N.º 15

SESSÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1979

Presidencia do exmo. sr. Duque d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Conde da Ribeira Grande

Ás duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 21 dignos pares, declarou se aberta a sessão.

O sr. Presidente: — Convido o sr. conde da Ribeira Grande a servir de secretario, na ausencia do sr. Montufar Barreiros.

Lida a acta da sessão precedente, e não havendo reclamação, julgou-se approvada, na conformidade do regimento.

Leu-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do exmo. sr. Francisco Simões Margiochi, agradecendo á camara o voto de sentimento mandado lançar na acta por occasião do fallecimento de seu pae, o digno par Francisco Simões Margiochi.

Para o archivo.

O sr. Mello e Saldanha: — O sr. general Jeronymo da Silva Maldonado d’Eça incumbiu-me da honra de depositar nas mãos de v. exa. a carta regia pela qual Sua Magestade foi servido nomeal-o par do reino.

O sr. Marquez de Vallada — Peço a palavra para mandar para a mesa uma nota de interpellação e um requerimento.

O sr. Conde da Ribeira Grande:—Segundo communicações recebidas, os srs. conde de Rio Maior e Carlos Bento não comparecem por incommodo de saude.

O sr. Presidente: — Tem v. exa. a palavra. (Dirigindo-se ao sr. marquez de Vallada.)

O sr. Montufar Barreiros occupou a cadeira de secretario.

O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, vou mandar para a mesa, no correr da discussão, um requerimento, pedindo que me seja enviada a nota das quantias que têem sido despendidas com as obras publicas na provincia do Algarve, n’estes dois ultimos annos.

Vou escrever este requerimento, e depois o mandarei para a mesa.

Desejo tambem interpellar o sr. ministro dos negocios ecclesiasticos e de justiça, relativamente ás negociações que julgo existiram ácerca da nomeação e confirmação do sr. bispo eleito do Algarve, D. Antonio Ayres de Gouveia.

Mandarei para a mesa esta nota de interpellação, e espero que o sr. ministro da justiça se habilite para me responder sobre qual, é a rasão por que não tem sido confirmado este illustre prelado, e se o governo tenciona continuar a diligenciar a sua confirmação, e zelar as prerogativas da corôa e a reputação d’aquelle egregio varão.

O sr. Presidente: — O sr. Mello e Saldanha mandou para a mesa a carta regia, que eleva á dignidade de par do reino o sr. general Jeronymo Maldonado. Para examinarem essa carta regia nomeio os srs. Mello e Saldanha, Camara Leme e Cau da Costa.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Sr. presidente, desejo que v. exa. tenha a bondade de me dizer se a commissão de legislação já se acha installada.

Peço desculpa de parecer talvez um pouco impertinente com estas minhas perguntas: como v. exa. sabe, eu apresentei um projecto de lei, que deve ir a essa commissão e á de marinha, e por isso desejo saber o andamento d’esse projecto.

O sr. Presidente: — Só posso dizer ao digno par que não tenho participação alguma de que a commissão de legislação se ache installada; todavia, estão presentes alguns dignos pares que pertencem a essa commissão, que poderão responder a v. exa.

(Pausa.)

O sr. Marquez de Sabugosa: — Pelo silencio que noto, parece-me que a commissão de legislação não está ainda installada, e se assim é, peço a v. exa. que previna os membros da mesma commissão para que se installe, a fim de com a brevidade possivel poder dar o seu parecer sobre o meu projecto.

O sr. Visconde de Seabra: — Eu creio que pertenço á commissão de legislação; mas como membro della não tenho iniciativa para a convocar.

Esta commissão é nova, e não tem ainda presidente, que ha de ser eleito por ella.

V. exa., como presidente da camara, póde mandar convocar esta commissão para se installar.

O sr. Presidente: — O costume para qualquer commissão se installar, é que o mais votado convida os seus collegas para esse fim.

Por consequencia, darei ordem na secretaria, para se mandar avisar o membro mais votado d’essa commissão para fazer proceder á sua installação.

O sr. Barros e Sá: — Por parte da commissão de marinha, tenho a dizer que a mesma commissão já se acha constituida, tendo nomeado para seu presidente o sr. visconde da Praia Grande, e para secretario o sr. visconde de Soares Franco.

Quando for convocada, reunir-se-ha immediatamente na respectiva sala do edificio.

O sr. Presidente: — A commissão de marinha já está constituida, e portanto creio que o projecto de lei do sr. marquez de Sabugosa póde ser-lhe enviado. (Apoiados.)

(Pausa.)

O sr. Presidente: — Acabo de ser informado de que o projecto de lei apresentado pelo sr. marquez do Sabugosa já está na pasta da commissão de marinha.

Por consequencia, é de suppor que esta commissão combine com a commissão de legislação, ou para ambas juntas darem um só parecer, ou cada uma dal-o em separado, conforme julgarem mais conveniente., A camara, portanto, não tem que tomar resolução alguma a este respeito.

O sr. Visconde da Praia Grande: — A commissão de marinha está installada, como já participei á camara, mas para ella tratar do projecto do sr. marquez de Sabugosa, é necessario que a commissão de legislação tambem se ache intallada.

Portanto, logo que esteja constituida, os presidentes se entenderão para tratarem do projecto de s. exa.

O sr. Presidente: — Eu peço aos dignos pares da commissão de legislação, que estão presentes, que convidem os seus collegas a constituir-se, a fim de dar andamento a este negocio.

O sr. Marquez de Vallada: — Se v. exa. me dá licença, mando para a mesa o meu requerimento e a nota de interpellação que enunciei.

(Leu.)

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