CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 14

EM 30 DE OUTUBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios — os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO.— Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Digno Par Sr. José de Alpoim chama a attenção do Governo para factos irregulares Decorridos na freguesia de S. Pedro da Torre, concelho de Valença. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas.— O Digno Par José de Alpoim agradece a resposta do Sr. Ministro, e insiste nas suas affirmações. — O Digno Par Sr. José Dias Ferreira manda para a mesa uma declaração de voto, e um requerimento pedindo esclarecimentos. — O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa refere-se aos caminhos de ferro do Valle do Vouga e da Régua a Chaves. Responde ao Digno Par o Sr. Ministro das Obras Publicas. — O Digno Par Sr. Marquez de Pombal participa as suas faltas ás sessões anteriores e apresenta uma declaração de voto.

Ordem do dia — Discussão da proposição de lei n.° 2, relativa á defesa de typos de vinhos resionaes, especialmente dos vinhos generosos do Douro.— Usam da palavra o Digno Par Sr. Wenceslau de Lima, o Sr. Ministro das Obras Publicas, os Dignos Pares Srs. Pedro de Araujo, Luciano Monteiro, Teixeira de Sousa, novamente o Sr. Ministro das Obras Publicas, o Digno Par José de Azevedo Castello Branco e novamente o Digno Par Sr. Wenceslau de Lima. — Encerra-se a sessão e apraza-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 36 minutos da tarde o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 33 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Em seguida deu-se conta do seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Marinha, satisfazendo a um requerimento do Digno Par Sebastião Baracho.

Officio do Ministerio da Fazenda, remettendo 120 exemplares do Orçamento Geral do Estado para o exercicio de 1906-1907 e respectivo Annexo.

Officio da Camara Municipal do concelho de Aveiro, pedindo que esta Camara se faça representar na cerimonia da inauguração do retrato do fallecido Digno Par Francisco de Castro Mattoso.

Officios do Ministerio da Fazenda, satisfazendo a requerimentos dos Dignos Pares Dias Ferreira e Sebastião Baracho.

O Sr. Presidente: — Declaro achar-se sobre a mesa o seguinte telegramma:

Alcochete, 29-10-1906.

Exmo. Sr. Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino — Lisboa.

A Camara Municipal do concelho de Alcochete, reunida em sessão, com a assistencia de todo o elemento viticola do mesmo concelho, impetra a mui valiosa interferencia de V. Exa. em favor dos interesses da região sul do paiz, tão seriamente ameaçados pelas disposições do projecto de lei ultimamente apresentado em Côrtes fechando a barra do Douro aos vinhos procedentes da referida região. = O Presidente da Camara, João Antonio Facco Vianna.

O Sr. José de Alpoim: — O assumpto para que pedi a palavra exige a presença do Sr. Presidente do Conselho e dos Srs. Ministros do Reino e da Justiça. S. Exas. não estão, mas acha-se presente o Sr. Ministro das Obras Publicas. Peço, portanto, a S. Exa. que transmitia áquelles Srs. Ministros as reflexões que vou fazer e, se acêrca d'ellas me puder dar algumas informações, muito lhe agradecerei. É possivel que possa fazer, porque se trata de um caso occorrido n'um districto onde S. Exa. é chefe politico e onde tem notavel preponderancia.

Na freguezia de S. Pedro da Torre, concelho de Valença, cumprindo as determinações do prelado, o respectivo abbade fez sepultar no cemiterio uma creança de um anno que tinha fallecido. No dia seguinte, ou pouco dias depois, o administrador do concelho foi ali com força armada e mandou desenterrar o cadaver, não estando presente nenhum sub-delegado de saude, contra as leis civis e religiosas e contra todos os preceitos da hygiene e do bom senso. O povo alvorotou-se e, se o caso não degenerou em grave tumulto, deve-se isso á presença da força armada.

O cadaver foi depois sepultado no adro da igreja que fica em frente do cemiterio.

Tudo isto foi motivado por odios politicos do administrador do concelho contra o partido progressista d'aquella localidade.

Tenho ainda a observar que este administrador de concelho é um juiz de direito, no quadro por incapacidade physica, e com vencimento.

Não pode exercer as respectivas funcções; exerce, porem, as de administrador de concelho, que exigem muito mais movimento e actividade physica.

Estas são as informações que eu tenho. Desejava que, da parte do Governo, me fosse dito se ellas são verdadeiras. Se o Sr. Ministro das Obras Publicas não me puder dar a este res-