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176 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Firmino João Lopes e acompanho o partido regenerador-liberal na sua magna.

Concordo tambem em que seja levantada a sessão.

O Sr. Pimentel Pinto: — O Digno Par Sr. Conselheiro Hintze Ribeiro incumbiu-me de participar a V. Exa. e á Camara que, por motivo justificado, não podia comparecer á sessão de hoje.

Na sua ausencia, cabe-me a honra de, em seu nome e em nome da opposição regeneradora d'esta Camara, me associar ao voto de sentimento proposto por V. Exa. e ás palavras de pesar proferidas pelo Sr. Ministro da Justiça e pelo Digno Par Sr. Sebastião Telles, em commemoração de respeito e saudade pelo fallecimento do nosso collega Firmino João Lopes.

Não é só o partido regenerador-liberal que recebe pesames pelo passamento d'esse homem austero, mas bondoso, que era um dos seus membros mais illustres; recebe-os tambem o partido regenerador pela perda de um seu antigo companheiro de armas, que muitos e valiosos serviços lhe prestou quando militava nas suas fileiras; e que, mesmo depois de nos deixar, mereceu sempre a nossa sympathia pela perfeita correcção com que sempre procedeu para com os seus antigos correligionarios.

Recebe-os a magistratura judicial portugueza que n'elle perdeu um dos seus ornamentos mais distinctos.

Sr. Presidente: ainda hontem um dos antigos collegas de Firmino João Lopes no foro me dizia: «Se nas causas civeis elle affirmou sempre, alem de uma consciencia sã e esclarecida, o perfeito conhecimento das leis, nas causas crimes deixou sentenças verdadeiramente modelares».

E accrescentava que, embora velho, era elle um juiz moderno.

A hereditariedade, o temperamento do accusado, e o motivo que o levara á pratica do crime, o seu estado de alma no momento de o praticar, essas circumstancias em que muitos não attentam, eram sempre cuidadosamente estudadas por Firmino João Lopes, que no agente do crime, por mais grave que este fosse, via sempre um infeliz digno de dó e muitas vezes um miseravel que a falta de piedade arrastaria definitivamente para o mal e que o perdão podia regenerar.

Sr. Presidente: recebe pesames tambem esta Camara, porque perdemos um collega que a havia de honrar com o seu espirito esclarecido e ponderado.

Recebe-os o paiz, porque perdeu um cidadão prestante, que dedicadamente o servia e lealmente o amava.

Por todas estas razões a opposição regeneradora associa-se á proposta de

V. Exa., bem como a quaesquer outras demonstrações de pesar e de respeito pela memoria da illustre extincto, que foi na magistratura, na politica, na vida publica e particular, um homem de bem, digno do respeito e da saudade de todos os seus concidadãos.

O Sr. Sebastião Baracho: — Aproveito a occasião para mandar para a mesa o seguinte requerimento:

« Por officio do Ministerio do Reino de 20 do corrente, fui informado de que, em policia preventiva, não se gastou mais, nos ultimos annos, pelo Juizo de Instrucção Criminal, do que a verba orçamental autorizada pelo decreto de 19 de setembro de 1902, isto é, réis 1:800$000 em cada anno. Sendo, porem, a verba geral inscripta no orçamento, destinada a retribuir esse serviço, de 36:000$000 réis annuaes, requeiro, com urgencia, pelo mesmo Ministerio :

Que me seja indicada, por annos economicos, a distribuição dos réis 34:200$000 restantes, pelas autoridades que a despenderam, no periodo que decorre de 1901 até 1906 inclusive. = Sebastião Baracho».

Attento o fim a que é destinada esta sessão, não farei considerações de especie alguma, justificativas da legitimidade do meu pedido.

Limito-me apenas a reclamar a maxima brevidade no fornecimento dos esclarecimentos que solicito, porque careço d'elles para quando usar da palavra na resposta ao Discuro da Corôa, que está dada para ordem do dia.

Dito isto, recordarei que Firmino João Lopes foi um dos membros reputados do antigo partido regenerador. Esta circumstancia impera naturalmente no meu espirito para desfolhar sobre a sua campa algumas saudades.

Eu sou da mesma procedencia, e não o esqueço em ocasiões, como esta, a despeito de me encontrar completamente desligado de partidos e homens politicos.

Firmino João Lopes foi um cidadão modelar, um juiz para ser seguido como exemplo, e um politico desinteressado.

Como cidadão, todos que lhe cultivaram as relações fazem justiça á nobreza do seu caracter.

Como juiz, sob o seu feitio brusco, sabia amoldar-se integralmente ao cumprimento da lei e dos codigos, e tinha por vezes o dito humoristico apropositado, que constituia uma synthese de apreciação e bom senso.

Na sua qualidade de politico, conheci-o intransigente, como é indispensavel que se seja para a boa controversia parlamentar, e para que a util fiscalização reciproca dos partidos não seja uma visualidade.

Desgostos, que lhe sobrevieram do cultivo da politica local brigantina, afastaram-no da acção vigorosa no partido regenerador, que só mais tarde abandonou para se encorporar no novo ramo d'aquelle mesmo agrupamento, appelidado de liberal.

Durante o seu ocio politico, dedicou-se especialmente ao exercicio das suas funcções de magistrado; e, nas horas vagas, cultivava flores. Era um ardente apaixonado das rosas.

Não pode ser mau quem por esta forma desanuvia o espirito, no enlevo de uma das melhores producções da terra que nos é mãe.

Reintegrado na politica militante, orientou-se pelas suas authenticadas tradições de desinteresse.

Nada lucrou em haveres, nem em honrarias, com a sua vida de homem publico.

No pariato, que lhe foi recentemente concedido, teve apenas a recompensa e galardão dos seus serviços ao paiz.

Como cidadão, como juiz e como politico, cumpriu o seu dever, legando bom exemplo aos que ainda ficamos mourejando n'este mundo sublunar.

(O Digno Par não reviu).

Leu-se na mesa o requerimento que o Digno Par Sr. Sebastião Baracho apresentou e foi mandado expedir.

O Sr. Eduardo de Serpa: — Sr. Presidente: permitta-me V. Exa. e a Camara que tome parte nesta demonstração de pesar pelo fallecimento do nosso collega Sr. Firmino João Lopes»

Eu era duplicadamente seu collega: no Parlamento e na magistratura judicial.

Por isso entendi que não devia nesta occasião deixar de tomar' a palavra para me associar, directamente, á demonstração de sentimento que a Camara vae decerto votar.

Sr. Presidente: todos reconheciam em Firmino João Lopes um juiz recto, um espirito claro, um homem trabalhador, mas alem d'essas qualidades elle ainda possuia outra: não tinha medo, era um homem valente e corajoso.

Oocorre-me referir á Camara um facto de que tive conhecimento quando elle era delegado do Procurador Régio na comarca de Villa Pouca e eu visitava o districto de Villa Real como governador civil.

Houvera um motim contra o escrivão de fazenda, fôra incendiada a respectiva repartição e estava em risco de ser victima da ira popular a vida do proprio funccionario.

Firmino João Lopes habitava uma