CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 14

EM 26 DE JANEIRO DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Sebastião Custodio de Sousa Telles

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO - Leitura e approvação da acta. Não houve expediente.- O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa, reportando-se a palavras proferidas na sessão anterior pelo Sr. Ministro da Marinha, deseja que fique devidamente registada a opinião de S. Exa. quanto a considerar de beneficios incontestaveis a concessão para o caminho de ferro do Lobito.

Ordem do dia.- (Continuação da discussão do parecer n.° 18, relativo ao projecto de lei que tem por fim estabelecer as bases para a reforma da contabilidade publica). Usa da palavra o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa. - O Digno Par Sr. Teixeira de Vasconcelos requer que a sessão seja prorogada até se votar o projecto. Este requerimento é approvado. - Usam da palavra sobre o assumpto em ordem do dia o Sr. Ministro da Fazenda e o Digno Par Sr. Pereira de Miranda. - Esgotada a inscripção, é o parecer approvado sem prejuizo das emendas, que vão á commissão respectiva. - O Digno Par Sr. F. J. de Medeiros apresenta e advoga os dizeres de um telegramma da Camara Municipal de Valpaços, protestando contra uma proposta do Sr. Deputado Julio Vasques, que tende a excluir o mesmo concelho da região duriense.- Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde, verificando-se a presença de 20 Dignos Pares do Reino, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Pedi " palavra hontem, quando o Sr. Ministro da Marinha respondia a unias considerações que eu tinha feito acêrca do caminho de ferro do Lobito.

Como S. Exa. não está presente, e como não quero versar o assumpto pormenorizadamente na sua ausencia, apenas me limitarei a esclarecer devidamente um ponto, para que esse esclarecimento conste dos registos parlamentares.

No fim do anno do 1902, eu, na qualidade de Ministro da Marinha, referendei um decreto, que alterava a legislação sobre concessões africanas, propositadamente, para poder fazer o contrato respectivo ao caminho de ferro do Lobito á fronteira leste da provincia de Angola.

Sabia muito bem a responsabilidade que assumia, e conhecia muito o paiz em que vivo, para me não surprehenderem quaesquer accusações a esse acto.

Felizmente, Sr. Presidente, apenas me chamaram desconhecedor dos interesses africanos, e me accusaram de falta de patriotismo, porque ia dar a um estrangeiro toda a nossa provincia de Angola.

Não houve aggravos politicos de que eu não fosse alvo, chegando se ao ponto de se avançar que eu abusara da boa fé de Sua Majestade a Rainha D. Amélia, que então era a Regente do reino, levando-a a assignar um diploma que vinha comprometter em extremo a nacionalidade portugueza.

Houve interpellações vivas, apaixonadas, demoradas e violentas, e deu-se até n'esta Camara o estranho facto de ter de responder a uma interpellação sobre o assumpto, quando eu já não sobraçava a pasta da Marinha, e sim a da Fazenda.

Sr. Presidente: não vou entrar em qualquer ordem de retaliações politicas ; mas não esqueço que o orgão do partido de onde saiu o actual Governo publicou numerosissimos artigos contra o acto de que eu tinha a responsabilidade, isto com o intuito de fazer que o paiz inteiro tivesse conhecimento da falta do meu tino administrativo e da minha completa ausencia de patriotismo.

Referindo-se a este assumpto hontem,. o Sr. Ayres de Ornellas, que no poder é apoiado pelo partido progressista, partido que tão violentamente me combateu, e saido S. Exa. de um partido que levou a sua paixão ao maior extremo contra mim, declarou hontem, com relação a este melhoramento, que não tinha mudado de opinião, que era hoje a que era hontem, isto é que, no seu entender, a construcção do caminho de ferro do Lobito era uma obra colossal, que honrava o nome de quem tinha feito essa concessão, e honrava o paiz, e que em breve esse caminho de ferro abriria os seus braços, um para o porto de Lobito, o outro para o porto da Beira.

Sr. Presidente: tenho pena de não ter os elementos necessarios para levar ao conhecimento de todo o paiz o discurso do Sr. Ministro da Marinha, que é um illustre colonial, pois foi n'essa qualidade que o apresentou o Sr. Presidente do Conselho

O Sr. Ayres de Ornellas, sem protesto d'aquelles que me accusaram, e que constituem hoje a concentração liberal, affirmou que aquella era uma obra grandiosa, colossal, destinada a transformar a provincia de Angola, e que essa obra honrava o paiz e quem tinha a ella ligado o seu nome.

É isto, Sr. Presidente, que eu desejo que fique devidamente registado.

Tenho dito.

(O orador não reviu).