O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS DIGNOS PARES
SESSÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1861
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. VISCONDE DE LABORIM
VICE-PRESIDENTE
Secretarios: os dignos pares Conde de Mello
Conde de Peniche
(Presentes os srs. presiãente do conselho de ministros e ministro do reino (marquez de Loulé), ministro da fazenda (A. J. d'Avila) e ministro das obras publicas (Thiago Horta.)
Ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presente numero legal, declarou o sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente que se julgou approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.
Deu-se conta da seguinte correspondencia:
Um officio da presidencia da camara dos srs. deputados, enviando uma proposição sobre a extincção dos dizimos nas ilhas da Madeira e dos Açores, sendo todos substituidos pelas contribuições predial, industrial e pessoal, decretadas para o continente do reino.
Remettida á commissão de fazenda.
O sr. Secretario: — Devo participar á camara que o sr. visconde de Fonte Arcada não compareceu na ultima sessão, nem comparecerá hoje e a mais alguma, por incommodo de saude.
Igual communicação fez o sr. visconde de Campanhã.
O sr. conde do Bomfim communicou tambem, que deixou de vir á ultima sessão, deixa de vir á de hoje e a mais algumas, por estar anojado por fallecimento de seu irmão.
O sr. Presidente: — Ha de se mandar desanojar.
O sr. Secretario: — Vae ler-se a ultima redacção do projecto de lei n.º 49, que tem por fim fazer liquidar as reformas a que tiverem direito os officiaes e empregados civis do exercito, que esperarem cabimento para reforma, logo que passem á inactividade temporaria, ou forem julgado incapazes de serviço activo, projecto que foi approvado por esta camara, a fim de ver se está conforme, e póde ser expedido para a camara dos srs. deputados (leu).
O sr. Presidente: — Os dignos pares ouviram a leitura da ultima redacção do projecto. Vou consultar & camara sobre se está ou não conforme esta redacção com o que decidiu.
Consultada a camara approvou.
O sr. Margiochi: — Pediu a palavra para mandar para a mesa tres pareceres da commissão de fazenda, n.º 114 sobre o projecto de lei n.º 133; n.º 115 sobre o projecto de lei n.º 137; e n.º 116 sobre o projecto de lei n.º 142.
Dispensada a leitura na mesa mandaram-se imprimir.
O sr. Margiochi: — Pediu que se recommendasse a maior brevidade na impressão.
O sr. Ferrão: — Pediu a palavra para mandar para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei n.º 100, ácerca da desamortisação dos bens das religiosas, e do qual fez leitura.
(Durante esta leitura entraram os srs. ministros da guerra (visconde de Sá da Bandeira), marinha (Carlos Bento) e justiça (Moraes Carvalho.)
O sr. Presidente: — Creio que a camara dispensará a leitura na mesa d'este parecer.
A camara annuiu.
Ha de imprimir-se e ser distribuido immediatamente á impressão.
O sr. Ferrão: — Pediu se expedisse ordem para que a impressão fosse feita com toda a brevidade, e em separado da publicação no Diario (apoiados).
Posta á votação esta indicação foi approvada.
O sr. Marquez de Vallada: — Disse que tinha pedido a palavra depois da leitura do relatorio e parecer que o digno par, o sr. Ferrão, acabava de apresentar, o qual assas provava a erudicção e conhecimentos que todos reconhecem no seu auctor, para fazer notar que não podia concordar em muitas das suas proposições, como mostraria quando o assumpto viesse á discussão; mas desde já, satisfazendo a um encargo da sua consciencia, dirigiria algumas perguntas ao sr. ministro dos negocios estrangeiros.
O sr. João de Sousa Pinto de Magalhães é o negociador nomeado pelo governo para tratar com o nuncio de sua santidade sobre o negocio da desamortisação. Entabolou-se portanto a negociação sobre o assumpto a que se referia, e de que em breve terá de se occupar. Não lhe parece conveniente nem decente que este negocio se decida sem o previo accordo e necessario consentimento da santa sé. Tanto esta sua observação é justa e fundada, quanto que o nobre ministro dos negocios estrangeiros assim o declarou em outro logar, e se bem que o seu collega, presidente do conselho, fizera uma declaração opposta á de s. ex.ª, dizendo elle, orador, por incidente, que uma crise ministerial pareceu imminente, chegando até o sr. ministro da fazenda, na occasião a que se reportava, a levantar-se do seu logar e abandonar a cadeira, mostrando d'esta arte o quanto lhe desagradara este procedimento do seu collega; vê porém que a paz e harmonia se restabeleceu entre os srs. ministros: e é provavel que a opinião do sr. ministro da fazenda triumphasse, porquês. ex.ª difficilmente cede da sua opinião, dizendo mesmo que, no sentir de muita gente, s. ex.ª é um pouco teimoso, do que nenhuma deshonra resulta ao seu caracter, porque a firmeza é uma das primeiras qualidades do estadista.
Dirá pois, resumindo, que desejaria saber do sr. ministro se essas negociações se acham concluidas; se o accordo está feito com a santa sé; o consentimento obtido, e o governo determinado a dar prompto cumprimento á concordata entre o sr. cardeal di Pietro e o seu presado amigo o sr. conde de Thomar, em 1849, na qual se accordou que os conventos de religiosas subsistiriam, sendo alguns supprimidos, e as noviças admittidas a professar?
Sem que o governo dê cumprimento ao que se obrigou, sem que o governo ultime as negociações que entabolou, não lhe parece conveniente que a camara se occupe d'este negocio, e é por isso que pede ao sr. ministro dê as devidas explicações; pois não seria até mesmo decente que, depois de votado o projecto nesta camara, se fosse, por assim dizer, forçar a santa sé a approvar este projecto de que, na sua opinião, se não póde tratar sem o concurso da santa sé.
Aguarda as explicações do sr. ministro, esperando que ellas sejam satisfactorias não só para honra da camara, como para tranquillidade das consciencias de muitos que não se atreveriam a tratar d'este negocio sem que precedesse a approvação e consentimento da santa sé.
O sr. Ministro da Fazenda: — Declara não ter duvida em responder ao digno par, ácerca da questão a que se referiu, com toda a clareza possivel, expondo o que houve e ha em relação a tal assumpto.
O digno par alludiu á desintelligencia que se disse ter havido entre os ministros na outra casa do parlamento, avançando-se que elle, orador, chegára a saír da cadeira que ali então occupava. Deve declarar que tal não houve, e que se deu a um facto insignificantíssimo uma interpretação muito alem da que na realidade devia ter. Não saíu do seu logar em consequencia de desaccordo entre elle e os seus collegas; saíu casualmente, como muitas vezes faz, e estava conversando com um dos membros da camara, quando lhe foi preciso fallar, o que fez do mesmo logar em que se achava por não ir incommodar os seus collegas para tomar o seu logar. Já se vê que foi um facto sem importancia alguma, mas a que se deu grande alcance não sabe porque.
O governo foi interpellado na outra camara sobre as idéas que tinha em relação ao projecto que ali se discutiu sobre a desamortisação dos bens das religiosas e outras corporações ecclesiasticas, ao que respondeu que entendêra ser conveniente ter um accordo com a santa sé a tal respeito, declaração que foi feita por todos os ministros. Não houve pois desaccordo entre os membros do gabinete. O accordo effectuou-se, e effectivamente já veio a auctorisação ao nuncio apostolico para tratar d'este assumpto, e já foi nomeado um negociador por parte do governo para se entender com o nuncio, não só ácerca da desamortisação; mas tambem sobre a execução da concordata de 1848, a que se referiu o digno par.
Elle, orador, devia declarar agora em relação ás observações que o digno par apresentou, e que lhe pareceram tender ao adiamento d'este projecto, que por ora o assumpto não está em discussão, quando estiver o governo dará explicações mais amplas, e taes que talvez convençam o digno par de que a approvação deste projecto por fórma alguma compromette os principios, que o governo reconheceu entendendo que devia haver intelligencia com a santa sé.
Todos estão de accordo quanto ao que o digno par disse ácerca da igreja ser só uma, e de que a igreja lusitania é parte da igreja catholica romana. Não somos protestantes, e espera que nunca o seremos. (Os outros srs. ministros presentes: — Apoiados.) Tenha o digno par a certeza de que não havia de ser a administração actual a que concorresse para tamanho mal.
Conclue pedindo ao digno par guarde as suas observações para a occasião em que se discutir o projecto de lei, porque então o governo mostrará com argumentos e rasões fortes, que a medida é conveniente, e que não tem os defeitos que o digno par lhe attribue, antes pelo contrario (apoiados).
O sr. Marquez de Vallada: — Tendo ouvido com toda a attenção o que disse o nobre ministro da fazenda e estrangeiros, observa a s. ex.ª que não concorda com elle em quanto á conveniencia que s. ex.ª acha no projecto de lei que se acabara de lêr (O sr. Ministro da Fazenda: — Isso é uma opinião). E de certo a delle, orador, e quando tiver logar a discussão mostrará que não é conveniente. Deve porém confessar que o sr. ministro lhe deu uma resposta mais larga do que elle, orador, esperava, nem mesmo lhe pedia tanto, por quanto s. ex.ª disse que o negociador portuguez estava tambem occupado de dar execução á concordata assignada pelo cardeal di Pietro e pelo digno par, o sr. conde de Thomar. Augura d'isto que se chegue finalmente a um accordo. Bem sabe que não é esta a occasião opportuna para discutir a materia; porém fóra unicamente o intuito d'elle, orador; provocar o sr. ministro a uma explicação sobre o assumpto; e quando elle vier á discussão se occupará de desenvolver as suas idéas a tal respeito, aguardando que nessa occasião já o governo tenha a devida auctorisação da santa sé para se poder tratar do projecto proposto conscienciosamente e sem escrupulo.
Tendo dado a hora, o sr. presidente levantou a sessão, determinando que a seguinte tivesse logar na terça-feira 19, com a ordem do dia que estava dada para a presente, bem como com os projectos que se tinham distribuido. Eram cinco horas da tarde.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 18 de fevereiro de 1861
Os srs.: visconde de Laborim; marquezes, de Ficalho, de Loulé, de Niza, de Ponte de Lima, de Vallada; condes, de Graciosa, de Mello, de Peniche, da Ponte, de Samodães, de Thomar; viscondes de Athoguia, de Castellões, de Castro, da Luz, de Sá da Bandeira; barão da Vargem da Ordem, Pereira Coutinho, D. Carlos Mascarenhas, F. P. de Magalhães, Ferrão, Margiochi, Silva Carvalho, Aguiar, Larcher, Isidoro Guedes, Silva Sanches, Fonseca Magalhães, Brito do Rio.