CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO N.° 14

Presidencia do Exmo. Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par João Arroyo apresenta considerações de ordem politica, e, por ultimo, allude ás obras do porto de Lisboa.

Ordem do dia - Discussão do parecer n.° l, referente á fixação da força naval. - Apresenta diversas considerações o Digno Par Sebastião Baracho. - 0 Digno Par Vasconcellos Gusmão requer que a sessão seja prorogada até se votar o projecto em discussão, e o dos contingentes. Este requerimento é approvado. Responde ao Digno Par Sebastião Baracho o Sr. Ministro da Marinha. - E approvado o projecto da fixação da força naval, e posto em discussão o dos contingentes. - Discursaram os Dignos Pares Sebastião Baracho e Pimentel Pinto. É approvado o projecto. - O Digno Par Hintze Ribeiro refere-se a algumas considerações apresentadas antes da ordem do dia pelo Digno Par João Arroyo. Responde-lhe este Digno Par. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Estavam presentes ao começo da sessão os Sr s. Ministra ao Reino, da Guerra e da Marinha; e entrou durante ella o Sr. Ministro das Obras Publicas.

Pelas 2 horas e 00 minutos da tarde, verificando-se a presença de 20 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte, expediente:

Officio do Sr. Ministro da Marinha enviando documentos requeridos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

A Secretaria.

Desiste da palavra, que, o Sr. Presidente lhe concede, o Digno Par Sr. Sebastião Baracho; mas pede lhe seja mantida a inscripção para guando estiver presente o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

O Sr. João Arroyo: - Pediu a palavra para aproveitar algum tempo antes da ordem do dia a fim de apresentar á Camara varias considerações sobre dois pontos que lhe parecem dignos de attenção: refere-se a acontecimentos ultimamente occorridos e a um negocio do Estado.

O primeiro julga-o momentoso pela sua significação politica; e o segundo pela sua importancia administrativa.

Vem a ser o primeiro o curioso espectaculo que o nosso paiz offereceu nos ultimos quinze dias, sobretudo nos ultimos oito, quanto ás eleições municipaes que acabaram de realizar-se, e cujo significado quer definir e pôr em evidencia.

É o segundo a questão do porto de Lisboa, do novo regimen a estabelecer para a sua exploração, assumpto sobre que o Digno Par e seu illustre amigo Sr. Baracho interpellou na ultima ou penultima sessão o Sr. Ministro das Obras Publicas.

Tratará por agora do primeiro ponto.

Elle, orador, é um natural censor de todos os abusos eleitoraes, mormente d'aquelles que trazem comsigo um ataque, seja á vida, seja á propriedade individual.

É claro que n'este momento afasta completamente a pormenorização do ultimo acto eleitoral, de todos esses acontecimentos lamentaveis, quer do genero d'aquelles que se passaram em Chaves, quer dos que occorreram na assembleia de Santa Barbara, districto de Faro.

Mas não póde occultar á Camara a profunda impressão que n'estes ultimos quinze dias lhe fez a successão de pedidos, de requerimentos, de prevenções, de avisos ao Ministerio para que fossem mantidos os direitos eleitoraes, e, mais tarde, de queixas acêrca da forma como os actos eleitoraes se tinham passado n'este, n'aquelle ponto; n'este, n'aquelle concelho.

Confessa que essa impressão foi verdadeiramente estranha, porque, apesar de não ser velho, já tem vinte annos de vida parlamentar e, portanto, vem do tempo em que os partidos quer dentro, quer fora do Parlamento, se digladiavam a valer, com rude pertinacia e insistencia indefessa, dando o ultimo alento do seu esforço e os ultimos haustos da sua valentia.

Vae dizer qual a impressão que experimentou ao ver desfilar deante de si estes constantes pedidos de providencias e estas flebeis queixas referentes aos factos anomalos e extraordinarios da luta eleitoral.

Esse longo cortejo de pedidos, de queixas e lastimas despertaram-lhe a impressão de que se encontrava deante de um phenomeno de diminuição de vitalidade, de decrescimento de forças ou - como ha de dizer de effeminação de costumes politicos.

Perguntou a si proprio onde estavam os antigos grupos monarchicos, aquelles antigos partidos que haviam ferido as mais rijas pelejas o renhidas lutas, quer na eleição das corporações administrativas, quer na eleição de Deputados.