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N.° 14

SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Augusto Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Entre o digno par Vaz Preto e o sr. ministro das obras publicas trocam-se explicações ácerca da execução do decreto que trata dos serviços hydraulicos.

Ordem do dia: discussão do parecer n.° 42: celleiros communs.- O digno par Ernesto Hintze Ribeiro requer o adiamento da discussão do parecer, visto não terem sido ouvidas as commissões de fazenda, legislação civil e administração publica. Declaram que não se oppõem á approvação d'este requerimento, o sr. ministro das obras publicas e os dignos pares Luiz Antonio Rebello da Silva e visconde de Chancelleiros. Approvado o requerimento, é o parecer enviado áquellas commissões. - O digno par visconde de Chancelleiros, tendo obtido a palavra com a annuencia da camara, dirige perguntas ao sr. ministro das obras publicas sobre os estudos do ramal da Merceana a Dois Portos, insiste na necessidade de realisar a sua interpellação ácerca dos presos politicos de Moçambique, allude aos comicios ultimamente realisados e á nomeação de pares do reino, e manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao ministerio do reino. Este requerimento é expedido. - O sr. presidente do conselho declara-se habilitado a responder á interpellação do digno par, e replica ás considerações de s. exa. - Encerra-se a sessão, designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estavam presentes no começo da sessão os srs. ministros das obras publicas e da guerra, e entrou depois o sr. presidente do conselho.)

Pelas tres horas e vinte e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 28 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta á sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Officio da secretaria da guerra, incluindo um mappa da receita proveniente da remissão de recrutas, desde julho de 1897 a janeiro de 1898, e da applicação dada a essa receita, como requereu o digno par Jeronymo Pimentel.

Para a secretaria.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, tinha pedido a palavra na sessão passada, a fim de discutir com o sr. ministro das obras publicas um assumpto serio e grave. Não pude usar n'aquella occasião da palavra por se ter entrado na ordem do dia, e por isso pedi para me ser reservada para hoje no intuito de dirigir-me ao sr. ministro das obras publicas e de discutir com s. exa. esse assumpto que reclama providencias promptas e energicas. Como v. exa. me concede agora a palavra, aproveitarei o ensejo para fazer algumas considerações sobre o assumpto que reputo grave, serio e de interesse publico. Espero que s. exa. o sr. ministro, depois de conhecer os factos e de os ponderar, tomará providencias promptas e energicas para impedir que elles se repitam para o futuro; refiro-me ao procedimento pouco correcto, e pouco regular dos empregados das circumscripções hydraulicas, os quaes, esquecendo a sua missão, teem praticado actos vexatorios, arbitrarios e despoticos para com os proprietarios, de differentes localidades, não respeitando nem o direito da propriedade, nem as garantias individuaes!

Para que v. exa., sr. presidente, a camara e o sr. ministro possam comprehender bem o valor e importancia das considerações que vou fazer, e dos motivos que me determinaram a pedir providencias a s. exa., farei em breves traços a historia dos serviços hydraulicos em Portugal e das respectivas circumscripções. Em seguida descreverei os abusos, os vexames e os conflictos provocados por aquelles empregados. Para estes conflictos chamo a attenção de s. exa.

Sr. presidente, em 1884 era ministro das obras publicas o sr. Antonio Augusto de Aguiar, que tinha vindo de França e que entendia que as leis que n'aquella nação tinham rasão de ser, e produziam ali immediatamente resultados salutares, haviam de produzir entre nós os mesmos resultados salutares de utilidade publica.

N'este presupposto, macaqueando a França, quiz aproveitar as aguas dos rios, ribeiras, vallas, etc., em favor da agricultura e da industria, e pela lei de 6 de março de 1884, creou quatro circumscripções hydraulicas comprehendende todo o Portugal.

A primeira era formada pela area comprehendida entre o rio Minho e o rio Douro; a segunda, pela area comprehendida entre o Douro e o Liz; a terceira, pelo herimetro entre o Liz e o Tejo; e a quarta comprehendendo todas as bacias hydrographicas do Tejo ao Guadiana, até á fronteira de Hespanha.

N'essa lei apresentava o plano que tinha de se executar para que a lei podesse produzir os seus effeitos e dar as vantagens imaginadas. A condição indispensavel para que a lei podesse ser executada e não ser letra morta, era o estudo completo das bacias hydrographicas; divisão, classificação e demarcação das differentes aguas existentes n'aquellas bacias. Era esta a parte essencial da lei, e sem ella a lei, embora em vigor, não poderia executar-se. Então para fazer os estudos das differentes bacias hydrographicas, a classificação e demarcação das aguas; conhecer quaes eram os rios navegaveis ou fluctuaveis, e os que o não eram, para conhecer e definir as outras correntes secundarias, prescrevia a lei a formação de commissões compostas do governador civil, presidente, de tres proprietarios, do director das obras publicas e de um silvicultor.

Nenhuma d'estas commissões presididas pelo governador civil, composta dos tres proprietarios, pelo director das obras publicas e pelo silvicultor, se reuniu jamais! Não houve uma unica no paiz, que se reunisse e muito menos que trabalhasse! Não admira, porque o pessoal não era technico, nem competente para estudos e trabalhos d'aquella ordem. Torno a repetir, para que fique bem manifesto, parte d'esta lei de 6 de março de 1884 nunca se executou, na parte essencial, na importante, na que dizia respeito ao estudo e aproveitamento das aguas.

As commissões que deviam fazer os estudos indispensaveis nunca se reuniram, nunca funccionaram, nem podiam funccionar, porque não tinham pessoal technico, porque não tinham pessoal proprio para fazer estudos que