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N.º 15

SESSÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

(Assistiu o sr. ministro da marinha e ultramar.)

Ás duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 23 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um requerimento do sr. conde dos Arcos, D. Nuno de Noronha e Brito, filho primogenito do fallecido par do reino, conde dos Arcos, pedindo, como successor de seu pae, para tomar assento na camara dos dignos pares do reino, por possuir as circumstancias exigidas pela carta de lei de 11 de abril de 1845.

Teve o competente destino.

Dois officios do ministerio do reino:

1.° Participando que as exequias por alma de Sua Santidade o papa Pio IX terão logar no dia 22 do Acorrente, pelas onze horas da manhã, na real capella da Ajuda.

2.° Communicando que as exequias a que se refere o officio supra, não podem ter logar no dia indicado.

Ficou a camara inteirada.

Um officio do ministerio da guerra, remettendo cincoenta exemplares das contas da gerencia do mesmo, relativas aos annos de 1876-1877.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Presidente: - Devo declarar á camara que a grande deputação encarregada de felicitar Suas Magestades El-Rei e a Rainha e Sua Alteza o Principe Real, pelo feliz regresso de Sua Magestade a Rainha e do Principe Real a este reino, foi recebida por Suas Magestades com a sua costumada benevolencia. N'essa occasião tive a honra de dirigir a Sua Magestade El-Rei o discurso que o sr. secretario vae ler.

O sr. secretario, visconde de Soares Franco, leu e é do teor seguinte:

«Senhor. - A camara dos pares do reino vem felicitar muito respeitosamente a Vossa Magestade, a Sua Magestade a Rainha e ao Principe D. Carlos, pelo feliz regresso de Sua Magestade e de Sua Alteza Real a esta capital.

«O dever filial, que a Rainha dos portuguezes acaba de cumprir, apesar da distancia e do rigor da estação, tornou mais caro ainda, se é possivel, o seu nome a esta nação acostumada a admirar as virtudes e inexcedivel caridade que tanto ennobrecem a Sua Magestade.

«É assim que os réis se tornam credores do amor do povo e das bençãos dos vindouros.

«Digne-se Vossa Magestade acolher com benevolencia esta sincera homenagem dos sentimentos de dedicação e de respeito que a camara dos pares consagra a Vossa Magestade, a Sua Magestade a Rainha e á familia real».

O sr. Presidente: - Sua Magestade respondeu com expressões extremamente agradaveis e honrosas para esta camara.

O sr. Conde da Ribeira Grande: - Mando para a mesa um requerimento do sr. conde dos Arcos, pedindo para tomar assento na camara como successor de seu pae o fallecido par do reino conde do mesmo titulo.

O sr. Ministro da Marinha (Thomás Ribeiro): - Sr. presidente, venho declarar a v. exa. e á camara dos dignos pares do reino, que tendo sido convidado pelo digno par o sr. marquez de Vallada para responder a uma interpellação sobre os negocios do ultramar, estou á disposição de v. exa., do illustre interpellante e da camara.

Se porventura, houver alguns pontos especiaes nas suas perguntas, pontos não annunciados, a que seja preciso responder, consultando documentos que me faltam. N'este momento, espero da bondade do digno par interpellante e da camara, consentirão que em poucos dias eu me habilite com esses documentos, e virei sem demora responder perante a camara.

(Entrou o sr. marquez de Vallada.)

O sr. Presidente: - Devo participar ao digno par o sr. marquez de Vallada, que vejo entrar n'este momento, que o illustre ministro da marinha e ultramar acaba de declarar que se acha habilitado a responder á interpellação que v. exa. lhe dirigiu; se porém essa interpellação não poder ter logar agora, dal-a-hei para ordem do dia da primeira sessão.

O sr. Ministro da Marinha: - Como v. exa. entender, sr. presidente; mas se v. exa. e a camara quizerem, que desde já nos occupemos d'este assumpto, eu pela minha parte não tenho n'isso a menor duvida. Repito todavia ao digno par o sr. marquez de Vallada, o que ha pouco dizia, quando s. exa. ainda não estava presente, e é que eu julgo estar habilitado a responder a s. exa.; se porém alguns pontos houver que careçam de maior desenvolvimento e para que eu não esteja de prompto habilitado com os documentos precisos, ou necessarias informações, espero da bondade do digno par e da camara que me concederão o tempo indispensavel para colher e apresentar esses documentos.

O sr. Marquez de Vallada: - Certamente.

O Orador: - Parece me pois, sr. presidente, que se v. exa. e a camara entendem que póde ter logar a interpellação hoje, eu por mim não acho n'isso o menor inconveniente, visto que o digno par está de accordo com a restricção que proponho. (Apoiado do sr. marquez de Vallada.)

Espero pois que s. exa. se servirá indicar-me os pontos principaes a que se refere a sua interpellação, e eu responderei o mais cabalmente que me seja possivel.

O sr. Conde de Cavalleiros: - Sr. presidente, como eu não posso acompanhar a camara nos seus trabalhos, por falta de saude, vou mandar para a mesa duas representações que me foram entregues pelos antigos actores do theatro de D. Maria II, e peço o favor á commissão, a quem v. exa. se servirá, mandal-as, de attenderem ao exposto, se for de justiça.

Sr. presidente, quando, olhando para as cadeiras dos srs. ministros, vi que estava presente o sr. ministro da marinha e ultramar, que folgo ver occupar aquelle logar, por ser um cavalheiro de brilhante talento e capacidade, eu tive idéa de lhe dirigir algumas palavras, que não eram mais do que repetir o que o anno passado disse ao seu antecessor; mas vi entrar na sala o sr. marquez de Vallada, e ao mesmo tempo ouvi annunciar uma interpellação quasi no mesmo sentido em que eu me propunha fallar; e por isso

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esperando ouvir s. exa., peço ao mesmo tempo a v. exa., sr. presidente, se sirva inscrever-me na altura competente para tomar parte na interpellação do sr. marquez ds Vallada, que prende com o assumpto de que pretendo occupar-me, e só n'esta parte.

O sr. Presidente: - Inscreverei o digno par, o sr. conde de Cavalleiros, como deseja, visto querer, segundo me parece, fazer tambem algumas observações sobre o assumpto de que o sr. marquez de Vallada tenciona tratar.

O sr. Conde de Cavalleiros: - Sim, senhor.

O sr. Presidente - Antes do sr. marquez de Vallada têem ainda a palavra os srs. visconde de Villa Maior e Barros e Sá.

Em seguida darei a palavra a s. exa. para dirigir as suas perguntas ao sr. ministro, isto é, indicar os pontos principaes de que s. exa. deseja obter resposta.

O sr. Visconde de Villa Maior: - Sr. presidente, pedi a palavra por parte da commissão de administração publica, que se acha actualmente incompleta e sem poder funccionar.

A commissão pede á camara para que lhe seja aggregado o sr. Mártens Ferrão.

O sr. Presidente: - A camara ouviu o pedido que em nome da commissão de instrucção publica acaba de fazer o digno par, o sr. visconde de Villa Maior, para que á mesma commissão seja aggregado o digno par, o sr. Mártens Ferrão, attendendo a que a commissão não tem numero sufficiente para poder funccionar.

Os dignos pares que approvam este pedido, tenham, a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Está approvado. Tem a palavra o sr. Barros e Sá.

O sr. Barros e Sá: - Mando para a mesa um projecto de lei, relativo aos empregados das estações maritimas do continente e ilhas: peço a v. exa. que me dispense a leitura, e que faça seguir o mesmo projecto á commissão de legislação ou fazenda, como v. exa. julgar conveniente.

Leu-se na mesa.

O sr. Marquez de Vallada expoz que pedíra a palavra antes da ordem do dia para assumpto mui diverso.

Não sabe se o sr. presidente lhe concederá que use d'ella, Era para apresentar uma proposta e um projecto de lei.

O sr. Presidente: - V. exa. póde fazer uso da palavra para apresentar o seu projecto de lei e a sua proposta, bem como para annunciar ao sr. ministro da marinha e ultramar quaes são as perguntas principaes em que v. exa. funda a sua interpellação, a fim de que o sr. ministro possa declarar se carece ainda de alguns documentos para responder ao digno par.

Tem v. exa. a palavra.

O sr. Marquez de Vallada: - Declara folgar de ouvir o sr. conde de Cavalleiros tomar parte n'esta interpellação, e presume que os pontos cardeaes da sua interpellação não são outros alem dos escriptos na sua nota, sendo ella o bastante a seu ver para o illustre ministro bem saber o alcance das suas idéas e palavras; se bem que todavia se póde dar que s. exa. achasse vagas ou pouco definidas as expressões que empregara, tratando-se de assumpto que todos reputam importante.

Tributa ao sr. ministro da marinha o reconhecimento de seus talentos e meritos provados na sua carreira politica, pelo que pesam sobre s. exa. responsabilidades mais amplas do que sobre outros que muitas vezes o acaso, ou um acontecimento sem explicação, póde ter levado a logares eminentes. Devido aos seus meritos foi s. exa. elevado ao cargo de secretario geral do governo da India, onde teve vasto campo para poder fazer farta e abundante colheita, nem outra cousa era de esperar de quem tanto se occupa e com tamanho ardor dos negocios publicos.

O orador declara que tem estudado os assumptos coloniaes não só com referencia ao nosso paiz, mas tambem com referencia aos paizes que têem colonias, e declara que tem um trabalho, de que já deu conhecimento a alguem, especialmente sobre um ponto importante - quanto ás nossas relações commerciaes e ao desenvolvimento da nossa riqueza nas provincias d'alem mar, que se indubitavelmente podem significar um padrão glorioso das nossas conquistas d'outr'ora, sinceramente deseja se não convertam em monumento desgraçado do nosso desleixo e incuria.

O orador, comparando os pessimistas de hoje com os dos tempos anteriores, auctorisou-se com varios trechos do padre Antonio Vieira, e fez sentir ao sr. ministro que os governos acham-se rodeados de individuos que se dizem amigos, e que geralmente são os que lhes causam maiores damnos, e d'estes pede a s. exa. se acautele, no que confia que s. exa. assim procederá, se bem que desde já lhe agoura grandes difficuldades, grandes despeitos, amuos, e talvez ameaças que se podem traduzir mais tarde em desfavor, e falta de apoio, não para o homem, mas para o ministro. Falla assim por saber por experiencia o que é a governação, e as suas amarguras em o nosso paiz; sendo a distribuição dos empregos e a accommodação dos afilhados o principal mister de que se occupam os politicos d'esta terra nos tempos que correm da democracia.

Não pergunta a s. exa. quem nomeia, nem é da sua competencia; mas reportando-se á administração das colonias inglezas, avaliando a feracidade, em todo genero, das nossas, se bem que a par d'essas maravilhas da natureza confessa haver fócos de infecção que destroem completamente o esforço o para assim dizer o animo d'aquelles que podem e querem comprehender ali qualquer melhoramento publico: é portanto necessario melhorar em todo sentido a administração das colonias. Emitte o orador a propria opinião que se manifesta pelo estabelecimento de companhias coloniaes; e porque deseja a prosperidade do nosso paiz pede ao sr. ministro lhe diga qual é o seu systema de administração colonial, systema que s. exa. já deve ter formado, não só como secretario geral da India, que foi, como pelos seus escripios firmados com o pseudonymo de «Thomé de Diu», e sobre a celebre questão Cameron, na qual tomaram parte as duas casas do parlamento, varios cavalheiros na academia real das sciencias e nos jornaes, e elle orador.

Reportou-se o orador aqui a certas referencias do sr. Thomás Ribeiro na camara dos senhores deputados.

O sr. Ministro da Marinha: - Eu não entrei n'esse questão, apesar de me achar inscripto, apenas me referi a ella no fim da sessão legislativa, como posso mostrar a v. exa. por um documento, que me acompanha.

O sr. Marquez de Vallada: - Rectificando este incidente, expoz que os manejos de estranhos com relação ás nossas provincias ultramarinas, significam cobiça e se denunciam por meio de tentativas mais ou menos claras, mais ou menos audaciosos, e por tal motivo deseja saber mui clara e terminantemente se o sr. Thomás Ribeiro suppõe, ou lhe consta de alguma fórma que o governo de Inglaterra, tanto por quaesquer manejos, ou agentes publicos ou secretos, guerrear-nos e extorquir-nos algumas d'essas preciosas joias que formam a corôa de gloria que attesta os nossos merecimentos como guerreiros, o nosso zêlo pela fé, e o nosso amor pela patria?

Precisa saber igualmente qual o systema que o nobre ministro tenciona seguir na administração das nossas colonias?

O orador, proseguindo nos meios de que se póde lançar mão para o melhoramento das nossas colonias, reportou-se á necessidade de haver navios, não para se lançarem ao Tejo e apodrecerem n'elle, mas para se guarnecerem com marinhagem, e n'este ponto tocou de novo em a questão do recrutamento, expondo as causas que se oppõem a elle, e ao cabo de varias reflexões sobre outros pontos da governação publica, declarou aguardar a resposta do sr. ministro da marinha.

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O sr. Ministro da Marinha: - Sr. presidente, entendi do meu dever, honrado como fui pelo convite do digno par, vir na primeira occasião dar rasão de mim e das minhas opiniões a respeito dos negocios cuja gerencia Sua Magestade houve por bem conferir-me.

Por este meu procedimento, e n'esta solicitude em correr ao seu convite, verá v. exa. e a camara dos dignos pares o profundo respeito que lhes consagro.

Cabendo-me a honra, que eu muito aprecio, de pela primeira vez fallar diante de uma assembléa em quem, a par da benevolencia com que me trata, eu sei que hei de encontrar sempre o conselho de que preciso e a lição que espero dos conhecimentos, prudencia e experiencia que me não saberá negar nenhum dos seus membros, é meu primeiro dever, depois de agradecer as palavras affectuosas que devo á benevolencia de antigos e bons amigos quando a primeira vez entrei n'esta casa, e hoje ao digno par, meu amigo, o sr. marquez de Vallada, fazer uma declaração, uma só, a respeito do meu procedimento futuro.

Essa declaração vem a ser que, em quanto estiver occupando a cadeira, de ministro, onde devia estar pessoa mais competente do que eu, a todos os respeitos, nenhum membro d'esta camara deixará de notar os esforços modestos, mas pertinazes, mas sinceros, com que hei de envidar todas as minhas faculdades no intuito de bem e honradamente servir o meu paiz.

E quando sair d'este logar, hei de fazel-o com a minha consciencia limpa e satisfeita, se não pelo bem que tiver feito, pelo desejo quer sempre me acompanhará e pelos esforços que empregarei no intuito de sustentar a honra e augmentar a prosperidade da minha patria.

E agora, sr. presidente, prestada esta homenagem á camara, ante a qual, como já disse, fallo hoje pela primeira vez, permitia-me v. exa. que me refira ás palavras do digno par e meu amigo o sr. marquez de Vallada.

Começarei alterando um pouco a ordem do discurso de s. exa.

Sr. presidente, não sei como chame á tendencia que desde menino me acompanha de desejar muito sinceramente, muito apaixonadamente bem ao meu paiz. Virtude ou peccado?

Eu sei que ha uma escola hoje, infelizmente, em Portugal que taxa de peccado o patriotismo, julgando que vale mais do que as sinceras crenças no nosso futuro, do que o amor pelo torrão natal, do que a cordeal devoção pelas nossas augustas tradições, um cosmopolitismo que nunca comprehendi, não comprehendo, e praza a Deus que nunca chegue a comprehender.

Sr. presidente, s. exa. chamou-me poeta, entre os elogios que me dispensou, e eu agradeço-lhe muito esta mensão especial.

Pois bem. A minha musa como poeta foi sempre o amor da patria.

Conhecem-me pouco certamente os dignos pares, mas conhecem-me o sufficiente para saberem isto.

Como homem publico foi sempre ainda o amor da patria quem guiou, em todas as circumstancias da minha vida, os meus passos e as minhas acções.

Estou certo que se alguem tiver este amor como vicio, esse alguem não está felizmente na camara alta de Portugal, onde eu acredito que todos estão ao meu lado no sincero desejo que me anima e no affecto generoso que me inspira.

Sr. presidente, é certo que ainda longe do poder, quando não pensava que me podia ser confiada tão invejada honra, escrevi, sob o pseudonymo Thomé de Diu, algumas reflexões sobre acontecimentos cujo alcance eu sinceramente receiei, não cogitando, ao escrever, nas conveniencias ou inconveniencias do meu procedimento, nem podendo crer, como ainda hoje não posso, que alguem podesse lançar-me e em rosto um procedimento generoso, ao menos pelo intuito que o dictava.

Se eu tinha ambições, o tem-nas, sr. presidente, quem tem entendimento e vontade, essas nunca podiam estar em desaccordo com o cumprimento do meu dever, nem ser contrariadas pelo patriotismo que n'um paiz livre o independente um cidadão consagra e ousa confessar.

Manifestei, pois, as minhas idéas, e disse sem pensar que n'isso praticava um acto de heroicidade, franca e lealmente ao governo as apprehensões que tinha n'aquelle momento.

É certo que quando um escriptor firma os seus escriptos com um pseudonymo, póde depois pedir, se não exigir, que esse pseudonymo seja respeitado.

As rasões por que eu não escrevi o meu nome podiam ser taes que me levassem a não querer que elle se revelasse. Pois bem, prescindo d'esse direito.

Sr. presidente, não nego nem renego o que disse; não tenho duvida nenhuma de me apresentar ante todos qual sou e qual tenho sido. Agora o que é preciso é completar a narrativa dos factos, para que o meu procedimento seja devidamente avaliado.

Ao meu appello patriotico respondeu-se-me sob inspiração do governo, segundo me pareceu, desmentindo cabalmente as minhas apprehensões, e aqui tem agora o digno par e meu amigo o que eu respondia no Jornal das colonias ao meu contradictor:

«É possivel que do ponto de vista que se abraça da eminencia do poder a questão que offereci á consideração do sr. ministro da marinha tenha outro aspecto; é possivel que seja da maxima conveniencia conservar e apertar ainda os vinculos da alliança que nos prende á Inglaterra; n'esse caso o governo cumpre o seu dever conservando com ella as melhores relações.»

Sr. presidente, eu tinha inteira confiança no governo que então geria os negocios do paiz, fiz um aviso a esse governo do que me pareceu bom, responderam-me que estava enganado, e o governo, que via de um logar, eminente, decerto via melhor do que eu, que me não achava no mesmo ponto culminante.

O sr. Marquez de Vallada: - A resposta foi do governo?

O Orador: - A resposta fui dada pela Revolução de setembro.

Após isto vieram os acontecimentos que v. exa. conhece e a camara. Refiro-me ás apreciações que fizeram dois estrangeiros, que viajaram no interior da Africa, Cameron e Young.

Nós fomos em verdade bem mal tratados por estes individuos, mas vae muita distancia do individuo á nação.

A camara recorda-se de que esses viajantes tiveram a honra de receber do parlamento portuguez o mais solemne desmentido n'uma discussão em que desejei tomar parte; porém debalde, porque a camara, cansada do debate, encerrou-o antes que me coubesse a palavra.

Passou algum tempo, e eu que desejo sempre ser justo, e que entendo que Portugal deve sempre manter pela justiça e pela rasão a sua independencia, manifestei no parlamento a minha opinião, como consta do respectivo extracto das sessões. Eru presidente do conselho v. exa., era ministro da marinha o meu illustre antecessor o sr. Mello Gouveia, que, como v. exa. deve recordar-se, não podia comparecer por doente, e não tendo tambem comparecido v. exa., que era ministro dos negocios estrangeiros eu na presença do sr. ministro da fazenda, que era o sr. Carlos Bento, disse o seguinte na sessão de 28 de março.

(Leu.)

Aqui tem v. exa. a opinião sobre o modo de proceder em materia de tanto alcance. O discurso é extenso, e eu não desejo fatigar a camara com toda a sua leitura, mas chamo ainda a attenção para os seguintes periodos.

(Leu.)

Aqui tem v. exa. como eu considero que devemos proceder para com todas as nações que nos accusarem para

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mantermos inteira e impoluta a nossa dignidade, o nosso direito e a nossa independencia pela affirmação da boa fé e da justiça do nosso procedimento.

Sr. presidente, de tudo isto o que deve restar é a certeza de que eu, sejam quaes forem as eventualidades em que me encontre, e quando digo eu, fallo tambem em nome do governo a que pertenço, não posso nem poderia jamais subscrever qualquer acto menos honroso para a nação a que me honro de pertencer. A politica do governo é conhecida, e eu não podia fazer parte d'elle sem estar consubstanciado com a sua politica.

Findo este incidente, vou tratar agora dos pontos principaes a que se referiu o digno par, o sr. marquez de Vallada. Direi primeiro a s. exa. que levo apenas vinte e tantos dias de gerencia dos negocios do ministerio de que me acho encarregado, e durante esse tempo não me tenho encontrado felizmente em conflicto algum, nem com a Inglaterra, nem com nenhuma outra nação estrangeira; o que porém tenho encontrado ainda, apesar dos esforços sucessivos dos ministros que me antecederam, são defeitos na administração das nossas colonias, defeitos que vem de muito longe, o carecem de muita pertinacia e paciencia para poderem extirpar-se.

Para este empenho devem convergir os esforços sinceros de todos nós, tanto mais quanto é justo lembrarmo-nos de que as nossas colonias de mais valia são vizinhas das colonias de uma nação que sabe ser colonial.

S. exa. referiu-se principalmente á gerencia do nosso Oriente; e quando fallo no Oriente refiro-me á nossa india, á nossa Africa oriental, a Macau e a Timor.

Deseja s. exa. saber se o governo intenta fazer a colonisação, qual o processo que tenciona usar?

Sr. presidente, a nossa India, que conta apenas vinte leguas de comprido por dez de largo, é comtudo a parte mais formosa do mundo (Apoiado do sr. arcebispo de Braga.) é para nós ao mesmo tempo um epico padrão de gloria como nenhum povo teve ainda nas suas mais honradas tradições, e um montão de ruinas que angustia o coração verdadeiramente portuguez ao entrar por aquellas regiões tão cheias de memorias dos nossos illustres avós. (Apoiado do sr. arcebispo de Braga.)

A india, sr. presidente, não carece de colonisação, carece de alguns melhoramentos nas suas instituições, talvez de aperfeiçoamento no modo de ser da sua propriedade, mas não creio que requeira reformas radicaes.

Tem cultura e tem população; rende para si, poda render mais, mas não convem esperar muito mais.

O estado tem ali, entre outras, uma riqueza importante; são as matas que abundam em arvores do teca, a melhor madeira para construcções nauticas, mas é preciso e é urgente melhorar a administração d'essas matas.

Folgo de fallar na presença de um illustre prelado que melhor do que eu conhece a India, os cuidados de que precisa e os grandes recursos que nos póde fornecer, apesar de pobre como lhe chamam aquelles que mal a conhecem. As matas principaes de teca são as da Praganá.

Já, depois que tive a honra de ser chamado aos conselhos da corôa, dei ordem para que continuasse um tombamento, que se tinha começado depois que saí da India, e agora não sei por que motivo posto de parte.

Espero que regularisada a administração da Praganá, ha de vir d'ali um excedente de receita para o estado, que alem de cobrir amplamente as despezas de Damão, ha de chegar para subvencionar as despezas a fazer com a velha e nobre Diu, ilha pobre e safara o os deficits que appareçam igualmente no orçamento de Goa.

A heroica Diu só poderia esperar um futuro lisonjeiro, se porventura fosse por diante a idéa, que em tempo se aventou, de fazer-se o caminho de ferro, que infelizmente está longe da sua realisação o qual percorrendo o extenso valle do Eufrates fosse dar ao golpho persico.

É possivel talvez que mais tarde parta da Russia algum caminho de ferro que descendo pelo reino de Cambaya, se approxime de Diu e a torne um ponto importante ao commercio.

Isso porém está longe de ser pensado, quanto mais realisado. Por ora aquella praça é só uma recordação, que deve ser acariciada e venerada com todo o affecto, mimo e toda a devoção dos corações verdadeiramente portuguezes.

A India, no meu entender, póde fornecer-nos grandes elementos para a realisação das idéas do governo a respeito da Africa oriental.

Antes, porém, de expor quaes são essas idéas, peço aos dignos pares que não tomem as minhas palavras senão como exposição do pensamento geral do governo, que é o campo para onde fui chamado pelo illustre interpellante.

A traducção por miudo d'esse pensamento ha de mais tarde e opportunamente ser trazida e submettida ao parlamento.

A India póde hoje dar-nos, entre outros, dois elementos de progresso para as outras provincias do ultramar, e principalmente para a Africa oriental.

Nós precisâmos de força publica. Não só póde fazer a colonização em parte nenhuma, sem que haja força para proteger o commercio, a industria, o transito e a navegação; e quanto maior for a escala em que se fizer a colonisação, mais necessaria é a força para garantir a ordem e a segurança.

Na minha opinião, a força publica na Africa oriental deve ser fornecida pela India.

Nas Novas Conquistas ha certamente os soldados do que precisa a Africa oriental. Os maratas, por exemplo, são excellentos soldados não só pelo seu valor, estando costumados a lutar denodadamente com as feras mais terriveis do Oriente, mas pela sua sobriedade. Ao passo que o soldado europeu não póde fazer marchas, senão a umas certas horas da manhã e da tarde, e carece de uma alimentação despendiosa, não podendo aguentar os grandes invernos dos tropicos, o soldado indiano marcha sem inconveniente toda a hora do dia e da noite; debaixo do sol mortifero ou de diluvios, com uma apa no seu cambolim, apa que o alimenta com a ajuda de uma pouca de agua limpida que acaso encontra n'uma fonte perdida na montanha.

Eis o que lhe basta para o seu sustento um dia inteiro. Isto em parte alguma o póde fazer, e muito menos na Africa ou na India, o soldado europeu. Isto sem fallar da facilidade da sua alimentação em Africa. Fallo por fortuna, diante de pessoas que conhecem aquelle paiz e sabem que e perfeitamente exacto isto que digo.

Se pois poder vingar o pensamento do governo, filho de uma convicção profunda, ha de empregar-se toda a diligencia para estabelecer-se um corpo na India, com o fim de destacar para o Oriente, Macau, Timor e Africa oriental; e outro em Lisboa para poder occorrer a qualquer necessidade da Africa occidental, isto é, dividir em dois o batalhão do ultramar, ficando um deposito em Lisboa e tendo outro em Goa.

Um dos elementos pois que a India póde prestar-nos com grande vantagem para a metropole e para o Oriente, é sem duvida este da força armada. O outro elemento que aquelle estado póde fornecer é a colonosição.

Eu estou fallando, como já tive a honra de dizer, na presença de quem conhece a India melhor do que eu, e ante v. exa., que tantas vezes tem sido ministro e honrado as cadeiras do poder.

Estimo ter esta occasião para lhe prestar esta homenagem. Posso n'uma ou n'outra questão politica, ser levado a combater a marcha do governo, a que v. exa. preside, mas nunca o faço com intensão offensiva, nem isso me inhibe de prestar agora o testemunho de consideração que tenho pela pessoa de v. exa., pelo seu saber, a sua prudencia e os seus incontestaveis serviços.

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Mas ía eu dizendo que o outro elemento que a India nos podia fornecer era, o da colonisação.

Isto não quer dizer que eu possa ter idéa de que um paiz pequeno como é a India nos de toda a colonisação da que precisâmos para a extensissima provincia de Moçambique; mas está me a parecer que nos dará o nucleo, e base a semente da qual a colonisação ha de brotar.

Nem o governo póde fazer mais que iniciar, propiciar e proteger.

Eu ficarei satisfeito se na minha vida de ministro, que bem póde ser ephemera, poder deixar aberto o caminho para a grande riqueza da Africa. É lá, sr. presidente, que vejo desde aqui o germen da nossa riqueza e da nossa grandeza.

Desde que Moçambique deixou de dar escravos, digo-o sinceramente, ficou pobre, pobrissima, ella, tão rica inconscientemente, carecendo todos os dias das esmolas da metropole, o que é uma vergonha para nós todos. Pois se ha paiz com elementos de riqueza, como talvez outro não haja, é decerto a nossa Africa oriental, principalmente aquella região da Zambezia, que conta cento e cincoenta leguas de extensão de Quilimane alem de Tete, e é regada por um dos mais importantes rios da Africa, rio que fertilisa os seus campos e se presta á navegação e ao commercio, bem como muitos dos seus affluentes em grande parte navegaveis. A fecundidade extraordinaria d'aquella região tem desde sempre attrahido as attenções dos governos.

Houve uma providencia que podia ter sido de grande vantagem, que foi a instituição dos prazos da corôa na Zambezia.

Nós temos lutado sempre com a falta de braços, ao passo que a Inglaterra tem tal abundancia d'elles, que carece de lhe dar saída profusamente para as colonias.

A nossa metropole é pequena, ao passo que as nossas possessões de alem mar são tão extensas quanto desertas.

O que fizeram os nossos maiores na India?

Um d'elles, o maior homem d'aquelle tempo, e digo - o maior - não só considerado assim por nós, mas tambem pelos estrangeiros, o grande Affonso de Albuquerque, quando tomou posse de Goa pela segunda vez, confiscou apenas os bens dos mouros e não os dos gentios, procurou as nativas mais formosas, e formosas na verdade, apesar da sua côr acobreada, e casou-as com os seus ajudantes e com os demais capitães da sua comitiva, tudo isto para constituir e radicar bem o nosso dominio ali pela constituição da familia, visto que não podia fazia colonisação.

Desgraçadamente errou, porque na terra das castas tudo em castas degenera, e em vez da assimilação que desejava, não fez mais do que constituir uma nova casta, a dos descendentes.

Eu não sei se estou a cansar a camara, mas o desejo de responder o mais cabalmente possivel ás observações do digno par leva-me a ser um pouco mais extenso.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O Orador: - Vieram, pois, os prazos da corôa para a Zambezia; eram instituidos em mulher que casasse com europeu, mas como n'aquelle tempo se conhecessem pouco as questões de hygiene, e ainda menos se cuidasse d'ella, a descendencia nunca passou da terceira geração, em consequencia das febres e outros accidentes filhos do clima.

Sr. presidente, já comecei a fallar da força publica como elemento necessario para a colonisação, mas não deve esquecer fallar agora de outro elemento que lhe é indispensavel: a saneação. Não podemos tratar da colonisação da Africa sem primeiro tratar da sua saneação, isto é, sem a tornar habitavel.

Em tudo isto já pensavam os meus antecessores e acho dadas n'esse intuito as devidas instrucções para as diversas provincias, e entre ellas para Moçambique.

Tenho apenas de continuar os seus cuidados.

Ainda duas palavras relativamente á força publica.

Eu desejava, primeiro que tudo, estabelecer uma boa força respeitavel em Tete, por ser o extremo d'aquelle extenso e feracissimo valle do Zambeze e outra força sufficiente em Quilimane.

As instrucções que os meus dignos antecessores deram á commissão de obras publicas que está n'aquella provincia não são estranhas a este pensamento.

É preciso sanear e fortificar aquelle paiz; alem da praça de Tete e das forças de Quilimane é forçoso construir intermediariamente fortins, que sirvam de abrigo ao commercio é de protecção á cultura colonial.

O meu intuito é que esses fortins sejam edificados em pontos que sirvam como de nucleo a futuras povoações; e para dizer tudo já para lá dei instrucções n'este sentido, mandando que os principaes cuidados da respectiva commissão de obras publicas revertessem para aquelle ponto e para aquellas obras.

Sem isto é humanamente impossivel tratar da colonisação e do commercio, porque o nosso territorio tem vizinhos que por vezes têem sido audaciosos, e que é preciso conter no respeito que nos é devido.

Sr. presidente, eu sei que uma grande parte da Zambezia se presta á cultura da canna do assucar.

É certo que em uma das provincias mais populosas da nossa India, em Bardez, se procede já em grande escala á cultura da canna do assucar, e eu tenho tenção de ver se posso encontrar alguns colonos que, sob condições favoraveis, queiram ir habitar n'aquellas regiões, do que resultariam duas vantagens: a primeira era achar para ali a gente que mais facilmente se aclimata n'aquella região, a segunda era achar colonos laboriosissimos e conhecedores da cultura que lá desejo introduzir.

Para constituir companhias, parece-me que era esse o alvitre do digno par, confesso que tenho receios.

Em primeiro logar parece-me que nós não estamos no caso de qualquer grande nação, como é a Inglaterra, a Franca e a Allemanha, que não se assoberbam de ver diante de si uma companhia poderosa.

Nós devemos ter todo o cuidado com estas entidades.

Sr. presidente, se podessemos antes fazer concessões a particulares que quizessem cultivar os nossos terrenos de alem mar, não seria isso mais conveniente?

Ensinando-lhes o caminho, proporcionando-lhes grandes lucros, garantindo-lhes com a força e com a lei, e offerecendo-lhes commodidades que por emquanto não têem; protegendo-lhes o commercio e assegurando-lhes a propriedade; dando-lhes, emfim, todo o auxilio, auxilio efficaz compativel com as nossas forças, creio que chegaremos ao desejado fim sem constituir companhias, que sempre têem sido perigosas. S. exa. referiu-se á companhia das Indias dizendo que ella dera grande proveito á Inglaterra. Daria; convenho, que deu, mas é justo não esquecer que tambem lhe creou grandes embaraços e que praticou actos que não deram demasiada honra aquelle nobre paiz, e não o digo eu, dil-o a historia e proclamam-no os annaes do parlamento britannico.

Se eu soubesse que, havia de dar-se esta extensão á interpellação de s. exa., o que eu lhe agradeço, tinha trazido dois documentos curiosos que por acaso tenho em meu poder, e vem a ser duas cartas da companhia das Indias, escriptas a duas auctoridades nativas que governaram outr'ora um dos reinos do Indostão.

Trazia-os pelo que são de curiosos, mostrando a quantas abjecções obriga a ambição exclusiva do lucro.

Repito pois: não me inclino a formação de uma companhia pelo molde da fallada companhia ingleza.

Receiaria sempre dar de mão beijada a essa companhia territorios quasi tão extensos como toda a Europa, se não maiores. E não duvide d'isto a camara.

Chamam-nos todos os dias, aquelles que mal nos conhecem, um paiz pequeno; mas a verdade é que ha poucos paizes no mundo ainda hoje tão grandes como o nosso.

A questão é podermo-nos apresentar diante dos povos ci-

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62 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

vilisados, dizendo-lhes: fizemos todos estes esforços pela humanidade, como fazem os governos das nações que tratam de promover por todos os meios possiveis o bem da humanidade.

Creio que ha mais algumas perguntas feitas pelo sr. marquez de Vallada, e ás quaes eu desejo responder.

O sr. Marquez de Vallada: - É a questão do conflicto, e a do recrutamento, e outras cousas tambem importantes?

O Orador: - Como eu só desejo dizer a verdade a v. exa. e á camara, devo declarar que o digno par tem rasão em algumas considerações que fez a respeito do recrutamento maritimo.

Effectivamente o recrutamento não está regular, mas posso tambem dizer ao digno par, que o governo trata d'este assumpto com o disvelo que merece.

Devo dizer tambem ao digno par, que apenas eu entrei no ministerio um dos primeiros officios que assignei foi dirigido ao sr. ministro do reino, pedindo que me conseguisse quanto antes o recrutamento maritimo.

É verdade que os navios estão guarnecidos, mas não estão bem; comtudo, eu espero que dentro em pouco estejam preenchidas as faltas que ha; conheço que é necessario tratar d'este assumpto.

Ha algumas praças que estão servindo sem o deverem estar; mas entre as duas responsabilidades, a de deixar os navios sem guarnição, e a de conservar ns praças que já completaram o tempo de serviço até se preencher o recrutamento, entendi dever optar por esta ultima.

E se o digno par estivesse no meu logar, procederia de certo do mesmo modo.

Se o digno par desejar mais alguns esclarecimentos estou prompto a dal-os.

(O orador foi comprimentado por muitos Dignos paresb e srs. deputados que estavam na sala.)

O sr. Marquez de Vallada: - Felicita o nobre ministro pela franqueza da resposta, e pela clareza dos pontos em que entendeu responder, ou a que quiz responder. Elle orador não viera preparado para a sua interpellação, nem esperava se realisasse hoje, e não tendo presente a nota dos pontos em que desejava tratal-a, por isso fazem divagações um pouco mais longas do que desejava, espraiando-se na exposição dos principios que entendêra ccnvenientes, para chegar aos factos.

Perguntava se qualquer d'aquelles audaciosos a que se referira, e que andaram pela Africa despretigiando-nos eram agentes do governo inglez, como se entender por alguns escriptos em que se dizia que o governo inglez tinha tomado parte no procedimento d'aquelles individuo? Elle orador conhece que ha uma certa repugnancia da parte do governo sobre o seu alvitre da creação de companhias, as quaes deseja com todas as cautelas, e que não causem estorvos ao governo: pede aos srs. ministros que não abandonem os assumptos coloniaes, e com elles a instricção publica, a que é preciso acudir com urgencia, não desejando elle orador uma instrucção fanatica e hypocrita, mas verdadeiramente christã. Pergunta quaes são as escolas que na Africa se têem estabelecido, qual ensino christão que ali se dá, se alguma congregação se tem prestado a ensinar?

Conhece o orador que carecemos de reformas, mas que ellas sejam sensatas, e uma das mais instantes é arrancar a uma eleitoral da mão dos governadores civis, administradores do concelho, e outras auctoridades, para e governo constitucional ser uma verdade, e não uma ficção. Acrescentou algumas considerações sobre a força publica em as nossas colonias, e terminou promettendo não levantar mão do assumpto, que trataria mais desenvolvidamente em occasião opportuna.

O sr. Presidente: - Já deu a hora, e não ha na sala numero legal de dignos pares. O sr. ministro da marinha acha-se inscripto, mas em vista das circumtancias que se dão, fica com a palavra reservada para a sessão seguinte, que será na proxima terça feira 26, sendo a ordem do dia a mesma que estava para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 23 de fevereiro de 1878

Exmos. srs.: Marquezes, d'Avila e de Boloma de Sabugosa, de Vallada; Arcebispo de Braga; Condes, de Bomfim, do Casal Ribeiro, de Cavalleiros, do Farrobo de Fonte Nova, da Louzã, da Ribeira Grande, de Rio Maior; Viscondes, de Alves de Sá, de Porte Covo, da Praia Grande, de Chancelleiros, de Seabra, do Seisal, de Soares Franco, de Villa Maior, da Praia; D. Affonso de Serpa, Ornellas, Moraes Carvalho, Sousa Pinto, Barres e Sá, Serpa, Pimente, Costa Lobo, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Barreiros, Larcher, Mártens Ferrão, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Freitas, e Fontes Pereira de Mello.

Errata

Na sessão de 19 de corrente:

Columna 1.ª, linha 50, onde se lê = O sr. marquez de Vallada mandou para a mesa um requerimento = leia-se: = Prometteu mandar para mesa um requerimento=.

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