50 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

relações commerciaes têem sido tratados, ultimamente deu a isso motivo o terem sido denunciados differentes tratados, cujo praso tinha findado.

O nosso tratado com a França não foi denunciado, e, portanto, não chegou ainda a occasião de nos occuparmos instantemente d'este assumpto.

Creio que lucrámos bastante com o tratado de 1867, de que foi negociador o nosso distincto collega, o sr. conde do Casal Ribeiro, e estou persuadido que devemos mantel-o.

Se elle for denunciado pela outra nação, cumpre-nos fazer todos os esforços para que, por meio de novas negociações, se possam sustentar todas as vantagens que elle nos trouxe.

Não terminarei sem dizer ao sr. marquez de Vallada, que me associo completamente ás suas idéas, quanto a reprovar o systema de injurias, como arma politica, sejam ellas dirigidas contra quem forem, e principalmente sendo dirigidas contra homens benemeritos, contra homens que têem prestado relevantes serviços ao seu paiz.

O sr. Carlos Bento: - Agradeço ao sr. ministro da fazenda as explicações que acaba de dar com relação á proposta, que tive a honra de apresentar.

Comquanto s. exa. já tenha apresentado um projecto de lei a este respeito, nunca é de mais a attenção que se dedicar a assumptos de tão alta importancia.

É do interesse do proprio governo ter quem o auxilie, porque assim poderá ver-se livre de exigencias de momento, que pretendem, muitas vezes, obrigal-o a realisar o que não é justo que elle realise.

Eu entendo que a commissão de inquerito póde prestar muito bom serviço aproveitando os esclarecimentos, e tornando evidentes as conclusões que d'elles podem resultar.

O questionario apresentado pela commissão nomeada pelo governo actual, para estudar este assumpto, e que nunca acabou de funccionar, póde servir para explicar muitos pontos.

Quanto ás nossas relações commerciaes, comprehendo bem que alguns paizes tivessem rasões immediatas para modificar a sua legislação; todavia, é certo que entre nós não se deixa de dar motivo para que nos preoccupemos com essas questões, porque deve terminar em pouco tempo o tratado com a França.

Não se trata de uma relação commercial permanente, para contar com ella, e para se entender que não é preciso tratar do assumpto.

Creio mesmo que uma das rasões mais fortes empregadas por aquelles que sustentam a conveniencia da celebração de tratados, é a certeza que resulta d'elles para o commercio de não haver durante um periodo, mais ou menos largo, modificação nas pautas.

Ora isto é na verdade de vantagem, é uma garantia muito importante para o commercio, porque lhe assegura, dentro de um preso certo, a manutenção dos direitos estabelecidos, e ninguem desconhece quanto isto é indispensavel para o curso regular das transacções commerciaes.

Em breve, sr. presidente, deve terminar o tempo do contrato que celebrámos com a França.

Se nós entendemos que os tratados commerciaes são necessarios para o desenvolvimento do nosso commercio se seguirmos a escola que os julga indispensaveis por offerecerem a garantia, a que já me referi, de não se alterarem os direitos estabelecidos nas pautas, durante um certo e determinado periodo, é conveniente, torno a dizer, que tratemos desde já de estudar a questão, e pôr-nos em circumstancias de não perdermos as vantagens que para nós resultaram d'esse tratado.

É mesmo indispensavel que se saiba a tempo com o que se póde contar, para o commercio não ter de se ver em embaraços em consequencia das incertezas que haja a tal respeito.

Agora, quanto a circulação fiduciaria, o sr. ministro da fazenda não combateu a idéa com relação ao assumpto de que vae occupar-se a commissão de inquerito, que proponho seja nomeada para estudar as causas da crise commercial.

É certo, que até em dado ponto, a circulação fiduciaria, não offerece grandes inconvenientes; mas isso não é rasão para que não procuremos que ella se desenvolva; entendo, pelo contrario, que é de grande vantagem que tome maior incremento.

Toda a gente sabe que nações muito importantes, achando-se em circumstancias difficeis, têem devido o poderem saír d'ellas mais promptamente, ás muitas vantagens que têem podido tirar da circulação fiduciaria. Temos d'isto um exemplo na França.

Se acaso aquella nação não tivesse a circulação fiduciaria tão desenvolvida como a tem, não poderia tão cedo saír dos grandes embaraços e difficuldades enormes que a affligiram.

Por consequencia, o facto da circulação fiduciaria no nosso paiz não ter concorrido apparentemente para as diffculdades da crise commercial de 1876, não quer dizer que a circumstancia do termos essa circulação quasi no mesmo estado em que se achava em 1846, seja um facto commercial e economico de grande vantagem para o paiz.

Creio que foi o governo actual que concedeu ao banco de Portugal, que os typos das suas notas podessem tambem ser de um valor inferior ao que actualmente existe, e assim indicou até certo ponto, ou que a circulação fiduciaria não é tão consideravel no nosso paiz como devia ser, ou que os typos que regulam o valor das notas do banco de Portugal não estão em harmonia com as condições economicas do paiz.

Ahi está a rasão, alem de muitas outras, por que a circulação fiduciaria não se tem chegado a desenvolver como devia.

Estou persuadido de que a circulação fiduciaria, estabelecida com a largueza conveniente, é um grande elemento de riqueza, e um consideravel recurso financeiro para occasiões de difficuldades.

As actuaes circumstancias da Europa têem demonstrado que um dos meios que nunca é indifferente para que os governos sáiam das difficuldades em que se encontram, são as boas ou más condições economicas do paiz a que pertencem.

O sr. Presidente: - Tenho a declarar que a proposta apresentada pelo digno par, o sr. Carlos Bento, não póde ser discutida e votada hoje, a não ser que s. exa. a considere urgente, e a camara assim, a considere tambem; porque, de contrario, o regimento manda que fiquem estas propostas para segunda leitura.

O sr. Carlos Bento: - Não peço a urgencia para a minha proposta.

O sr. Presidente: - Fica, pois, para segunda leitura a proposta do sr. Carlos Bento.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Tenho a honra de participar a v. exa. e á camara, que Suas Magestades recebem a grande deputação, nomeada por esta camara, para as comprimentar pelo regresso de Sua Magestade a Rainha e de Sua Alteza o Principe Real a estes reinos, na proxima quinta feira, pelas duas horas da tarde, no paço da Ajuda.

Devo tambem communicar a v. exa. e á camara, por esta occasião, que na capella do mesmo paço da Ajuda se hão de celebrar, na proxima sexta feira, exequias solemnes por alma de Sua Santidade o Papa Pio IX.

Não sei a hora precisa em que esse acto religioso se ha de effectuar, mas opportunamente a camara será informada, e, alem d'isso, será annunciada no Diario do governo.

O sr. Presidente: - Ficam prevenidos os dignos parer, que compõem a grande deputação, que ha de felicitar Suas Magestades pelo feliz regresso de Sua Magestado a Rainha e de Sua Alteza o Principe Real a estes reinos, que a mes-