58 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
esperando ouvir s. exa., peço ao mesmo tempo a v. exa., sr. presidente, se sirva inscrever-me na altura competente para tomar parte na interpellação do sr. marquez ds Vallada, que prende com o assumpto de que pretendo occupar-me, e só n'esta parte.
O sr. Presidente: - Inscreverei o digno par, o sr. conde de Cavalleiros, como deseja, visto querer, segundo me parece, fazer tambem algumas observações sobre o assumpto de que o sr. marquez de Vallada tenciona tratar.
O sr. Conde de Cavalleiros: - Sim, senhor.
O sr. Presidente - Antes do sr. marquez de Vallada têem ainda a palavra os srs. visconde de Villa Maior e Barros e Sá.
Em seguida darei a palavra a s. exa. para dirigir as suas perguntas ao sr. ministro, isto é, indicar os pontos principaes de que s. exa. deseja obter resposta.
O sr. Visconde de Villa Maior: - Sr. presidente, pedi a palavra por parte da commissão de administração publica, que se acha actualmente incompleta e sem poder funccionar.
A commissão pede á camara para que lhe seja aggregado o sr. Mártens Ferrão.
O sr. Presidente: - A camara ouviu o pedido que em nome da commissão de instrucção publica acaba de fazer o digno par, o sr. visconde de Villa Maior, para que á mesma commissão seja aggregado o digno par, o sr. Mártens Ferrão, attendendo a que a commissão não tem numero sufficiente para poder funccionar.
Os dignos pares que approvam este pedido, tenham, a bondade de se levantar.
Foi approvado.
O sr. Presidente: - Está approvado. Tem a palavra o sr. Barros e Sá.
O sr. Barros e Sá: - Mando para a mesa um projecto de lei, relativo aos empregados das estações maritimas do continente e ilhas: peço a v. exa. que me dispense a leitura, e que faça seguir o mesmo projecto á commissão de legislação ou fazenda, como v. exa. julgar conveniente.
Leu-se na mesa.
O sr. Marquez de Vallada expoz que pedíra a palavra antes da ordem do dia para assumpto mui diverso.
Não sabe se o sr. presidente lhe concederá que use d'ella, Era para apresentar uma proposta e um projecto de lei.
O sr. Presidente: - V. exa. póde fazer uso da palavra para apresentar o seu projecto de lei e a sua proposta, bem como para annunciar ao sr. ministro da marinha e ultramar quaes são as perguntas principaes em que v. exa. funda a sua interpellação, a fim de que o sr. ministro possa declarar se carece ainda de alguns documentos para responder ao digno par.
Tem v. exa. a palavra.
O sr. Marquez de Vallada: - Declara folgar de ouvir o sr. conde de Cavalleiros tomar parte n'esta interpellação, e presume que os pontos cardeaes da sua interpellação não são outros alem dos escriptos na sua nota, sendo ella o bastante a seu ver para o illustre ministro bem saber o alcance das suas idéas e palavras; se bem que todavia se póde dar que s. exa. achasse vagas ou pouco definidas as expressões que empregara, tratando-se de assumpto que todos reputam importante.
Tributa ao sr. ministro da marinha o reconhecimento de seus talentos e meritos provados na sua carreira politica, pelo que pesam sobre s. exa. responsabilidades mais amplas do que sobre outros que muitas vezes o acaso, ou um acontecimento sem explicação, póde ter levado a logares eminentes. Devido aos seus meritos foi s. exa. elevado ao cargo de secretario geral do governo da India, onde teve vasto campo para poder fazer farta e abundante colheita, nem outra cousa era de esperar de quem tanto se occupa e com tamanho ardor dos negocios publicos.
O orador declara que tem estudado os assumptos coloniaes não só com referencia ao nosso paiz, mas tambem com referencia aos paizes que têem colonias, e declara que tem um trabalho, de que já deu conhecimento a alguem, especialmente sobre um ponto importante - quanto ás nossas relações commerciaes e ao desenvolvimento da nossa riqueza nas provincias d'alem mar, que se indubitavelmente podem significar um padrão glorioso das nossas conquistas d'outr'ora, sinceramente deseja se não convertam em monumento desgraçado do nosso desleixo e incuria.
O orador, comparando os pessimistas de hoje com os dos tempos anteriores, auctorisou-se com varios trechos do padre Antonio Vieira, e fez sentir ao sr. ministro que os governos acham-se rodeados de individuos que se dizem amigos, e que geralmente são os que lhes causam maiores damnos, e d'estes pede a s. exa. se acautele, no que confia que s. exa. assim procederá, se bem que desde já lhe agoura grandes difficuldades, grandes despeitos, amuos, e talvez ameaças que se podem traduzir mais tarde em desfavor, e falta de apoio, não para o homem, mas para o ministro. Falla assim por saber por experiencia o que é a governação, e as suas amarguras em o nosso paiz; sendo a distribuição dos empregos e a accommodação dos afilhados o principal mister de que se occupam os politicos d'esta terra nos tempos que correm da democracia.
Não pergunta a s. exa. quem nomeia, nem é da sua competencia; mas reportando-se á administração das colonias inglezas, avaliando a feracidade, em todo genero, das nossas, se bem que a par d'essas maravilhas da natureza confessa haver fócos de infecção que destroem completamente o esforço o para assim dizer o animo d'aquelles que podem e querem comprehender ali qualquer melhoramento publico: é portanto necessario melhorar em todo sentido a administração das colonias. Emitte o orador a propria opinião que se manifesta pelo estabelecimento de companhias coloniaes; e porque deseja a prosperidade do nosso paiz pede ao sr. ministro lhe diga qual é o seu systema de administração colonial, systema que s. exa. já deve ter formado, não só como secretario geral da India, que foi, como pelos seus escripios firmados com o pseudonymo de «Thomé de Diu», e sobre a celebre questão Cameron, na qual tomaram parte as duas casas do parlamento, varios cavalheiros na academia real das sciencias e nos jornaes, e elle orador.
Reportou-se o orador aqui a certas referencias do sr. Thomás Ribeiro na camara dos senhores deputados.
O sr. Ministro da Marinha: - Eu não entrei n'esse questão, apesar de me achar inscripto, apenas me referi a ella no fim da sessão legislativa, como posso mostrar a v. exa. por um documento, que me acompanha.
O sr. Marquez de Vallada: - Rectificando este incidente, expoz que os manejos de estranhos com relação ás nossas provincias ultramarinas, significam cobiça e se denunciam por meio de tentativas mais ou menos claras, mais ou menos audaciosos, e por tal motivo deseja saber mui clara e terminantemente se o sr. Thomás Ribeiro suppõe, ou lhe consta de alguma fórma que o governo de Inglaterra, tanto por quaesquer manejos, ou agentes publicos ou secretos, guerrear-nos e extorquir-nos algumas d'essas preciosas joias que formam a corôa de gloria que attesta os nossos merecimentos como guerreiros, o nosso zêlo pela fé, e o nosso amor pela patria?
Precisa saber igualmente qual o systema que o nobre ministro tenciona seguir na administração das nossas colonias?
O orador, proseguindo nos meios de que se póde lançar mão para o melhoramento das nossas colonias, reportou-se á necessidade de haver navios, não para se lançarem ao Tejo e apodrecerem n'elle, mas para se guarnecerem com marinhagem, e n'este ponto tocou de novo em a questão do recrutamento, expondo as causas que se oppõem a elle, e ao cabo de varias reflexões sobre outros pontos da governação publica, declarou aguardar a resposta do sr. ministro da marinha.