SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1872

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios - os dignos pares

Augusto Cesar Xavier da Silva
Eduardo Montufar Barreiros

(Assiste o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 37 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente sessão contra a qual não houve reclamação.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo 70 exemplares da estatistica geral do commercio de Portugal com as suas possessões ultramarinas e as nações estrangeiras, relativa ao anno de 1869.

Foram distribuidos.

O sr. Presidente: - Cumpre-me participar á camara o motivo d'esta sessão extraordinaria. Alguns dignos pares procuraram-me para me exporem que lhes parecia conveniente nomear-se uma deputação por parte d'esta camara, para ir comprimentar Suas Magestades o Imperador e Imperatriz do Brazil, que devem chegar a Lisboa esta noite (muitos apoiados).

Convoquei, pois, a camara para lhe dar occasião de tomar a deliberação que julgar mais conveniente.

(Pausa.)

O sr. Marquez de Sousa: - Creio que o silencio da camara indica a sua annuencia á idéa que v. exa. acaba de apresentar; e parece-me que, no caso da camara resolver que se nomeie a deputação, deve a mesa nomea-la (apoiados).

O sr. Marquez de Niza: - Tinha pedido a palavra no principio da sessão para me occupar de assumpto differente do que se está tratando, suppondo que d'este se trataria mais tarde; visto porém tratar-se já d'elle, desejo dizer duas palavras. Tem constado por toda a parte que Suas Magestades Imperiaes viajam no mais rigoroso incognito, e têem-se recusado a receber todos os festejos officiaes que lhes têem sido offerecidos; por isso, eu, não tendo a menor duvida em votar que se nomeie a deputação, desejo comtudo declarar que estou Certo que a mesa, antes de se apresentar a deputação a Suas Magestades Imperiaes, ha de procurar informar-se das intenções de Suas Magestades Imperiaes; porque não seria muito airoso para esta camara haver a menor hesitação ácerca da recepção da sua deputação.

Agora peço a v. exa. que me reserve a palavra para depois de concluido este incidente.

O sr. Costa Lobo: - A observação que acaba de fazer o sr. marquez de Niza havia tambem occorrido ao meu espirito. A camara, nomeando uma deputação para ir comprimentar Suas Magestades Imperiaes, presta a homenagem que é devida a tão augustos personagens; porém como o digno par notou, Suas Magestades Imperiaes têem-se mostrado profundamente contrarios a todas as demonstrações officiaes, não vamos nós portanto, em logar de praticarmos um acto pelo qual queremos mostrar a nossa muita consideração pelas altas qualidades e elevada posição dos augustos viajantes, contrariar os seus desejos. Felizmente acha-se presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que provavelmente já tem tido conhecimento dos sentimentos de Suas Magestades Imperiaes, e poderá informar a camara sobre esses sentimentos com relação a este facto. Se s. exa. declarar que será agradavel aos monarchas brazileiros receber a deputação d'esta camara, creio que todos os seus membros, pelo menos fallo por mim, terão grande satisfação em votar a indicação de v. exa.; se porém Suas Magestades, animados pelos mesmos sentimentos que os têem guiado na sua viagem através da Europa, quizerem conservar a mesma disposição contraria a todas as manifestações officiaes, parece-me que a camara nomeando a deputação, fará completamente o contrario d'aquillo que está no animo dos augustos viajantes. Qualquer informação que o sr. ministro dos negocios estrangeiros possa dar a este respeito, será como informação previa muito conveniente para a camara poder resolver sobre este assumpto com mais segurança. Em todo o caso, o meu voto é favoravel á indicação de v. exa.

O sr. Reis e Vasconcellos: - Sr. presidente, parece-me que não ha necessidade de informações previas para a camara resolver sobre a nomeação de uma deputação que vá comprimentar Suas Magestades Imperiaes. A camara entende que deve praticar um acto de consideração e respeito para com o Soberano do Brazil, por muitas rasões, não só com referencia ás altas qualidades do Senhor D. Pedro II, e á sua posição de monarcha de uma nação amiga e irmã, como pelo nome que representa, e que deve estar sempre na nossa memoria, porque é o d'aquelle que deu ser a esta camara. Não sei, pois, que inconveniente haja em a camara praticar este acto, nomeando a deputação de que se trata, porque a circumstancia apontada pelo sr. marquez de Niza do Suas Magestades Imperiaes não terem querido aceitar na sua viagem demonstrações officiaes, não deve causar duvidas, visto que o nobre presidente ha de, primeiro que tudo, solicitar as ordens dos augustos viajantes; e é s. exa. tão proprio para encaminhar este negocio com a delicadeza precisa (apoiados), que me parece podemos sem escrupulo nomear a deputação e deixar tudo o mais entregue ao sr. presidente, que ha de proceder melhor que ninguem, sem faltar a nenhuma conveniencia (apoiados).

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): - Sr. presidente, o digno par, nas palavras que proferiu, poupou-me ao trabalho de entrar em amplas explicações para responder ás considerações, ou antes perguntas que, segundo entendeu o digno par o sr. Costa Lobo, deviam ser feitas ao governo.

Eu sei que effectivamente Sua Magestade Imperial deseja conservar um rigoroso incognito, e foi assim que fez já a sua viagem pelos paizes que tem percorrido; todavia, a camara, nomeando uma deputação para ir comprimentar os illustres viajantes, e partindo de mais a mais, a proposta d'essa nomeação do sr. presidente da propria camara, que de certo melhor do que ninguem sabe encaminhar este negocio, pratica um acto que, em caso algum, póde ser inconveniente; por isso que a camara dos pares manifesta, d'este modo, o respeito que tem pelo illustre viajante e a sua elevada sympathia pela nação brazileira (muitos apoiados).

Por este modo parece-me que não ha senão vantagem n'esta resolução. Se a camara assim o entender ou julgar opportuno, passa á nomeação da deputação, á qual o governo se associa da melhor vontade.

Se se apresentarem mais algumas reflexões sobre este assumpto, declaro desde já, que qualquer resposta que se espere da minha parte não póde ser senão no sentido em que acabo de fallar. Conheço os desejos de Sua Magestade Imperial, mas aprecio igualmente os justos desejos da camara em fazer esta manifestação, e é só d'esses desejos que nos devemos occupar.

O sr. Presidente: - Eu devo lembrar aos dignos pares que a deputação ha de pedir previamente o dia e hora