Arroyo, que ao analysar as variadas considerações emittidas por S. Exa., iria procurar ver se, independentemente da forma extraordinariamente reluzente da oração, encontrava algum fundamento real, alguma cousa verdadeira, algum motivo deveras justificativo de tão acerbas accusações, de tão violentas objurgatorias.

Iria analysar se nos documentos, se na analyse do contrato que a actual situação politica tinha effectuado, havia alguma cousa que servisse de solido alicerce áquellas phrases, sem duvida brilhantes, mas que não tinham absolutamente nada que as justificasse.

Iria fazer essa analyse com a mais absoluta serenidade pela razão singela de que era mister que as suas palavras
exteriorizassem o que na sua convicção intima estava.

Era indispensavel ver se as affirmações feitas na Camara, e fora d'ella, obedeciam a alguma cousa de real, ou se representavam apenas um mero artificio politico, que a analyse mais succinta e mais sincera immediatamente destruia.

O Digno Par o Sr. Arroyo fez, ao realizar o seu discurso, affirmações de varia ordem.

É sempre grato ouvir affirmações tão quentes, tão intensamente patrioticas, como foram as que o Digno Par proferiu na defesa das instituições que nos regem, pela razão singela de que ellas muito lucram em ter defensores como o Digno Par, cuja palavra eloquentissima todos conhecem e difficilmente igualada é. Mas se havia nas palavras do Digno Par, e nas affirmações feitas, cousas graves, tambem havia n'aquillo que é attinente á nossa alliança com a Inglaterra, em que o Digno Par, com toda a lealdade, accentuou a parte valiosa com que o partido progressista concorrera para a sua realização, palavras que bastante lisonjeiam partindo de S. Exa. e que regista, não devendo esquecer-se n'estas referencias a parte igualmente valiosa com que o Digno Par contribuirá para ella se tornar effectiva.

É indispensavel ver se este contrato, que tem sido apreciado pela forma que se tem visto, é, não apenas o calvario da actual situação politica, mas se elle ha de ser ainda a mortalha do partido progressista.

É indispensavel apreciar ainda se esse contrato está por tal maneira maculado, que se torne improprio de ser apresentadado á sancção real.

É mister analysar tudo isso; observar quaes são as provas em que taes accusações se apoiam, ou, pelo contrario, qual é a ausencia de provas que lhes assista.

Elle, orador, tem ouvido variadas apreciações da actual situação politica, tem notado os variados defeitos que lhe são assacados na maneira como interferiu nas negociações, e até não tem faltado quem encontre verdadeiros crimes.

Tem visto accusarem-na de incoherente nos seus processos, e de não zelar sufficientemente os interesses nacionaes; tem ouvido tambem affirmar-se que esse contrato é de tal forma extraordinario que, secretamente, mercê d'elle, podem desapparecer milhões, que ao erario publico deviam pertencer e nos cofres particulares vão entrar.

Tem ouvido estas affirmações, que lhe teem causado a maior impressão, pela razão singela de que quando vae procurar quaes são os dados em que se baseiam aquelles que fazem affirmativas taes, não encontra nem a sombra de um documento nem uma base real em que ellas se apoiem. (Apoiados).

Ora, é precisamente para a demonstração de tudo isso que o orador tomou a palavra; é em tal demonstração que vae entrar.

A actual situação politica caracterisou-se pela mais lamentavel incoherencia, não correspondendo os processos