N.º 14

SESSÃO DE 6 BE MARÇO DE 1900

Presidencia do exmo. Sr. Francisco Maria da Cunha

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Antonio Rebelo da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Expediente. - O digno par conde de Tarouca manda para a mesa o parecer referente ao projecto de lei que fixa a força do exercito para o anno economico futuro. Vae a imprimir.- O digno par Seabra de Lacerda participa que se acha installada a commissão de administração publica.-O digno par marquez de Penafiel justifica a sua falta á sessão antecedente e declara que, se a ella tivesse assistido, associar-se-ia ao voto de pezar da camara pelo fallecimento do digno par Antonio de Serpa. Igual declaração apresenta o digno par Rebello da Silva. - O digno par Telles de Vasconcellos participa que o digno par conde do Bomfim não comparece á sessão de hoje por motivo justificado. - O digno par conde de Bertiandos justifica as suas faltas a algumas sessões, e declara que motivo poderoso o impossibilitou de associar-se ás manifestações de pezar pela morte do digno par Antonio de Serpa. Por ultimo envia para a mesa uma representação da real associação de agricultura portugueza, contra algumas disposições da lei do sêllo. O sr. presidente consulta a camara sobre se consente que seja publicado no Diario do governo o documento apresentado pelo digno par conde de Bertiandos. A camara delibera affirmativamente. - O digno par Ernesto Hintze Ribeiro apresenta um projecto de lei que tem por fim conceder á viuva do digno par Antonio de Serpa uma pensão annual, com sobrevivencia para suas filhas em caso de viuvez. Reputado urgente, é logo remettido á commissão de fazenda. O mesmo digno par apresenta algumas considerações tendentes a mostrar a conveniencia de se publicar o regulamento da lei de contribuição predial. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, dizendo que brevemente será publicado esse regulamento, e que a lei ha de executar-se com as garantias dadas ao thesouro e sem vexames para os contribuintes. Sobre o mesmo assumpto trocam-se ainda, entre aquelle digno par e o sr. ministro, varias explicações, reforçadoras das primitivamente apresentadas. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão os srs. ministros da fazenda, da guerra e da marinha.)

Pelas tres horas e vinte e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do emo. sr. cardeal patriarcha, pedindo que o relevem da sua falta de comparecimento na reunião da commissão de negocios ecclesiasticos, por incompatibilidade com serviços do patriarchado, e ainda por pouca saude.

Para o archivo.

Officio da exma. Sr.ª. D. Helena da Camara Pestana, agradecendo as condolencias da camara por occasião do fallecimento de seu filho, o professor Camara Pestana.

Para o archivo.

Officio do ministerio do reino, acompanhando documentos requisitados pelo digno par conde do Bomfim.

A secretaria.

Officio do ministerio da fazenda, incluindo esclarecimentos pedidos pelo digno par Ernesto Hintze Ribeiro.

A secretaria.

Officio da junta do credito publico, acompanhando 50 exemplares do relatorio da commissão que o chefe da repartição de contabilidade da secretaria desempenhou no estrangeiro por ordem da mesma junta.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Conde de Tarouca: - Sr. presidente, por parte da commissão de guerra, mando para a mesa um parecer que se refere ao projecto que fixa a força do exercito para o anno economico futuro.

Foi a imprimir.

O sr. Seabra de Lacerda: - Sr. presidente, participo a v. exa. e á camara que se acha constituida a commissão de administração publica, tendo escolhido para presidente o digno par Telles de Vasconcellos e a mim para secretario.

O sr. Marquez de Penafiel: - Sr. presidente, pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que se tivesse comparecido á ultima sessão, ter-me-ia associado ao voto de pezar pela morte do digno par o sr. Antonio de Serpa.

O facto de me ter sido impossivel assistir á sessão fez que eu deixasse de acompanhar a camara na homenagem que prestou á memoria d'aquelle grande vulto, que tantos serviços prestou á patria.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Rebello da Silva: - Sr. presidente, pedi a palavra para fazer declaração igual á que foi apresentada pelo digno par que me antecedeu.

Se tivesse vindo á ultima sessão, ter-me-ia associado de todo o coração á manifestação feita por esta camara á memoria do distincto estadista Antonio de Serpa.

(S. ex. não reviu.)

O sr. Telles de Vasconcellos: - Participo a v. exa. que o digno par conde do Bomfim não comparece á sessão de hoje por motivo justificado.

O sr. Conde de Bertiandos: - Sr. presidente, pedi a palavra para declarar que, por motivo de doença, não tenho podido comparecer ás ultimas sessões d'esta camara, e por igual rasão não me foi possivel acompanhar v. exa. a prestar a derradeira homenagem ao nosso collega Antonio de Serpa, nem associar-me ás manifestações que esta camara fez a tão respeitavel estadista e notavel homem de sciencia e de letras, que trabalhou até aos ultimos dias da sua vida e que, tendo chegado aos mais altos graus da vida social, e tendo estado por vezes no mais acceso das luctas partidarias, desceu ao tumulo sem malquerenças, legando aos seus um nome honrado conforme o tinha recebido.

Visto que estou com a palavra e tenho presente a copia de uma representação da real associação de agricultura portugueza, que deve ter sido enviada para a mesa, peço á camara que a leia com toda attenção. O que n'ella se reclama é de todo ponto justo.