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N.º 14

SESSÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - Correspondencia. - O sr. Aguiar justifica a falta do sr. Larcher ás sessões da camara. - O sr. Barros e Sá manda para a mesa um documento que recebera do ministerio da justiça ácerca da circumscripção diocesana, e pede para ser publicado no Diario do governo. - O sr. visconde de S. Januario justifica a falta do sr. José Joaquim de Castro ás sessões da camara. - O sr. Henrique de Macedo apresenta um requerimento pedindo documentos pelo ministerio dos negocios estrangeiros, e declara que deseja chamar a attenção do sr. ministro da fazenda sobre dois assumptos .indicados no relatorio da junta do credito publico com relação á caixa economica e projecto de um monte de piedade official. - O sr. Cortez justifica a sua falta ás sessões da camara, e pede que lhe seja reservada a palavra para quando estiver presente o sr. ministro da fazenda. - O sr. Pereira de Miranda requer documentos pelo ministerio das obras publicas, e insta por outros que pedira anteriormente ao governo. - Ordem do dia: - Discussão do parecer n.° 157, sobre o projecto de lei auctorisando a cedencia á camara municipal de Melgaço de umas muralhas e terreno pertencentes ao ministerio da guerra, projecto que havia voltado á commissão para modificar a sua redacção. É approvado depois de breves reflexões dos srs. Henrique de Macedo, Palmeirim e Pires de Lima. - O sr. Barros e Sá renova, na presença do governo, o requerimento que fizera no principio da sessão para se publicar um documento no Diario do governo. É approvado. - O sr. Cortez apresenta um requerimento pedindo documentos pelo ministerio da fazenda, e declara que deseja formular algumas perguntas ao sr. ministro da fazenda sobre consultas que foram enviadas ácerca da lei de contabilidade publica. - Continúa a ordem do dia: - Discussão do parecer n.°156, projecto de lei n.° 160, auctorisando o governo a adjudicar em hasta publica. a conclusão da linha ferrea do Algarve, e o prolongamento das linhas do sul e sueste para as ligar com as de leste e norte e com as linhas hespanholas, e do ramal de Setubal. Discursos dos srs. Abreu e Sousa, ministro das obras publicas (Hintze Ribeiro), A. A. de Aguiar e conde de Gouveia.

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 39 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta- da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando a proposição que auctorisa o governo a adjudicar em hasta publica a construcção e exploração do caminho de ferro da Beira Baixa, linha de. Mirandella e ramal de Vizeu.

Ás commissões de fazenda e de obras publicas.

(Assistiu á sessão o sr. ministro das obras publicas.)

O sr. Antonio Augusto de Aguiar: - Sr. presidente, tenho a participar a v. exa. e á camara que o digno par o sr., Jayme Larcher não tem podido comparecer ás sassões por incommodo de saude.

O sr. Barros e Sá: - Sr. presidente, em resultado da discussão que teve logar
n'esta camara, na ultima sessão, e em virtude dos pedidos que eu dirigi ao sr. ministro da justiça, s. exa. dignou-se mandar-me particularmente uma carta com o principal documento a que eu me referi, que é aquelle que diz respeito ás chamadas promessas que se diz ter eu feito á santa sé, com o fim de obter a circumscripção diocesana.

Este documento está authenticado pelo director geral da secretaria dos negocios ecclesiasticos e de justiça, e como o sr. ministro me auctorisou a apresental-o, mando-o para a mesa, e peço a v. exa. que consulte a camara se permitte que elle seja publicado no Diario do governo.

Como v. exa. sabe,- pedi tambem outros documentos com relação a este assumpto da circumscripção diocesana, e quando vierem hei de pedir do mesmo modo que sejam publicados, mas no formato do Diario das sessões da camara, a fim de formarem folheto que possa ser facilmente consultado pelos dignos pares.

O sr. Presidente: - Devo notar ao digno par que quando se apresenta algum documento official que póde envolver a responsabilidade dos srs. ministros, não devem ser publicados sem que estes declarem se ha inconveniente na sua publicação, principalmente tratando-se de negociações pendentes, por isso me parecia que antes de se resolver a sua publicação se ouvisse a opinião do governo. (Apoiados.)

Consultarei pois a camara depois de ouvir a opinião do sr. ministro da justiça.

O documento ficou sobre a mesa.

1 O sr. Visconde de S. Januario:-Participo a v. exa. e á camara que o digno par o sr. José Joaquim de Castro não tem podido comparecer ás sessões por incommodo de saude, nem poderá comparecer a mais algumas.

O sr. Henrique de Macedo: - Sr. presidente, mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Permitta-me v. exa. que aproveite a occasião para dizer á camara que recebi particularmente um exemplar do relatorio da junta do credito publico, o qual relatorio creio que ha de ser distribuido por todos os dignos pares, relativo á caixa geral de depositos.

Propõe aquella junta algumas modificações com respeito ao regimen da caixa economica, e trata de um projecto de lei que já foi presente ao sr. ministro da fazenda para a creação de um monte de piedade official.

Sobre estes pontos desejo chamar a attenção do sr. ministro da fazenda, e como o relatorio a que me refiro ainda não foi distribuido officialmente, peço a v. exa. que entretanto se digne communicar a s. exa. que eu desejo ouvir a sua opinião a respeito dos assumptos que apontei.

Não é uma interpellação propriamente que desejo fazer, mas apenas trocar com o sr. ministro da fazenda algumas explicações em relação ás intenções de s. exa. ácerca das indicações feitas pela junta de credito publico sobre a caixa economica e projecto de monte de piedade official.

O sr. Presidente: - Eu darei a palavra ao digno par quando estiver paesente o sr. ministro da fazenda.

Leu-se na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, sejam enviados a esta camara, em original ou por copia, os relatorios do consul geral de Portugal em Paris, relativos aos annos de 1879, 1880, 1881 e 1882.

Sala das sessões, em 20 de fevereiro de 1883.= O par do reino, H. de Macedo.

Approvou-se que se expedisse ao governo.

O sr. Mendonça Cortez: - Declaro a v. exa. e á ca-

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