N.º 14

SESSÃO DE 8 DE MARÇO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzini

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Seabra Lacerda

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - É lida uma carta regia, nomeando par do reino o sr. conselheiro Sebastião Custodio de Sousa Telles. Fica sobre a mesa durante o praso de cinco dias, conforme determina o decreto de 25 de setembro de 1895. -Expediente. - O digno par Cypriano Jardim occupa-se de factos graves occorridos na ilha de S. Thomé, e chama para elles a attenção do governo. Conclue, mandando para a mesa um requerimento, pedindo documentos ao ministerio da marinha. Responde ao digno par o sr. ministro da marinha. - O digno par conde de Thomar declara que, por incommodo de saude, tem faltado a algumas sessões. Em seguida advoga a conveniencia de se restabelecer a cobrança domiciliaria das contribuições do estado, e allude ao decreto de 10 de fevereiro que diminuiu os direitos do milho exotico. - O sr. ministro da marinha promette transmittir aos seus collegas da fazenda e das obras publicas as considerações do digno par. - O digno par Thomaz Ribeiro pergunta quando é apresentado o parecer da commissão encarregada de apurar um pagamento de titulos do emprestimo de D. Miguel, insta pela remessa de documentos que requisitou ao ministerio dos negocios estrangeiros e lembra a necessidade de se approvar um projecto que apresentou ha tempos, e que releva o governo da responsabilidade em que incorreu, transferindo para 1898 festas que só estava auctorisado a realisar no anno anterior. Conclue, mandando para a mesa um requerimento, pedindo informações ao sr. ministro da guerra ácerca da falta de execução da carta de lei de 12 de agosto de 1897. - O sr. ministro da marinha promette communicar aos seus collegas as observações do digno par. - O sr. presidente informa que os documentos requisitados pelo digno par Thomaz Ribeiro ao ministerio dos negocios estrangeiros ainda não chegaram á mesa.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 118, respectivo ao regimen de concessões de terrenos do estado no ultramar. - Conclue o seu discurso, começado em uma das sessões antecedentes, o digno par Thomaz Ribeiro, que manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos ao ministerio da marinha e ultramar, e uma proposta de additamento. O requerimento é expedido, e a proposta, sendo admittida, fica em discussão conjunctamente com o projecto. - O digno par Ernesto Hintze Ribeiro levanta uma asserção feitra pelo digno par Thomaz Ribeiro no seu discurso de ha pouco. - É encerrada a sessão e designada a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiu á sessão, desde o seu começo, o sr. ministro da marinha.)

Pelas duas horas e cincoenta minutos da tarde, verificando-se a presença de 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Seabra de Lacerda para occupar o logar de segundo secretario.

Vae ler-se uma carta regia.

Foi lida na mesa, e é do teor seguinte:

Sebastião Custodio de Sousa Telles, do meu conselho, ministro e secretario d'estado dos negocios da guerra, coronel do corpo d'estado maior, amigo. Eu, El-Rei, vos envio muito saudar.

Tomando em consideração os vossos merecimentos e qualidades: hei por bem? tendo ouvido o conselho d'estado, nomear-vos par do reino. O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos devidos.

Escripta no paço das Necessidades, em 2 de março de 1899. = EL-REI. = José Luciano de Castro.

O sr. Presidente: - Em conformidade com o artigo 10.° do decreto de 25 de setembro de 1890, têem os dignos pares cinco dias para apresentarem quaesquer impugnações ácerca da legalidade da carta regia que acaba de ser lida. Findo esse praso, será o sr. conselheiro Sebastião Telles convidado a prestar juramento e tomar assento, caso não tenha havido contestação.

Vae dar-se conta do

Expediente

Officio do digno par visconde de Portocarrero, declarando que, por motivo de doença, não tem comparecido ás sessões da camara.

Para a secretaria.

O sr. Cypriano Jardim: - Sr. presidente, cabe-me, finalmente, a palavra, depois de quatro sessões decorridas, desde que perguntei ao sr. ministro da marinha o dia em que podia responder-me a algumas perguntas que eu lhe queria fazer sobre negocios da provincia de S. Thomé e Principe. E ao annunciar a minha interpellação, já eu dizia ao sr. ministro da marinha que deseja primeiro perguntar qual a solução que s. exa. tinha dado a uma representação dos agricultores d'aquella ilha, assim como quaes eram as instrucções que tencionava dar ao novo governador para que elle bem se possa conduzir na administração d'aquella provincia, no estado duvidoso de paz e de ordem publica em que ella hoje se encontra. É provavel que a camara dos dignos pares não tenha ainda conhecimento completo da representação apresentada pelos agricultores da ilha de S. Thomé e Principe, ácerca dos assassinatos de brancos, ultimamente ali commettidos.

N'este presupposto, vou ler alguns topicos d'essa reprepresentaçao, para que d'esta leitura o sr. ministro e a camara possam saber o estado precario em que se encontram as cousas na ilha de S. Thomé, e como é preciso prevenir e proceder quanto antes, por fórma que aquella bella colonia, unica colonia portugueza que nós ainda possui-mos, não acompanhe as outras possessões no estado de decadencia para que têem caminhado e em que algumas hoje se encontram. Haja muitos annos o sr. Ferreira do Amaral, um dos melhores governadores que temos tido nas nossas colonias e um dos primeiros officiaes da marinha de guerra portugueza, annunciava os perigos que haviam de vir e que infelizmente se têem realisado e precipitado sem explicação, nos ultimos dois annos a esta parte.

V. exa. comprehende que os agricultores de S. Thomé e todas as emprezas interessadas na agricultura daquella ilha não podiam resolver-se a apresentar ao sr. ministro dá marinha, uma queixa concebida n'estes termos se real-