O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 13

EM 12 DE ABRIL DE 1910

Presidencia do Exmo. Sr. Eduardo de Serpa Pimentel

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente: O Sr. Presidente participa á Camara que o Digno Sr. Conde de Bertiandos não preside á sessão de hoje, por falta de saude, e que o mesmo Senhor lhe disse que, consoante as praxes, tinha desanojado o Digno Par Sr. Francisco José de Medeiros, por motivo de fallecimento de uma pessoa de familia.- O Digno Par Sr. Fernando Larcher pede á Camara que autorize a commissão especial que tem de examinar os documentos mandados para a mesa pelo Digno Par Sr. Sebastião Baracho a reunir se durante a sessão. A Camara delibera affirmativamente. - O Digno Par Sr. Sebastião Baracho allude a documentos que pediu, insta pela remessa de muitos que ainda lhe não foram enviados, e nomeadamente os que respeitam ao inventario dos bens da Coroa, e, por ultimo, estranha a intervenção do juiz de instrucção criminal numa greve de operarios. Respondem a S. Exa. os Srs. Ministros da Justiça (Arthur Montenegro) e do Reino (Dias Costa). - O Digno Par Sr. Sebastião Baracho sabendo, por informações da mesa, que ali se encontram alguns dos documentos que requisitou, agradece essa remessa, e insta por que lhe sejam mandados os que solicitou respeitantes á desistencia dos frades do Espirito Santo, da herança Camarido. Allude novamente, censurando-a, á intervenção do Juizo de instrucção Criminal numa greve de operarios. A este mesmo assunto se referem o Digno Par Sr. João Arroyo e o Sr. Ministro do Reino. - O Digno Par Sr. Marquez de Sousa Holstein envia para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio da Justiça. É expedido.

Ordem do dia (continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Corôa). Conclue o seu discurso o Digno Par Sr. Francisco José de Medeiros. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Justiça.- Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 25 minutos da tarde, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 24 Dignos Pares,

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim fixar em 18:000 recrutas o contingente para o exercito, armada, guardas municipaes e fiscal, no anno de 1910.

Dois officios do Ministerio da Justiça enviando documentos requeridos pelo Digno Par Sr. Dantas Baracho.

Telegrammas. - Funchal, 11. - Exmo. Sr. Presidente camara Pares, Lisboa.- Prejuizo canaviaes aggravam-se consideravelmente, sendo grande excitação toda Ilha, receosa perda total colheitas; plantações intercalares que deviam fazer-se terrenos canas depois colheitas d'estas impossivel fazer, levando isso fome grande parte população agricola. Em nome mais justos interesses Madeira imploramos V. Exa. valiosa cooperação para questão pendente Parlamento ser resolvida prontamente para fabricas encetarem já laboração. = Commissão permanente comido.

Funchal, 11. - Exmo. Presidente Camara Pares. - Fabricantes aguardente não matriculados reunidos grande numero protestam contra desdobramento alcool cana e derivados sem recepção aguardente manifestada termos modelo annexo regulamento 24 dezembro 1903; contrario ruina imminente nossas fabricas e cultura cana concelhos ruraes devendo alcool produzido fabricas matriculadas só destinado adubar vinhos persistindo monopolio seja applicado aqui regime expropriação canas e fabricas que vae ser feito para Africa. = A commissão nomeada, João Albino Rodrigues Sousa = Eduardo Vilhena do Rego = Lacock & Co

O Sr. Presidente: - O Sr. Conde Bertiandos, não podendo presidir á sessão de hoje por motivo de saude, pede-me que communique á Camara que, segundo as praxes estabelecidas, foi desanojar o Digno Par Sr. Francisco José de Medeiros, pelo fallecimento de uma pessoa de familia.

O Sr. Fernando Larcher: - Sr. Presidente: a commissão especial encarregada de examinar os documentos enviados para a mesa pelo Digno Par, e meu amigo, o Sr. general Sebastião Baracho, estava reunida na occasião em que tocou para a sessão, e para que, por falta de numero, esta Camara não deixasse de funccionar, interrompeu os seus trabalhos.

Sendo, porem, da maior conveniencia que esses trabalhos prosigam, peço a V. Exa que consulte a Camara sobre se permitte que a commissão reuna durante a sessão.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - Vou submetter á consideração da Camara o pedido feito pelo Digno Par Sr. Fernando Larcher. Os Dignos Pares que autorizam a commissão especial a reunir-se durante a sessão tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O Sr. Sebastião Baracho: - Começarei por lembrar que alguns dos Srs. Mi-