N.° 10 SESSÃO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1894

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os dignos pares

Conde d’Avila

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Tomam assento os srs. Coelho de Carvalho e Matos de Mendia. — E lida a correspondencia. — Tem segunda leitura o projecto de lei do digno par Jeronymo Pimentel. — O digno par D. Luiz da Camara participa a reunião da commissão de incompatibilidades e nomeação dos cargos respectivos. — Paz um requerimento para a discussão do parecer ácerca do sr. marquez de Penafiel o digno par Cau da Costa. — O digno par Telles de Vasconcellos apresenta á mesa um requerimento, e falla sobre o restabelecimento do extracto. Responde o sr. presidente, e é lido o requerimento. — O digno par conde de Thomar refere-se a umas «instrucções junto da torre de Belem. Responde-lhe o sr. ministro da guerra, que termina enviando para a mesa uma proposta de accumulação, que é lida e approvada. — O digno par o sr. Jeronymo Pimentel apresenta um projecto de lei ácerca das audiências do tribunal commercial, manda para a mesa o parecer relativo ao processo do digno par Simões Margiochi c requer que seja o mesmo parecer discutido n’esta sessão. Foi lido o projecto, ficando para segunda leitura. — O sr. arcebispo-bispo do Algarve justifica as. suas faltas. — O digno par conde de Magalhães pergunta se o governo está habilitado a responder á sua interpellação. Responde o sr. ministro da guerra que o ignora. O sr. presidente declara que logo que o governo se declare habilitado o participará. — O digno par Coelho de Carvalho manda para a mesa um requerimento, que acompanha de varias reflexões. É lido e expedido. — O digno par Holbeche justifica as suas faltas. Ordem do dia: é lido o parecer sôbre a eleição do sr. Coelho de Campos. E approvado, tomando seguidamente assento o mesmo digno par. — É approvado o requerimento do digno par Cau da Costa, para que entre em discussão o parecer attinente ao sr. marquez de Penafiel. E discutido o parecer c approvado. — E approvado idêntico requerimento do digno par Jeronymo Pimentel para o parecer referente ao processo do digno par Simões Margochi. — Falla o digno par Marino Franzini, referindo-se ao relatorio de syndicancia á companhia real. — Depois de curtas palavras dó digno par Jeronymo Pimentel é approvado o parecer. E eleito relator do referido processo o digno par Jeronymo Pimentel. E approvado um requerimento d’este digno par para que se passe á eleição de commissões. São eleitas as commissões de fazenda c de guerra. — E designada a ordem do dia para a sessão seguinte e encerrada a presente.

As duas horas e vinte e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 35 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão precedente, que foi approvada sem reclamação.

Esteve presente o sr. ministro da guerra.

Ò sr. Presidente: — Consta-me que se acha nos corredores d’esta camara o digno par o sr. Coelho de Carvalho.

Convido os dignos pares os srs. D. Luiz da Camara Leme e Cau da Costa a introduzirem s. ex.a na sala.

Em seguida foi s. ex.a introduzido, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: — Está tambem nos corredores da camara o digno par. o sr. Mendia.

Convido os srs. secretarios conde d’Avila e Ferreira de Mesquita a introduzirem s. ex.a na sala.

Seguiu-se a apresentação de s. ex.a que prestou -juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: — Vae ler-se uma carta de s. ex.a o sr. ministro da Russia, n’esta corte, agradecendo o profundo sentimento que a camara dos dignos pares manifestou pela morte de Alexandre III.

Leu-se na mesa, ficando a camara inteirada.

O sr. Presidente: — Vou tambem dar conhecimento á camara de uma representação que tive a honra de receber da illustre commissão do centenário do Infante D. Henrique, pedindo que se adopte qualquer medida que permitta a venda das estampilhas henriquinas existentes em ser para o seu producto ser applicado á construcção do monumento do Infante D. Henrique.

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: — A representação que acaba de ser lida, será enviada á commissão de fazenda, logo que ella esteja constituida.

Mencionou-se mais a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, acompanhando 150 exemplares das contas do extincto ministerio da instrucção publica e bellas artes, relativos á gerencia do anno economico de 1890-1891 e no exercício de 1889-1890, para serem distribuídos pelos dignos pares do reino.

Um officio da mesma procedência, acompanhando 150 exemplares do orçamento das receitas e despezas do fundo da instrucção primaria para o exercício 1894-1885, e igual numero de exemplares do orçamento das despezas tambem para o referido exercício de 1894-1895, das extinctas juntas geraes dos districtos, que passaram para cargo do ministerio do reino, para serem distribuídos pelos dignos pares.

Um officio do ministerio da justiça, acompanhando 170 exemplares do livro intitulado A antropologia criminal e o congresso de Bruxellas, por Ferreira Deusdado, para serem distribuídos pelos dignos pares do reino.

O sr. Presidente: — Vae ter segunda leitura o projecto de lei mandado para a mesa pelo digno par o sr. Jeronymo Pimentel.

Leu-se na mesa, e será enviado á commissão de administração publica logo que ella se ache constituida.

O sr. Presidente: — Estão inscriptos antes da ordem do dia os dignos pares os srs. Telles de Vasconcellos, conde de Thomar, Cau da Costa para um requerimento, Jeronymo Pimentel, D. Luiz da Camara Leme, por parte da commissão de incompatibilidades, e Coelho de Carvalho.

Tem a palavra o digno par o sr. I). Luiz da Camara Leme.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: — Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte participação.

Leu-se na mesa a seguinte:

Participação

Participo que a commissão de incompatibilidades nomeou para vice-presidente o digno par sr. Antonio de Serpa Pimentel, para secretario, em logar do digno par sr. Marçal

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