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N.º 14

SESSÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Marquez de Penafiel

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - Entra na sala presta juramento e toma assento o Exmo. Sr. D. Luiz de Sousa Holstein, tendo sido introductores os Dignos Pares Marquez da Praia e de Monforte (D. Duarte) e Visconde de Athouguia. - Entre o Digno Par Sebastião Telles e o Sr. Ministro da Guerra trocam-se algumas explicações acêrca da acquisição do armamento para o exercito. - O Digno Par José da Silveira Vianna participa que se constituiu a commissão de commercio e industria, e o Digno Par Conde de Villar Sêcco faz igual participação em relação á commissão de agricultura. - O Digno Par Braamcamp Freire envia para a mesa uma representação de diversos funccionarios do Real Archivo da Torre do Tombo, pedindo melhoria de vencimentos. Foi entregue á commissão de fazenda. - O Digno Par Julio de Vilhena manda para a mesa uma representação da Liga Naval Portuguesa, sobre o restabelecimento da navegação nacional a vapor para o Brasil. Foi enviada ás commissões de commercio e industria e de marinha. - O Digno Par Elvino de Brito felicita o Sr. Ministro das Obras Publicas pelo seu restabelecimento e dá a S. Exa. o direito de preferencia quanto á discussão das interpellações que tem mandado para a mesa. O Sr. Ministro das Obras Publicas agradece as palavras do Digno Par e declara-se habilitado a responder a todas as interpellações annunciadas. - O Digno Par Conde de Bertiandos requer que seja consultada a Camara sobre se permitte que, dispensado o Regimento, entre em discussão o parecer que approva o requerimento em que o Exmo. Sr. Ayres de Ornellas pediu que lhe fosse permittido prestar juramento e tomar assento por direito hereditario. Approvado o requerimento, é em seguida approvado o parecer por 43 espheras brancas.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° l, bill de indemnidade. Usa da palavra, concluindo o seu discurso começado na sessão antecedente, o Digno Par Sebastião Baracho. Começa a responder a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho; mas, dando a hora, pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte. - O Digno Par Eduardo José Coelho pede o comparecimento do Sr. Ministro da Guerra na sessão seguinte para trocar com S. Exa. algumas impressões acêrca da reforma da Guarda Fiscal. O Sr. Ministro da Guerra promette acquiescer aos desejos do Digno Par. - O Digno Par Sebastião Telles manda para a mesa uma nota de interpellação ao Sr. Ministro da Guerra sobre a execução do decreto de 19 de outubro de 1901. O Sr. Ministro da Guerra declara-se desde já habilitado a responder a essa interpellação. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros da Guerra, Justiça e Obras Publicas).

Pelas 2 horas e 3 quartos da tarde, verificando-se a presença de 27 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Sr. Ministro da Marinha, satisfazendo um requerimento do Digno Par Pereira de Miranda.

Para a secretaria

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, remettendo 120 exemplares do Orçamento Geral do Estado, para o exercicio de 1902-1903.

Mandaram-se distribuir.

Entrou na sala, prestou juramento e tomou assento o Sr. D. Luiz de Sousa Holstein, tendo sido introductores os Dignos Pares Marquez da Praia e de Monforte (D. Duarte) e Visconde de Athouguia.

O Sr. Sebastião Telles: - Eu tinha pedido a palavra ha já bastante tempo, para pedir ao Sr. Ministro da Guerra uns pequenos esclarecimentos.

No Discurso da Coroa diz-se que o Governo apresentará ás Côrtes providencias sobre o armamento do exercito.

Desejava que o Sr. Ministro da Guerra me dissesse que providencias são estas.

A Camara sabe que eu sou partidario do armamento do exercito; entendo e julgo de urgente necessidade tratar com interesse d'este assumpto, porque a verdade é que o exercito não tem o armamento sufficiente.

D'esta convicção já eu dei bastantes provas no ultimo anno que estive no Ministerio, por isso que apresentei ás Côrtes uma proposta para a compra de armamento, que tinha por fim a compra de 70:000 espingardas e 8 baterias de artilharia de campanha, cuja despesa devia ser paga pelo producto das remissões.

Esta proposta foi approvada e transformada numa carta de lei de julho de 1900, e estava para lhe dar execução quando o Ministerio caiu.

Entrou o Sr. Ministro da Guerra, e pouco tempo depois li na imprensa que S. Exa. punha de parte esse projecto, porque entendia que havia outra questão de defesa nacional mais importante a tratar.

Esperei que a questão se esclarecesse, e quando S. Exa. apresentou o anno passado os seus projectos de lei na Camara dos Senhores Deputados, eu vi então qual era a solução que S. Exa. entendia dever dar a esta questão; vi que punha, de parte o armamento do exercito, para tratar do armamento das fortificações maritimas de Lisboa e Porto.

Como a proposta tinha sido presente ao Parlamento, esperei que ella viesse a esta Camara, para então fazer as observações que entendia convenientes e indispensaveis a tal respeito; mas succedeu que o andamento dos trabalhos parlamentares não permittiu que esse projecto fosse discutido na Camara dos Senhores Deputados e por conseguinte tambem o não foi nesta Camara.

Apesar d'isto não quis deixar passar a sessão do anno passado sem chamar para este assumpto a attenção do Sr. Ministro da Guerra, e quando aqui se discutiu um dos projectos constitucionaes, eu aproveitei a occasião para dizer ao Governo o que pensava a tal respeito.

Disse então com effeito, que era minha opinião, que me parecia um grande inconveniente e até um erro grave o preferir a acquisição do armamento para m fortificações